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Nº 5732
Política

Ju�za volta a afastar prefeito de Delmiro

| PETRÔNIO VIANA Repórter Pela segunda vez em quinze dias, a juíza eleitoral de Delmiro Gouveia, Raquel David Torres de Oliveira, afastou do cargo o prefeito do município, Marcelo Lima (PDT). A sentença foi divulgada na tarde de ontem e o candidato derr

Por | Edição do dia 19/01/2006 - Matéria atualizada em 19/01/2006 às 00h00

| PETRÔNIO VIANA Repórter Pela segunda vez em quinze dias, a juíza eleitoral de Delmiro Gouveia, Raquel David Torres de Oliveira, afastou do cargo o prefeito do município, Marcelo Lima (PDT). A sentença foi divulgada na tarde de ontem e o candidato derrotado nas eleições de 2004, Marcos Antônio Silva, o “Marcos Costa” (PMDB) foi novamente empossado. A primeira decisão da magistrada, tomada no dia 3 deste mês, havia sido suspensa no dia seguinte por uma liminar concedida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-AL), desembargador José Fernando Lima Souza. Os argumentos da ação interposta por Marcos Costa, que é sobrinho do ex-prefeito Luiz Carlos Costa, o Lula Cabeleira, e primo da deputada estadual Ziane Costa (PMDB) são de que Lima teria cometido abuso de poder econômico, com compra de votos durante a campanha eleitoral. A liminar que suspendeu a primeira decisão da juíza Raquel Torres apontava que a instrução legal ainda não havia sido concluída, uma vez que as alegações finais da defesa de Marcelo Lima não haviam sido apresentadas. Além disso, a decisão da juíza havia sido tomada em meio ao recesso do Poder Judiciário. De acordo com a nova decisão, a magistrada teria reaberto o prazo para a apresentação das alegações finais, no sentido de “sanear o processo”, como foi sugerido pela liminar do TRE. Como o advogado de Marcelo Lima, Felipe Lins, não teria se pronunciado, Raquel Torres proferiu a sentença, afastando novamente o prefeito. O advogado Felipe Lins confirma que recebeu um fax da juíza notificando a reabertura do prazo para as alegações finais. Entretanto, no entendimento de Lins, como a sentença já havia sido proferida, não caberia mais à magistrada a modificação da sentença. “Isso é um absurdo jurídico. Quando a juíza deu sua sentença, acabou o seu mister. Apenas o Pleno do TRE poderia cancelar a liminar”, observou. O advogado informou que deu entrada em uma representação contra a magistrada na Corregedoria-Geral do TRE e em um requerimento de exceção de suspeição contra ela no Pleno do Tribunal. Em razão da tramitação do processo de exceção de suspeição, a juíza está suspensa, a partir de ontem até a decisão do Pleno do TRE, do julgamento de qualquer processo envolvendo o prefeito Marcelo Lima. O corregedor-geral do TRE, desembargador Humberto Eustáquio Martins, que também analisou o processo de excessão de suspeição, despachou ontem a representação contra a magistrada, abrindo vistas para que ela apresente sua defesa. O advogado Felipe Lins declarou ter estranhado o fato de a nova decisão da magistrada ter sido assinada no dia anterior à suspensão nos processos de Marcelo Lima. “É estranho a decisão ter sido assinada em um dia e divulgada no outro”, disse. ### TRE deve decidir hoje sobre sentença O advogado Felipe Lins, responsável pela defesa do prefeito de Delmiro Gouveia, Marcelo Lima (PDT), avisou que já deu entrada em um novo mandado de segurança para tentar reverter a sentença, proferida pela juíza eleitoral Raquel Torres, que afastou Lima do cargo. Segundo Lins, o prefeito é “gato escaldado” e está tranqüilo em relação ao caso. “Esperamos uma resposta ágil do Tribunal Regional Eleitoral do Estado [TRE-AL], como aconteceu da última vez”, comentou o advogado. De acordo com o corregedor-geral do TRE, desembargador Humberto Eustáquio Martins, caso o processo de exceção de suspeição aberto pelo advogado contra a juíza Raquel Torres seja considerado procedente pelo Pleno do Tribunal, outro magistrado será designado para julgar os processos envolvendo o prefeito Marcelo Lima. O presidente do TRE, desembargador José Fernando Lima Souza, não quis se pronunciar sobre a questão, mas disse que, caso não fosse o presidente e o processo fosse distribuído para ele, “já saberia o que fazer”. O magistrado confirmou a entrada de um novo mandado de segurança, na tarde de ontem, com o objetivo de tirar a eficácia da sentença da juíza. De acordo com uma fonte do TRE, a expectativa é de que a decisão seja revertida até o final da tarde de hoje. Na opinião da fonte, que pediu para não ser identificada, a juíza de Delmiro Gouveia não poderia ter proferido a sentença, “uma vez que já havia sido extinta a cognição judicante da magistrada”. “A suspensão da sentença só poderia ser reformada por recurso ao Pleno do TRE”, avaliou. A análise do novo recurso deverá ser feita pelo relator do processo, juiz Pedro Augusto de Mendonça. |PV

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