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Nº 5900
Política

Sai edital de concurso p�blico para MPE

| LUIZA BARREIROS Repórter O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL) publicou ontem, no Diário Oficial do Estado, o edital para o concurso público que preencherá 64 vagas em seu quadro de servidores. As provas, elaboradas e corrigidas pela Funda

Por | Edição do dia 21/01/2006 - Matéria atualizada em 21/01/2006 às 00h00

| LUIZA BARREIROS Repórter O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL) publicou ontem, no Diário Oficial do Estado, o edital para o concurso público que preencherá 64 vagas em seu quadro de servidores. As provas, elaboradas e corrigidas pela Fundação Cespe, da Universidade de Brasília (UNb), ocorrem no dia 9 de abril. As inscrições começam no dia 6 de fevereiro. Segundo o procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, outras 60 vagas estão criadas por lei estadual 6.623/05 e poderão também ser preenchidas pelos aprovados no concurso, dependendo apenas da disponibilidade orçamentária do órgão. O concurso oferece vagas para candidatos com formação nos níveis superior, médio e fundamental. Para o nível superior (salário de R$ 1.700,00) são oferecidas 20 vagas para assistente de promotor de Justiça; uma para assistente social, uma para auditor contábil, uma de biblioteconomista e uma de psicólogo. No nível médio há uma vaga para administrador de rede (R$ 1.300,00); dez para ofical de apoio administrativo (R$ 1.050,00); cinco para oficial do Ministério Público (R$ 1.300,00); uma de programador de sistema de computador (R$ 1.300,00); uma de técnico de manutenção e informática (R$ 1.050,00). Para o nível fundamental (R$ 850,00), estão sendo oferecidas dez cargos de auxiliar de apoio administrativo; dez de oficial de transporte e dois de telefonista. Ainda segundo informação do procurador Coaracy Fonseca, existe uma tendência de que haja uma progressão, com a elaboração do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores. Uma comissão integrada pelo procurador de Justiça Antiógenes Lira e pelos promotores Carlos Tadeu Vilanova e Humberto Pimentel está trabalhando na elaboração do anteprojeto de lei do Estatuto dos Servidores. ### Inscrições na CEF e internet; taxa varia de R$ 25 a R$ 45 As inscrições para o concurso público do Ministério Público Estadual podem ser feitas no período de 6 a 17 de fevereiro, nas agências da Caixa Econômica Federal e pela internet. As taxas de inscrição a serem pagas pelos candidatos são de R$ 45,00 para os cargos de nível superior; de R$ 35,00 para o cargo de Administrador de Rede; R$ 30,00 para os demais cargos de nível médio e R$ 25,00 para os cargos de nível fundamental. A Comissão Organizadora do concurso é presidida pelo procurador de Justiça Carlos Alberto Torres. Também integram a comissão, como membros efetivos, os promotores de Justiça Marcus Rômulo Maia e Karla Padilha, o presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Alberto Fonseca, e o representante da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Ehrhart Júnior. Como suplentes da comissão, foram indicados os promotores de Justiça Elício Murta e Tácito Yuri Barros, além da representante da OAB-AL Ana Kilsa Patriota. O edital – contendo a sínteses das atribuições dos cargos disponíveis e o programa das provas que serão aplicadas – está disponível para consulta na página da Cespe/UNB (http://www.cespe.unb.br/concursos/mpeal2006) ou no site do próprio Ministério Público de Alagoas (www.mp.al.gov.br). |LB ### Mais uma exonerada do TJ vai para o Ministério Público A troca de assessores entre o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual (MPE) não pára. O Diário Oficial de ontem republicou a nomeação de Alessandra Patrícia Alécio Barbosa para o exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete do Ministério Público Estadual (MPE). Alessandra Patrícia – que é esposa do juiz de Direito George Leão de Omena – havia sido exonerada do cargo de assessor de juiz na última quinta-feira, em ato assinado pelo desembargador Estácio Gama de Lima. A exoneração cumpriu a determinação constante na resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deu o prazo até o dia 12 de fevereiro para que todos os parentes até o terceiro grau de juízes e desembargadores sejam exonerados de cargos comissionados que ocupam na estrutura do Judiciário. Sobrenome Na primeira vez que a nomeação de Alessandra Patrícia foi publicada pelo MP, no dia 12 de janeiro, ela ainda não havia sido exonerada do cargo que exercia no Judiciário, o que só ocorreu no último dia 19. Mas, na portaria de exoneração do Tribunal de Justiça, o nome de Alessandra Patrícia Barbosa Alécio foi grafado acrescido do sobrenome “de Omena”. Já na portaria de nomeação no MP, o sobrenome do marido juiz não consta. O procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, não informou à Gazeta qual o procurador, no MP, havia feito a indicação de Alessandra Patrícia Omena para o cargo. Nem comentou o fato de o sobrenome ter sido omitido. “O nome sai de acordo com o ofício por escrito que recebo com a indicação”, disse. Na estrutura do MP, cada um dos 17 procuradores de Justiça tem direito a nomear quatro assessores comissionados para seus gabinetes. A informação sobre quem foi o autor da indicação é importante, por ser essencial para detectar casos de “nepotismo cruzado” – onde autoridades trocam parentes de familiares – que foram proibidos pela resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que veda a nomeação de parentes no MP. |LB

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