A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), de São Paulo, prestará uma consultoria à Secretaria Executiva da Fazenda (Sefaz) com o objetivo de tentar aumentar a receita que o Estado de Alagoas tem com royalties e participação especial sobre o petróleo e o gás natural extraídos em solo alagoano. O contrato de prestação de serviços de consultoria e acompanhamento técnico – no valor de R$ 1.281.000,00 – foi assinado na última sexta-feira e terá vigência de um ano. Houve dispensa de licitação. Segundo o secretário adjunto da Receita Estadual, Marcos Garcia, os técnicos da Fipe auxiliarão técnicos da própria Secretaria da Fazenda no levantamento dos valores dos royalties pagos pela Petrobras à União e repassados ao Estado. “Entre 2004 e 2005 foi feito um levantamento semelhante e conseguimos aumentar consideravelmente a receita dos royalties, que é de R$ 2,8 milhões/mês, em média”, disse Garcia. “Nesta primeira consultoria, os subsídios oferecidos pela Fipe deram suporte para que a Petrobras fosse autuada pela Fazenda em cerca de R$ 150 milhões. As autuações tiveram como base diferenças na base de cálculo utilizada pela Petrobras para pagamento dos royalties”. Os royalties são calculados com base no volume produzido e no tipo do produto extraído. “Atualmente, eles nos pagam como se fosse um petróleo de baixa qualidade, mas nós pretendemos comprovar que o nosso produto é de alta qualidade”, explicou Marcos Garcia. Além disso, no que diz respeito à participação especial paga ao Estado, o novo estudo deverá reavaliar a lucratividade que a Petrobras tem com o produto extraído no Estado. Comissões O trabalho dos técnicos da fundação paulista será feito com técnicos da Fazenda que hoje integram dois grupos de trabalho: um que trabalha diretamente com receitas não tributárias e outro com combustíveis. “Com o investimento nessa consultoria, a expectativa é de que a receita seja acrescida em R$ 2 milhões a R$ 3 milhões por mês, fora o relativo à diferença na base de cálculo do gás natural que sai de Alagoas para ser comercializado em Sergipe e Pernambuco”, explicou Marcos Garcia. Segundo ele, a base de cálculo utilizada hoje pela Petrobras é referente a 10% do valor que é praticado pela Algás – Gás de Alagoas S.A. Garcia diz que trabalho semelhante vem sendo feito pelas secretarias de Fazenda dos estados de Sergipe, Amazonas e Pará. AMA Parte do pagamento referente aos royalties do petróleo feito pela União ao Estado tem que ser repassado aos municípios. No fim do ano passado, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) denunciou a existência de uma dívida de cerca de R$ 15 milhões, em valores não repassados aos municípios. |LB