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Nº 5729
Política

C�mara promulga 16 emendas vetadas

| ODILON RIOS Repórter A Câmara de Maceió publicou ontem, no Diário Oficial do Município, a manutenção das emendas que haviam sido vetadas pelo prefeito Cícero Almeida (PTB) no Orçamento para este ano e ao Plano Plurianual. Os vetos – 16 ao todo – foram

Por | Edição do dia 21/01/2006 - Matéria atualizada em 21/01/2006 às 00h00

| ODILON RIOS Repórter A Câmara de Maceió publicou ontem, no Diário Oficial do Município, a manutenção das emendas que haviam sido vetadas pelo prefeito Cícero Almeida (PTB) no Orçamento para este ano e ao Plano Plurianual. Os vetos – 16 ao todo – foram derrubados há duas semanas pela Câmara e acabaram instalando uma crise política no governo municipal com a bancada governista. Em evento ontem na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o prefeito falou sobre a derrubada dos vetos de maneira tranqüila, evitando contestações. “Não há nenhum problema entre Prefeitura e Câmara. A situação foi resolvida”, disse Almeida, após a apresentação de uma cartilha para os secretários. Na apresentação da cartilha, os secretários fizeram uma espécie de homenagem de apoio público ao assessor especial do prefeito, Elionaldo Magalhães. A iniciativa teve o apoio unânime da platéia. Os secretários aplaudiram demoradamente o assessor do prefeito. Ver detalhes abaixo Almeida preferiu não especular se seus vetos a seis emendas ao Plano Diretor também serão derrubados pela Câmara. “As emendas ao Plano Diretor estão sendo discutidas e, graças a Deus, avançamos muito [sobre as relações com a Câmara]. Não existe conflito. É o que a gente chama de fogo de monturo: criaram a coisa, polemizaram, mas não existe nada disso”, afirmou o prefeito. Emendas Há duas semanas, o prefeito disse que as emendas foram vetadas porque prejudicariam o orçamento na capital. As emendas promulgadas ontem pela Câmara são: emenda aditiva número 01/2005, ao Plano Plurianual (PPA), 2006/2009. Prevê a destinação de R$ 516.774 para o “fortalecimento do Fundo Municipal de Proteção Ambiental de Maceió”, descreve a emenda. Emenda aditiva número 02/2005, ao PPA, 2006/2009: ela “retira das ruas e praças de Maceió crianças, adolescentes e famílias que vivem nas mesmas, dando-lhes assistência material, psicossocial e treinamento profissional”. Valor: R$ 600 mil. Emenda aditiva número 03/2005, ao PPA: “incentiva o desenvolvimento, com incentivo ao turismo e ao lazer, com a construção da ligação, pela praia, dos calçadões de Jatiúca e Cruz das Almas” (R$ 150 mil). As demais emendas se referem a obras na capital, a maioria na periferia, como a construção de um terminal de ônibus no José Tenório, terraplanagem, drenagem, pavimentação no Pau d’Arco no bairro do Jacintinho, construção de escadarias no Feitosa, recuperação de canal no Poço e drenagem de ruas no Vergel. ### Novo líder só é escolhido em fevereiro Quem será o novo líder do prefeito Cícero Almeida (PTB) na Câmara de Vereadores? A resposta, segundo o prefeito, será dada em fevereiro, dia 15 ou 16, quando a Câmara deverá retornar do recesso parlamentar. “Há três nomes na minha cabeça, mas não posso revelar agora”, disse Almeida. Questionado se os nomes são da Mesa Diretora da Câmara, o prefeito disse o óbvio: “Fazem parte da bancada governista”. Desgaste O vereador José Márcio entregou a liderança no início de janeiro, depois de enfrentar o desgaste da eleição da Mesa Diretora da Câmara, que reelegeu, por mais dois anos, o presidente Arnaldo Fontan (PFL). Parlamentares identificam que a eleição e a entrega da liderança do governo serviram de mote para a crise política instalada entre Prefeitura e Câmara, cuja proposta de trégua tem prazo final no dia 25 de janeiro, quando o vice-presidente da Câmara dos Deputados, José Thomaz Nonô (PFL), retorna do Japão. Nonô foi nomeado pelo deputado federal João Lyra (PTB) como o “bombeiro oficial” da crise. Mistério, mas nem tanto Apesar do ar misterioso de Almeida sobre o assunto, três nomes são discutidos na Câmara como possíveis sucessores de José Márcio: Alan Balbino (Prona), Dudu Holanda (PTB) e Marcelo Victor (PTB). O único a negar e insistir que não aceitaria a função foi Balbino. Os demais não se manifestaram. |OR ### Cartilha diz como fazer licitação Uma cartilha que explica como fazer licitações na administração municipal foi apresentada ontem pelo prefeito Cícero Almeida (PTB) para todos os secretários do município. O manual foi elaborado pelo secretário-geral do gabinete do prefeito, Max Trindade, e tem o objetivo de “buscar o aperfeiçoamento de otimização de processos e rotinas às suas atividades técnicas e administrativas”. Além disso, tem a proposta de modernizar a máquina pública. Trindade coordenou um grupo chamado Grupo Especial de Trabalho para Modernização e Otimização do Procedimento Administrativo Municipal. Segundo o prefeito, o manual corrigirá falhas que existiram na administração. “São falhas internas corrigíveis. Processos que foram encaminhados à Procuradoria, foram encaminhados à própria prefeitura, que tivemos que devolver, e isso criou acúmulo”, disse Almeida. Livre de processo No dia 10 de janeiro, o prefeito resolveu se livrar, na Justiça, de um processo em que foi condenado, por danos morais, a pagar R$ 25 mil. A ação foi movida pelo advogado Adriano Argolo, acusado por Almeida de participar de uma facção criminosa, na época em que era diretor do presídio Baldomero Cavalcanti. O prefeito era repórter policial. Almeida brigava na Justiça para que um apartamento seu, na Jatiúca, não fosse penhorado para pagar a dívida da ação. Para sepultar o processo, o prefeito pagou ao advogado R$ 30 mil. Automaticamente, a ação, que tinha grau de recurso, foi extinta. O secretário municipal da Indústria, Comércio e Agricultura, Rafael Tenório, que conhece Argolo, convenceu o prefeito a pagar e encerrar o caso. |OR

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