Precat�rio pode ter novos investidores

| LUIZA BARREIROS Repórter Quem é servidor público estadual e tem precatórios a receber deve cruzar os dedos, se apegar a algum santo do qual seja devoto e torcer para que contatos feitos na semana passada em São Paulo pelos advogados José Lins e Eraldo Bulhões tenham êxito. Segundo José Lins, a semana de contatos com investidores foi ?muito boa? e há uma expectativa de venda de um grande volume de títulos até o carnaval. ?Se der certo, será aberto um caminho para a venda de um volume expressivo de precatórios?, avaliou o advogado, cujo escritório trabalha negociando no mercado os créditos trabalhistas de cerca de 23 mil servidores públicos, estimados hoje em mais de R$ 10 bilhões. José Lins conta que, durante toda a semana passada ? inclusive na quarta-feira, dia 25, quando foi feriado em São Paulo ? aconteceram reuniões com seis escritórios de consultoria, que representam empresas de grande vulto. Representantes das empresas ? cujos nomes serão mantidos em sigilo até o término das negociações, para evitar que terceiros interfiram e possam atrapalhar ? também participaram das reuniões. ?São empresas especializadas em comércio exterior, que fazem a intermediação de negócios com empresas de altíssimo nível?, restringiu-se a informar o advogado José Lins. Essas empresas de consultoria, segundo ele, trabalham com a responsabilidade de reduzir os custos para empresas que trabalham com importação e buscando oportunidade de geração de novos negócios em nível internacional. ?Eles analisaram a legislação do Estado de Alagoas, compararam com as disponíveis em outros estados e avaliaram que, além das vantagens financeiras da operação de importação com os precatórios, há grande segurança se o desembaraço das mercadorias for feito pelo Porto de Maceió?, contou José Lins. A legislação garante às empresas comprar os precatórios dos servidores ? que têm ações ganhas contra o governo do Estado, referentes a diferenças salariais não pagas ? com deságio de 70%, recolher à vista para os cofres do Estado um percentual de 22% e poder utilizar o valor bruto dos títulos para pagar imposto sobre operações de importação ou débitos de ICMS inscritos na dívida ativa. Segundo o advogado José Lins, a presença do secretário Adjunto da Receita Estadual, Marcos Garcia, nas reuniões em São Paulo, foi importante para dar maior segurança aos potenciais investidores. ### Mais R$ 55 milhões esperam certificação pelo Estado Enquanto aguarda-se o resultado dos contatos feitos em São Paulo, as negociações de volumes pequenos de precatórios continuam. Para esta semana, o advogado José Lins está aguardando que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) faça a certificação de cerca de R$ 55 milhões em precatórios comprados por empresas como a Telemar, Brasilian Trade e Mercotex. Se as certificações acontecerem e os precatórios vierem a ser comprados, a operação deverá beneficiar 52 servidores públicos. No caso da Telemar, desde novembro, 40% dos beneficiários são indicados entre os servidores da Secretaria da Fazenda (que desenvolveram o mecanismo de negociação dos precatórios), outros 40% pelo escritório ? entre pessoas que comprovam ter enfermidade ? e outros 20% entre servidores da PGE. Até dezembro, 401 servidores haviam conseguido receber seus precatórios. O valor bruto negociado foi de R$ 260 milhões, que representa R$ 46 milhões líquidos pagos aos servidores. |LB