C�mara aprova suplementa��o de 5%

| PETRÔNIO VIANA Repórter A Câmara Municipal de Maceió aprovou, na manhã de ontem, em duas sessões extraordinárias consecutivas, a mensagem do Poder Executivo solicitando a liberação de mais 5% ? que representam cerca de R$ 40 milhões ? do orçamento anual da prefeitura para remanejamento de dotações entre os órgãos da administração municipal. A Lei Orçamentária Anual (LOA) já dava uma margem de 5% para ser redirecionado pela prefeitura. Entretanto, de acordo com a mensagem encaminhada pela prefeitura, as emendas feitas pelo Legislativo ao orçamento anual provocaram prejuízos ao planejamento inicial, impossibilitando a quitação de débitos já estabelecidos. A justificativa, no entanto, não agradou aos vereadores, que apontaram a falta de um quadro demonstrativo explicando de onde sairiam e para onde iriam os recursos remanejados. ?A prefeitura já não mostrou como gastou os primeiros 5% e agora quer mais 5%. Temos que cobrar que os próximos projetos apresentem esses demonstrativos?, cobrou o vereador oposicionista Marcos Alves (PDT). Os vereadores temiam que o remanejamento tirasse verbas comprometidas nas emendas parlamentares, o que traria conseqüências políticas para os parlamentares que se comprometeram com determinados setores. O 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Galba Novaes (PL), por exemplo, conseguiu incluir uma emenda de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Turismo, fechando um compromisso com o setor. A sessão extraordinária foi suspensa por cerca de 40 minutos para entendimento entre os vereadores. O presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (PFL), entrou em contato com ?representantes do governo? que garantiram que as emendas não sofreriam prejuízos. Dessa forma, com o compromisso do Executivo em encaminhar o quadro demonstrativo da suplementação ainda hoje, 17 dos 18 vereadores presentes à sessão aprovaram o remanejamento. Apenas o vereador Paulo Corintho (PV) votou contra a liberação dos recursos. ### Salários extras e duração do recesso ficam para depois A aprovação do remanejamento de 5% dos recursos previstos no Orçamento anual da Prefeitura Municipal de Maceió causou polêmica entre os membros do Legislativo municipal. Mesmo com o voto favorável de quase todos os vereadores presentes, muitos pediram ao presidente Arnaldo Fontan que cobre da prefeitura o envio do quadro demonstrativo dos recursos que serão remanejados e a garantia de que as emendas parlamentares ao orçamento não serão prejudicadas. ?A Câmara passou uma procuração para o presidente. A prefeitura se comprometeu com ele de que não vai mexer nas emendas e ele se comprometeu com os vereadores. A Casa vai cobrar esse compromisso?, avisou o 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Galba Novaes (PL). ?Nós aceitamos a proposta, mas espero pela boa fé do Executivo. Se o compromisso não for cumprido, vou entrar com uma representação na Justiça para invalidar o que foi decidido?, ameaçou o vereador Marcos Alves (PDT). A negociação que resultou na aprovação da suplementação foi o primeiro desafio do novo líder do governo na Casa, vereador Francisco Holanda (PTdoB), que ontem assumiu o posto oficialmente. Salários e recesso Os outros dois projetos que deveriam ser votados pela Câmara Municipal na sessão extraordinária de ontem, referentes ao fim da remuneração para as convocações extraordinárias de iniciativa do Executivo e à redução do recesso parlamentar de 90 para 50 dias, acabaram sendo obstruídos pelo vereador Judson Cabral (PT). Judson enfatizou não ser contrário ao mérito das propostas, mas argumentou que a forma pela qual os projetos estavam sendo encaminhados contrariava o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do município. De acordo com Judson, o projeto que trata da remuneração extra deveria ser enviado à comissão especial que analisa as modificações no Regimento, enquanto a proposta de redução do recesso, como envolve alteração na Lei Orgânica, precisaria tramitar durante dez dias depois da leitura no plenário, para apresentação de emendas até ser votada. O petista alegou ainda que a pauta da sessão extraordinária era só a mensagem do Executivo pedindo a suplementação orçamentária e que outros projetos não poderiam ser incluídos aleatoriamente. O posicionamento de Judson provocou um breve desentendimento entre o vereador e o presidente Arnaldo Fontan, autor dos projetos. Fontan chegou a dizer que Judson estava ?sentindo ciúmes? por não ter sido ele a apresentar as propostas. No final da sessão, o presidente decidiu acatar os argumentos e dar o encaminhamento sugerido por Judson.