app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 5735
Política

TJ-AL conclui levantamento de parentes

| LUIZA BARREIROS Repórter Acabou ontem o prazo dado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) para que todos os ocupantes de cargos em comissão ou função gratificada declarem se têm parentesco com juízes, desembargadores ou ocupantes de cargos de dir

Por | Edição do dia 25/01/2006 - Matéria atualizada em 25/01/2006 às 00h00

| LUIZA BARREIROS Repórter Acabou ontem o prazo dado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) para que todos os ocupantes de cargos em comissão ou função gratificada declarem se têm parentesco com juízes, desembargadores ou ocupantes de cargos de direção no Poder Judiciário estadual. As declarações foram feitas com o preenchimento de um formulário distribuído pela direção geral do TJ, no qual os servidores informaram nome, matrícula, data de admissão e, se houver, o grau de parentesco com alguma autoridade judiciária. Segundo o presidente do TJ, desembargador Estácio Gama de Lima, todos os formulários foram encaminhados para a presidência, para que seja feita a lista dos casos que se enquadram na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 14 de novembro do ano passado, que proibiu o nepotismo no Judiciário dos estados. A resolução do CNJ proibiu que parentes até o terceiro grau de juízes, desembargadores e membros da direção dos tribunais ocupem cargos comissionados ou funções gratificadas. O parentesco até terceiro grau inclui cônjuge ou companheiro, filho, pai, mãe, irmão, tio, sobrinho, cunhado, genro e sogro. “De posse dessas informações, sentaremos com a resolução e o Código Civil de lado, faremos a lista dos casos em que há impedimento e levaremos cada um dos casos para o Pleno do Tribunal”, explicou. Estácio Gama garantiu que o Tribunal de Justiça cumprirá o prazo-limite para as exonerações, que é 12 de fevereiro. “Até lá, estaremos com todas as exonerações publicadas”, disse ontem, logo após o término da sessão do Pleno do TJ. Segundo o presidente do TJ, as exonerações serão individuais e terão que ser aprovadas na sessão administrativa do pleno e publicadas no Diário Oficial do Estado. Os cerca de 400 cargos comissionados do Judiciário alagoano possuem salários que variam de R$ 975,00 a R$ 3.100,00. Dúvidas O desembargador disse também que algumas dúvidas dos tribunais estaduais a respeito da aplicação da resolução do CNJ devem ser esclarecidas pelos membros do Conselho na reunião marcada para o próximo dia 31. Uma dessas dúvidas, que foi levantada por um ocupante de cargo comissionado, diz respeito às nomeações ocorridas há mais de cinco anos. “O regimento do CNJ diz que não serão revistos casos ocorridos há mais de cinco anos. Com base nisso, um servidor questionou se o prazo também valeria para as exonerações”, contou. Gama disse que não chegou a formular uma consulta ao CNJ, mas abordou o assunto com o conselheiro Paulo Lôbo, que levará o tema à reunião. “Como há várias particularidades, é necessário que sejam feitos todos os esclarecimentos até o dia 12, para que não fique nenhuma dúvida”, comentou. ### OAB critica liminares pró-nepotismo DA EDITORIA DE POLÍTICA O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, condenou ontem diversas liminares que vêm sendo concedidas pelos Tribunais de Justiça brasileiros em favor de parentes de magistrados e de procuradores que praticam o nepotismo. As informações são do site oficial da OAB. “É lamentável a atitude desses magistrados, que deveriam ser os primeiros a apoiar a medida adotada para acabar com essa prática nefasta”, afirmou Busato, que diz ter certeza de que os tribunais superiores irão derrubar a enxurrada de liminares. Busato alertou a população para que fique alerta e ciente de que atrás do nepotismo está sempre a corrupção. “É atrás daquela pessoa que se diz de confiança que o detentor do mandato pratica os atos mais bárbaros contra o Estado democrático de direito e todos os princípios que regem a administração pública”, afirmou o presidente nacional da OAB, destacando a importância de a sociedade denunciar todo e qualquer indício da prática de nepotismo nos três poderes. Segundo levantamento feito pela OAB, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo julgou, de forma liminar, mandado de segurança impetrado por um grupo de 22 servidores, todos cônjuges e parentes de 1º, 2º e 3º graus de procuradores e promotores do Estado. Eles buscaram não ser exonerados por força da resolução do CNMP. O relator da ação, desembargador Sérgio Bizotto, negou o pedido feito por 15 servidores e manteve a sua exoneração. No entanto, o magistrado atendeu à solicitação feita pelos demais sete funcionários, que estão impedidos de ser demitidos até que ocorra o julgamento do mérito da ação. A decisão do desembargador abrangeu quatro servidores que têm parentesco em terceiro grau com representantes do MP do Estado. O magistrado tomou como base para a concessão das liminares a Constituição do Espírito Santo, que proíbe a contratação de parentes em cargos de comissão até o segundo grau. O desembargador também poupou da exoneração três servidores que são parentes de membros aposentados do MP capixaba. O CNJ não prevê demissão dos parentes de aposentados ou já falecidos. Em Minas, o Judiciário deferiu seis liminares beneficiando 68 servidores não concursados e parentes de magistrados de primeira instância e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A lista de servidores beneficiados inclui esposas, filhos, filhas, sobrinhos e sobrinhas, que terão o emprego garantido até o julgamento do mérito das seis ações, impetradas nas 6ª e 7ª Varas da Fazenda Estadual. O Ministério Público Estadual e a Advocacia Geral do Estado devem contestar as decisões. O MP mineiro estuda instaurar ações civis de improbidade administrativa, colocando em suspeição o próprio TJ-MG, já que a maioria dos desembargadores mantém parentes contratados sem concurso em todas as instâncias e podem estar sendo omissos em relação à resolução do CNJ. No Rio de Janeiro, desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado impetraram mandados de segurança contra o presidente do órgão, Sérgio Cavalieri, para garantir que os parentes não sejam demitidos. De acordo com o último levantamento divulgado na imprensa, dos 155 desembargadores do órgão, 44 – o equivalente a 28% – haviam ajuizado ações desse tipo. Desses, 38 conseguiram liminares contra a demissão. Até a mulher do presidente do TJ-RJ, Irlene Meira Cavalieri, que não é desembargadora, processou o marido e obteve liminar do desembargador Antonio Eduardo Duarte. Ela está, agora, impedida de ser exonerada.

Mais matérias
desta edição