| LUIZA BARREIROS Repórter O vice-presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeito Reinaldo Falcão (PDT), disse ontem que as prefeituras só suportarão o aumento do salário mínimo anunciado pelo governo federal, se houver uma compensação, com a aprovação da proposta de aumento de um ponto percentual na incidência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A aumento do salário mínimo – de R$ 300,00 para R$ 350,00 – deverá valer a partir de abril. “É claro que todo prefeito tem vontade de cumprir a legislação e conceder o aumento do mínimo”, diz Falcão. “Mas no caso de Alagoas, o aumento tem um forte impacto porque mais de 80% das prefeituras vivem só da receita do FPM, sem arrecadação própria significativa de IPTU, ISS e ICMS, e não há aumento de receita proporcional ao aumento do mínimo”, argumentou. Além disso, grande parte da receita dos municípios está comprometida com o pagamento de débitos em atraso com INSS e FGTS. O aumento de 1% no FPM – que está previsto no projeto de Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional – pode garantir um valor de R$ 1,5 bilhão a mais por ano aos municípios, o que equivale à cota de um mês do FPM. Ainda segundo Reinaldo Falcão, há dois anos as entidades que representam os prefeitos, lideradas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), vêm lutando para que o reajuste do FPM seja votado. “A nossa luta era para que o texto que trata do aumento do FPM fosse votado em separado do projeto de reforma tributária, mas o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que seria prejudicial para a votação da reforma”, contou. Falcão disse que em dezembro uma comissão integrada pelos ministros Palocci, Jaques Wagner e pelos representantes da Câmara e do Senado prometeu agilizar a votação. “Até agora não aconteceu nada. Estamos aguardando o reinício dos trabalhos para voltar a pressionar pela aprovação do aumento do FPM, que, apesar de ser um percentual mínimo, para nós pode representar a possibilidade concreta de ajudar nesse processo de reajuste do mínimo”, observou o vice-presidente da AMA. Reinaldo Falcão lembra que, de toda a arrecadação do País, 60% ficam para a União, 20% vão para os estados e pouco mais de 11% são destinados aos municípios. “É na porta do prefeito que a população bate para cobrar a ambulância, a escola e o trator”, afirma. ### INSS: mais R$ 15 milhões por mês em AL O reajuste de R$ 50,00 no valor do salário mínimo, anunciado ontem pelo governo, terá um impacto aproximado de R$ 15 milhões na folha mensal paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pensionistas e aposentados em Alagoas. A estimativa foi feita ontem à tarde pelo gerente-executivo do órgão, Ronaldo Medeiros. Segundo ele, todos os meses o INSS paga cerca de R$ 125 milhões a cerca de 328 mil aposentados e pensionistas no Estado. “Se o valor do mínimo for realmente aumentado de R$ 300,00 para R$ 350,00, o impacto anual do reajuste em Alagoas será de cerca de R$ 180 milhões”, observou. no país, 25 milhões O reajuste equivale a um aumento de 16,7% e é superior à inflação de 5,05% acumulada nos últimos doze meses pelo INPC (o índice que reajusta salários da maior parte das categorias). Em todo o País, há quase 15 milhões de pensionistas e aposentados e outros 10 milhões de trabalhadores que recebem até um salário mínimo e serão diretamente beneficiados pelo reajuste do mínimo. Nacionalmente, o reajuste deve produzir um aumento de despesas com a Previdência da ordem de R$ 750 milhões por mês. |LB