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Nº 5731
Política

TSE manda recurso de Lessa para a PGE

| LUIZA BARREIROS Repórter O Ministério Público Eleitoral (MPE) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, deverá se pronunciar em fevereiro sobre o recurso do governador Ronaldo Lessa (PDT), que tenta reverter, no TSE, a decisão da Justiç

Por | Edição do dia 20/01/2006 - Matéria atualizada em 20/01/2006 às 00h00

| LUIZA BARREIROS Repórter O Ministério Público Eleitoral (MPE) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, deverá se pronunciar em fevereiro sobre o recurso do governador Ronaldo Lessa (PDT), que tenta reverter, no TSE, a decisão da Justiça Eleitoral de Alagoas que o tornou inelegível por três anos. O recurso chegou ao TSE no dia 2 de janeiro e terá como relator o ministro cearense Francisco César Asfor Rocha. No último dia 13, em seu primeiro movimento no gabinete do relator, os quatro volumes do processo foram encaminhados para a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Após receber um parecer, o processo será devolvido ao TSE. Até ontem, o processo ainda estava no gabinete do procurador-geral eleitoral e também procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, aguardando distribuição. Em Brasília, a defesa do governador, que até então vinha sendo feita pelo advogado Adriano Soares da Costa, ganhou o reforço do advogado Torquato Jardim, que foi ministro do TSE entre 1992 e 1996. O reforço foi necessário porque a defesa do governador alagoano – e também do ex-prefeito Alberto Sextafeira (PSB), declarado inelegível no mesmo processo – enfrenta, do outro lado, o também ex-ministro do TSE Fernando Neves. Na eleição de 2004, o escritório de Neves, um dos mais conceituados do País, foi contratado pelo grupo político do deputado federal João Lyra (PTB) para subscrever a representação contra Lessa, que acabou o tornando inelegível, sob a acusação de abuso de poder político na eleição municipal. No Agravo de Instrumento interposto pela defesa de Lessa, os advogados tentam fazer com que outro recurso – um especial contra a sentença de inelegibilidade – suba para ser analisado pelo TSE. O seguimento do recurso especial para o TSE foi negado pelo presidente do TRE de Alagoas, desembargador José Fernando Lima Souza, em 22 de novembro do ano passado. Lessa foi declarado inelegível por três anos em junho do ano passado. Ele foi acusado de participar, no fim da campanha eleitoral de 2004 para a Prefeitura de Maceió, de uma reunião com servidores comissionados do Estado em que pediu apoio para a candidatura de Alberto Sextafeira (PSB) e por ter concedido aumento vencimental a servidores estaduais, próximo ao primeiro turno das eleições para prefeito de Maceió. A defesa alega que a reunião aconteceu fora do local do trabalho e do horário de expediente e que, como a eleição era municipal, o governo do Estado não estava impedido de conceder aumentos de salário.

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