ALE emplaca R$ 4,8 mi para entidades

| LUIZA BARREIROS Repórter Cento e nove instituições privadas sem fins lucrativos conseguiram ser incluídas na lista de beneficiados por subvenções ? ajuda em dinheiro ? previstas na Lei Orçamentária do Estado para este ano, sancionada na última sexta-feira pelo governador em exercício Luis Abílio de Sousa Neto (PDT). A escolha das entidades foi feita pelos deputados estaduais, que apresentaram emendas ao projeto de lei orçamentária. Segundo a lista publicada no Diário Oficial do Estado de ontem, as associações, casas de caridade, entidades de classe e desportivas, institutos culturais, ONGs e sociedades religiosas têm direito a receber R$ 4,8 milhões dos R$ 3,7 bilhões estimados como receita e despesa para este ano. A inclusão, no entanto, não significa certeza de recebimento do dinheiro. Como a lei orçamentária não é impositiva, mas apenas autorizativa, a liberação dos recursos dependerá mesmo da vontade do governo ? e do empenho do deputado ?patrinho? da entidade ? para acontecer e se tornar uma realidade. Em ano de eleição, a verba pode se tornar uma moeda valiosa nas negociações políticas. Valores A maioria das entidades tem previstas subvenções de R$ 10 mil a R$ 50 mil, a maiores delas associações comunitárias da capital e interior. Entidades como as academias Alagoana e Maceioense de Letras e o Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, por exemplo, têm a promessa de receber R$ 100 mil. A Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), R$ 140 mil, mesmo valor previsto para a Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos de Alagoas e para a Associação Frei Damião. Uma entidade identificada como ?Associação Nunes? conseguiu uma emenda no valor de R$ 150 mil. Esse mesmo valor é previsto para o Centro de Assistência Social da Assembléia de Deus, em Rio Largo. As maiores subvenções, no valor de R$ 200 mil, foram destinadas à Cooperativa de Assistência Médico Hospitalar (Copamed) ? dos servidores da própria Assembléia Legislativa ?, para a Fundação Otacílio Holanda (entidade que leva o nome do falecido vereador, pai do deputado Antônio Holanda e do vereador Francisco Holanda e avô do vereador Dudu Holanda), para o Instituto Alagoano do Terceiro Setor e para a ONG Betinho ? Roberto Accioly Casado Filho, com sede no bairro da Santa Amélia. ### Santana do Ipanema ganha maior ajuda Os deputados estaduais também emendaram o Orçamento em R$ 15,2 milhões para destinar verbas para obras em seus redutos eleitorais. Todos os 102 municípios alagoanos foram agraciados com previsão de liberação de verba pelo governo estadual. Entre todos os municípios, o que tem previsão de maior ajuda é Santana do Ipanema, no Sertão do Estado, que emplacou duas emendas: uma no valor de R$ 760 mil e outra no valor de R$ 90 mil, para aquisição de equipamentos para fábrica de sopa. A prefeita de Santana é Renilde Bulhões, mãe do deputado Isnaldo Bulhões (PMN), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. As menores verbas, no valor de R$ 50 mil, foram para os municípios de Chã Preta, Mar Vermelho, Minador do Negrão, São Miguel dos Milagres e Senador Rui Palmeira. A grande maioria tem verba prevista entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, a exemplo de Anadia, Atalaia, Branquinha, Maragogi, Capela, Palestina (R$ 100 mil ), Flexeiras, Japaratinga, Boca da Mata (R$ 150 mil), Coruripe (R$ 200 mil) e Limoeiro de Anadia (R$ 160 mil). Mesmo tendo cinco deputados estaduais ? Dudu Albuquerque, Adoniran Guerra, José Pedro da Aravel, Alves Correia e Judá Nicácio ? o município de Arapiraca recebeu apenas R$ 100 mil em verbas orçamentárias. Girau do Ponciano ? reduto do deputado Gilvan Barros (PMN) ? saiu com R$ 400 mil, valor superior ao previsto para Maceió (R$ 300 mil) e União dos Palmares (R$ 335 mil). Destinação Palmeira dos Índios foi o único que conseguiu três emendas: uma no valor de R$ 300 mil (para construção de um Centro de Convenções), uma de R$ 200 mil (para obras de infra-estrutura e pavimentação no bairro Juca Sampaio) e uma outra de R$ 100 mil, sem destinação específica. Aliás, poucas são as emendas que citam a destinação do recurso. Uma delas é Cajueiro, que receberá R$ 140 mil para obras de infra-estrutura e R$ 60 mil para aquisição de um terreno. |LB ### Valor por deputado é de R$ 300 mil O valor total destinado a subvenções a entidades e transferências a municípios no Orçamento de 2006 foi de R$ 20.125,000,00. Para chegar a esse valor, os deputados remanejaram R$ 14.125.000,00 que no projeto original do governo estavam no montante previsto para os Encargos Gerais do Estado. A divisão dos recursos é feita da seguinte forma: os cinco membros da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembléia Legislativa ? Marcos Ferreira (PMN), Fernando Duarte (PMN), Cícero Amélio (PMN), Ziane Costa (PMDB) e Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), que é suplente, mas assume a vaga do titular João Beltrão (PMN), quando este tira licença ? têm direito a destinar R$ 500 mil a municípios e entidades que escolherem. Os demais deputados, R$ 300 mil. Segundo o deputado Marcos Ferreira, presidente da Comissão de Orçamento, no ano passado as emendas somaram R$ 6 milhões, mas apenas a metade desse valor chegou a ser liberado. ?Muitas vezes a liberação deixa de acontecer porque não são apresentados projetos ou documentos. Mas na maioria das vezes a liberação depende mesmo do empenho do deputado para que o governo execute o que está previsto na lei orçamentária. Depende da força política que ele exerce junto ao governo?, diz o presidente da comissão. ?Graças a Deus, eu consegui que todas as minhas emendas no orçamento do ano passado fossem liberadas no ano passado mesmo?, diz. União Marcos Ferreira explica ainda que, em alguns casos, os parlamentares se unem para ajudar determinado município ou entidade, como é o caso de Santana do Ipanema, que tem a maior previsão orçamentária entre os 102 municípios beneficiados. ?O deputado Isnaldo Bulhões colocou a emenda dele de R$ 300 mil e ainda pediu ajuda da deputada Ziane Costa ? que, me parece, destinou mais R$ 300 mil da cota a que tinha direito ?, do deputado Dudu Albuquerque e da deputada Maria José Viana, que se não me engano destinaram R$ 50 mil cada um a Santana do Ipanema?, cita.