Procurador-geral explica nomea��es

| PLÍNIO LINS Editor de Política O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy da Fonseca, reiterou ontem que as pessoas que estão sendo nomeadas para cargos comissionados nos gabinetes dos procuradores de Justiça são indicadas pelos próprios procuradores. As nomeações estão sendo feitas para preencher as vagas dos assessores que tiveram que ser exonerados por terem parentesco até o terceiro grau com promotores ou procuradores de Justiça. Desde que foi iniciado o processo de exoneração dos parentes de promotores e procuradores ? determinada pela resolução antinepotismo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ? pelo menos quatro familiares de membros do Poder Judiciário já foram nomeados para cargos em comissão no Ministério Público Estadual (MPE). A mais recente nomeação de parente de magistrado foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado: Pedro Augusto Mendonça de Araújo Júnior foi nomeado para o cargo de assessor de procurador de Justiça, símbolo AS-1. Como o Poder Judiciário estadual também terá que demitir parentes de magistrados, por força de resolução semelhante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entraram em debate nacional as denúncias de que os demitidos do Ministério Público ganhariam cargos no Judiciário, e os demitidos da Justiça seriam nomeados para o MPE, o que configuraria o chamado ?nepotismo cruzado?. Coaracy da Fonseca confirma que há parentes de magistrados sendo nomeados para a assessoria de procuradores de Justiça, mas lembra que, por enquanto, isso ainda não configura nepotismo cruzado. ?Se alguém que foi exonerado do Ministério Público for nomeado para a assessoria de magistrados no Judiciário, aí sim, estaria caracterizada a reciprocidade, a troca de favores que é proibida pela resolução do CNMP?, disse o procurador-geral. ?Todas as nomeações de assessores comissionados que estamos fazendo aqui no Ministério Público foram por indicação de procuradores de Justiça. Essas indicações são feitas por escrito, conforme a lei, e eu mantenho comigo os ofícios. Os procuradores têm o direito legal de indicar quatro assessores comissionados para seus gabinetes. Eles fazem a indicação e o procurador-geral apenas executa os atos?, explicou Coaracy. Os novos nomeados são obrigados a assinar uma declaração de que não têm parentesco até o terceiro grau com promotores ou procuradores de Justiça. ?É a exigência que nós fazemos, em cumprimento à resolução do CNMP?, disse Coaracy. ?Se alguns são parentes de membros do Judiciário, e se houver reciprocidade, a resolução proíbe?.