ALE sem projeto para reduzir o recesso

| PETRÔNIO VIANA Repórter A Assembléia Legislativa do Estado (ALE) ainda não tem discutido a possibilidade de reduzir o período do recesso parlamentar, a exemplo do que já foi feito no Congresso Nacional. Na semana passada, a Câmara Municipal de Maceió deu encaminhamento ao projeto do presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (PFL), no sentido de diminuir o tempo de paralisação das atividades parlamentares. Segundo o 1º secretário da Mesa Diretora da ALE, deputado Arthur Lira (PMN), nenhuma reunião administrativa entre os membros do Legislativo estadual foi feita para discutir a questão. ?Esse assunto ainda não foi discutido e eu não tenho conhecimento de nenhum deputado que esteja pretendendo apresentar um projeto para reduzir o período de recesso, até mesmo porque as atividades ainda estão paralisadas?, revelou o deputado. Na opinião de Arthur Lira, existe a possibilidade de que, quando a ALE voltar ao trabalho, algum deputado apresente um projeto semelhante, ?mas até o momento, não ouvi falar de nada?. O recesso da ALE dura 90 dias, sendo 30 no mês de junho e mais 60 entre os meses de dezembro e fevereiro. Salários extras Sobre o fim da remuneração para as convocações extraordinárias dos membros da ALE durante os períodos de recesso, o deputado Arthur Lira comentou que, desde 1998, quando foi eleito para a Casa, nunca participou de nenhuma convocação que fosse remunerada. Dessa forma, um projeto no sentido de acabar com a remuneração não seria necessário, já que as convocações pedidas pelo Executivo acabam se tornando autoconvocações. As autoconvocações da ALE, assim como da Câmara Municipal, não são remuneradas. Apenas quando o Poder Executivo é o responsável pela convocação, são pagos salários extras aos parlamentares. Na Câmara Municipal, a votação do projeto do vereador Arnaldo Fontan, referente ao fim das remunerações extras, foi obstruída pelo vereador Judson Cabral (PT), que questionou o trâmite da matéria, enfatizando não ser contrário ao mérito da questão. Fontan queria votar o projeto dentro da sessão extraordinária convocada para votar um pedido de suplementação orçamentária feito pela prefeitura municipal, na última quita-feira. A suplementação pedida pelo Executivo foi de 5% e acabou sendo aprovada pela Câmara. Na opinião de Judson, que acabou sendo acatado pelo presidente da Casa, a sessão extraordinária não poderia ter outras matérias incluídas em sua pauta, a não ser o pedido de suplementação orçamentária. Além disso, Judson lembrou que o projeto precisaria tramitar na comissão de Orçamento e Finanças da Casa, antes de ser levado ao plenário para votação. O projeto será analisado pela comissão especial que vai reformular o Regimento Interno da Casa. ### Na Câmara de Maceió, projeto já tramita O projeto apresentado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Arnaldo Fontan (PFL), na sessão extraordinária realizada na última quinta-feira, no sentido de reduzir o recesso do Legislativo municipal, por alterar trechos da Lei Orgânica do Município, deverá tramitar por dez dias antes de ser levado à votação. O período de trâmite é destinado ao recebimento de propostas de emendas por parte dos outros parlamentares. Como o projeto já foi lido em plenário, mesmo durante o recesso os vereadores poderão dar entrada com as propostas de emenda. A redução do recesso poderá entrar na pauta de votações da Casa logo que termine o recesso, uma vez que o período de dez dias já terá terminado. Já o projeto que pede o fim das remunerações extras para as convocações extraordinárias de iniciativa do Poder Executivo só deverá voltar ao plenário quando a comissão especial que analisa as diversas propostas de modificação no Regimento Interno da Câmara concluir seu trabalho, o que pode durar ainda alguns meses. Na Câmara Federal, o projeto que terminou com os salários extras para as convocações causou polêmica entre os parlamentares e serviu para dar uma resposta à opinião pública e aos meio de comunicação que acompanharam de perto o pagamento. A votação aconteceu no dia 17 de janeiro. Até sexta-feira, 104 deputados já abriram mão dos salários pagos pela convocação que está em andamento. Muitos deles preferiram ?doar? o dinheiro para instituições sociais. Vários parlamentares que haviam recebido a primeira parcela do salário extra preferiram desistir de receber a segunda. No total, cada parlamentar receberia algo em torno de R$ 25.300,00. Dos doze parlamentares federais alagoanos, apenas o deputado federal João Lyra (PTB) desistiu dos salários. A senadora Heloísa Helena (P-Sol) preferiu doar o dinheiro. |PV