MPE parcela d�vida de R$ 10,4 milh�es

| LUIZA BARREIROS Repórter O Ministério Público Estadual (MPE-AL) parcelou a dívida de R$ 10.402.376,25 que o órgão tem com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas (AL Previdência). Segundo o secretário executivo de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, Valter Oliveira, o MP foi o primeiro órgão a confessar o débito e assinar o termo de parcelamento. O extrato de parcelamento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca. O Poder Executivo, o Judiciário, o Tribunal de Contas e a Assembléia Legislativa Estadual também estão negociando seus débitos com o AL Previdência, mas ainda não há nenhuma data prevista para assinatura do termo de parcelamento. A dívida do MP é referente a contribuições previdenciárias não repassadas ao extinto Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Ipaseal) de julho de 2002 a dezembro do ano passado. 20 anos Segundo o superintendente de Previdência da Secretaria de Administração, Artur Serrano, os poderes são beneficiados pela Lei Estadual 6.674, sancionada em 4 de janeiro deste ano. ?Antes da aprovação desta lei estadual, o parcelamento só podia ser feito com os critérios adotados pelo Ministério da Previdência, em 60 meses?, explicou. A lei alagoana ampliou esse prazo para 240 meses, o que permite o pagamento em 20 anos. No caso do MP, o valor das parcelas mensais é de R$ 73.575,18. O saldo devedor será atualizado anualmente pelo INPC, mais uma taxa anual de juros de 6%.