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Nº 5735
Política

TRE devolve cargo a prefeito de Delmiro

| PETRÔNIO VIANA Repórter O juiz eleitoral Pedro Augusto de Mendonça concedeu, no fim da manhã de ontem, uma nova liminar devolvendo o mandato do prefeito de Delmiro Gouveia, Marcelo Lima (PDT). Na última quarta-feira, a juíza eleitoral de Delmiro, Raqu

Por | Edição do dia 20/01/2006 - Matéria atualizada em 20/01/2006 às 00h00

| PETRÔNIO VIANA Repórter O juiz eleitoral Pedro Augusto de Mendonça concedeu, no fim da manhã de ontem, uma nova liminar devolvendo o mandato do prefeito de Delmiro Gouveia, Marcelo Lima (PDT). Na última quarta-feira, a juíza eleitoral de Delmiro, Raquel David Torres, havia afastado o prefeito pela segunda vez em 15 dias. Na primeira vez, a juíza considerou procedente uma ação impetrada pelo candidato derrotado nas eleições de 2004, Marcos Antônio Silva, o “Marcos Costa” (PMDB), que acusava Marcelo Lima de ter comprado votos durante a campanha eleitoral. Uma liminar concedida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-AL), desembargador José Fernando Lima Souza, determinou a suspensão da sentença, sob o argumento de que a instrução legal estaria incompleta, uma vez que as alegações finais da defesa de Lima não haviam sido apresentadas. Na sentença suspensa ontem, Raquel Torres argumentou que teria reaberto o prazo para a apresentação das alegações finais, no sentido de “sanear o processo” e, como o advogado de Lima, Felipe Lins, não havia se pronunciado, a magistrada resolveu proferir a nova sentença. Defesa O advogado Felipe Lins deu entrada, na mesma quarta-feira, em um novo mandado de segurança, alegando que já existia uma sentença de mérito e que um processo não poderia ter duas decisões. Além disso, Lins argumentou que, como a juíza já havia proferido a primeira sentença, não poderia mais se pronunciar sobre o assunto. “A função judicante da magistrada acabou com a primeira sentença e a liminar do desembargador ainda estava em vigor. Ela não poderia sentenciar de novo”, observou o advogado. Na liminar concedida ontem, o juiz Pedro Augusto de Mendonça, que também é o relator do processo contra Marcelo Lima, considerou que haveria “ameaça ao bom Direito e perigo de demora”. “Esse é um entendimento preliminar. A discussão do mérito do processo vai ser feita depois, pelo pleno do TRE. Vamos aguardar a juíza prestar as informações necessárias”, explicou o magistrado. No início da tarde de ontem, a decisão de Mendonça já havia chegado à Câmara Municipal e ao cartório eleitoral de Delmiro Gouveia, e o prefeito Marcelo Lima foi novamente empossado. O advogado de Marcos Costa, Ailton Paranhos, informou que estará dando entrada ainda hoje em mais um recurso contra a decisão do TRE. ### Advogado derrotado reclama do TRE O advogado Ailton Paranhos questionou a decisão do corregedor-geral do TRE, desembargador Humberto Eustáquio Martins, que suspendeu a juíza Raquel Torres de todos os processos envolvendo Marcelo Lima (PDT), a partir de uma ação de exceção de suspeição interposta pelo advogado do prefeito. “Martins acatou a exceção de suspeição depois que a segunda sentença foi proferida. Isso é curioso, porque eles deram entrada depois da primeira decisão. Se toda vez que um juiz proferir uma sentença contra alguém, ele for considerado tendencioso, não sei como vai ficar a Justiça”, reclamou Paranhos. Uma outra ação contra Raquel Torres, na Corregedoria-Geral do TRE, ainda está em andamento. No momento, a magistrada está tendo vista do processo para apresentar sua defesa. Clima agitado O município de Delmiro Gouveia tem vivido momentos de intranqüilidade com o troca-troca de prefeitos. Pela segunda vez neste ano, o candidato derrotado nas eleições de 2004, Marcos Antônio Silva, o “Marcos Costa” (PMDB) – sobrinho do ex-prefeito Luiz Carlos Costa, o Lula Cabeleira, e primo da deputada estadual Ziane Costa (PMDB) – assumiu, por um curto espaço de tempo, o lugar do prefeito Marcelo Lima. O clima ficou ainda mais pesado com a troca de acusações entre os dois grupos políticos, de que algum deles teria retirado documentos da prefeitura e de diversas secretarias, além de ter danificado computadores usados pela administração. Ontem, com a divulgação da sentença do juiz Pedro Augusto de Mendonça, determinando a suspensão da segunda decisão da juíza Raquel Torres, a movimentação em frente à prefeitura foi intensa. Naquele momento, Marcos Costa não se encontrava no prédio da administração, mas Ziane Costa estava reunida com sua assessoria jurídica. Segundo a deputada, Marcos Costa teria ido “olhar algumas obras”. Ziane informou que teria dado entrada em outras seis ações civis públicas contra o prefeito Marcelo Lima, onde o acusa de improbidade administrativa, além do processo que está provocando a alternância no cargo. “Quando a Câmara voltar do recesso, em 1º de fevereiro, vamos enviar um requerimento para que os vereadores tomem alguma providência”, avisou a deputada. Enquanto isso, em frente à casa do prefeito, a comemoração era grande, regada a uísque e cerveja e animada por um carro de som. |PV

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