Nomea��o viola resolu��o do CNMP
A nomeação de José Alves Tenório Neto para exercer o cargo em comissão de assessor de juiz, nível DS-2, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) publicada ontem no Diário Oficial do Estado poderá configurar o primeiro caso de nepotismo cruzado desd
Por | Edição do dia 20/01/2006 - Matéria atualizada em 20/01/2006 às 00h00
A nomeação de José Alves Tenório Neto para exercer o cargo em comissão de assessor de juiz, nível DS-2, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) publicada ontem no Diário Oficial do Estado poderá configurar o primeiro caso de nepotismo cruzado desde o início das exonerações de parentes no Ministério Público Estadual (MPE). No último dia 12, Tenório Neto genro do procurador de Justiça Geraldo Magela havia sido exonerado do cargo comissionado que ocupava no MP, por ter parentesco com um membro do órgão. Para que o chamado nepotismo cruzado fique configurado, será necessário comprovar que a nomeação de José Alves Tenório Neto foi uma troca de favores com algum membro do Judiciário que teve parente nomeado para cargos no MP. Trata-se da chamada reciprocidade que é vedada pela resolução do Conselho Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que proibiu a ocupação de cargos comissionados por parentes até o terceiro grau de promotores e procuradores de Justiça. A resolução nº 7 do Conselho Nacional do Judiciário (CNJ), que também proibiu o nepotismo no Poder Judiciário, não proibiu o nepotismo cruzado. Até ontem, quatro parentes de juízes que foram exonerados do Judiciário haviam sido nomeados para cargos no MP: Kléver Rego Loureiro Júnior, Paulo Victor de Souza Zacarias, Pedro Augusto de Mendonça de Araújo Júnior e Sílvio Sapucaia. Este último, no entanto, pediu exoneração do cargo para o qual fora nomeado no MP, devido à má repercussão que o caso causou para o tio dele, o desembargador Antônio Sapucaia. Dúvidas Ontem à tarde, o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy da Fonseca, disse que ainda não sabe como agir diante de possíveis casos de nepotismo cruzado. Segundo ele, no próximo dia 30, em Brasília, as formas de operacionalizar a probição do nepotismo cruzado constante na resolução no CNMP serão discutidas por procuradores-gerais de Justiça de todo o País. No dia 30, o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e da União se reunirá e esse assunto deverá vir à tona, naturalmente. Eu mesmo levantarei o tema, disse. Segundo Coaracy da Fonseca, fica difícil administrativamente comprovar se há a reciprocidade nas nomeações, principalmente porque o Ministério Público não tem ingerência sobre os outros poderes. Nomeações Ontem, foram nomeados para cargos em comissão no MP Fernando Barbosa Pedrosa Ferreira e Graciela Pfau de Carvalho. |LB ### No TJ, mais exonerações e destituições O Diário Oficial do Estado publicou ontem novas exonerações de parentes de membros do Judiciário que ocupavam cargos comissionados. As exonerações cumprem a resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os exonerados são: Viviane Araújo Sapucaia (nora do desembargador Antônio Sapucaia), Pedro Jorge Melro Cansanção Filho (cujo pai é juiz), Marina Gurgel da Costa (filha da juíza Graça Gurgel) e Alessandra Patrícia Alécio Barbosa de Omena. Também foram destituídas de funções gratificadas que ocupavam no TJ Diva Fontan Silva Campos, Thaíse Fontan Cavalcanti Manso e Maíse Fontan Cavalcanti Manso, todas parentes do desembargador Orlando Manso. O Pleno do TJ decidiu, no dia 17, destituir da função de juiz conciliador Isaque de Oliveira Andrade e Kelsen de Mendonça Vasconcelos. |LB