Munic�pios recebem R$ 3 mi para Sa�de

| PETRÔNIO VIANA Repórter A Secretaria de Saúde do Estado (Sesau) recebeu autorização do Ministério da Saúde (MS) para repassar às secretarias municipais os recursos do extinto Fundo Tripartite para Assistência Farmacêutica Básica. O dinheiro estava retido desde setembro de 2005, quando o fundo foi desativado. Ao todo, os municípios do interior do Estado vão receber R$ 3.025.569,57, sendo que R$ 2.532.327,12 são referentes aos repasses do Ministério, enquanto R$ 493.242,45 são da contrapartida municipal. Até o mês de agosto de 2005, o MS repassava R$ 1,50 mensal, per capita, para cada município do Estado. O governo estadual e as secretarias municipais de Saúde entravam com a contrapartida de R$ 1,00 cada. No mês de setembro, com a extinção do Fundo, os repasses federais foram interrompidos. O dinheiro que será liberado corresponde aos repasses feitos entre os meses de janeiro e agosto de 2005. A liberação dos recursos dependia de um parecer do MS, que solicitou ao escritório regional a sua elaboração. O documento deverá ser entregue hoje à Sesau. ### Verba é só para compra de remédios da farmácia básica A secretária adjunta de Saúde, Josefa Petrúcia Melo, explicou que as secretarias municipais se comprometeram, em reunião realizada ontem, a utilizar os recursos liberados apenas na compra de medicamentos da farmácia básica. Além disso, terão que prestar contas dessas aquisições até o próximo mês de agosto. A liberação do dinheiro deveria acontecer somente depois de 15 dias da abertura do cadastro Siafem, que acontece nesta semana, mas, de acordo com Josefa Petrúcia, como o dinheiro está em caixa e com a liberação do Ministério da Saúde (MS), na próxima segunda-feira as secretarias municipais poderão ter acesso aos recursos. Segundo Josefa Petrúcia, alguns municípios terão acesso apenas ao montante referente aos repasses do MS, uma vez que não efetuaram o pagamento da contrapartida. ?Era preciso apenas pactuar a liberação com as três esferas que formavam o Fundo Tripartite, mas é preciso que as secretarias prestem contas?, lembrou a secretária adjunta, enfatizando que, em 2005, o Estado entregou ainda R$ 1,3 milhão em medicamentos aos municípios. |PV