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Nº 5759
Política

Justi�a bloqueia os bens do prefeito de Fortaleza

Fortaleza – O juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal, tornou indisponíveis, ontem, os bens do prefeito de Fortaleza, Juraci Magalhães (PMDB). A determinação atende em parte solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que pe

Por | Edição do dia 18/05/2002 - Matéria atualizada em 18/05/2002 às 00h00

Fortaleza – O juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal, tornou indisponíveis, ontem, os bens do prefeito de Fortaleza, Juraci Magalhães (PMDB). A determinação atende em parte solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que pediu, no início desta semana, além da indisponibilidade dos bens de Magalhães, a quebra dos sigilos fiscal e bancário e o afastamento dele do cargo. O juiz preferiu intimar o prefeito para que ele apresente a defesa, num prazo de 15 dias, e só depois avaliar se será necessário afastá-lo da prefeitura e quebrar os sigilos dele. Magalhães está sendo processado por improbidade administrativa. A ação foi encaminhada à Justiça, na segunda-feira (13), pelos procuradores Lino Meneses, Alessander Sales, Fernando Damasceno e Nilce Rodrigues. Ele é acusado de usar R$ 6,4 milhões para a compra de merenda escolar sem licitação. A denúncia foi reforçada por apurações do Tribunal de Contas da União (TCU). Justificação A prefeitura justificou a compra com dispensa de licitação alegando tratar-se de situação emergencial. Mas o TCU entendeu que a alegação de emergência era indevida. As empresas que forneceram produtos com preços superfaturados - J&D Comercial, Mares Comercial Exportadora e Importadora e Hortafácil Indústria e Comércio - têm como procurador Alexandre Gaspar, assessor do deputado Sérgio Benevides (PMDB), genro do prefeito. Magalhães não foi localizado para falar sobre o assunto. Em entrevista publicada, ontem, pelo jornal cearense O Povo, ele disse que interesses eleitorais motivaram a ação. A Justiça também indisponibilizou os bens de ex-secretários da prefeitura e das empresas envolvidas.

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