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Nº 5735
Política

C�mara de Delmiro abre guerra judicial

| MAIKEL MARQUES Repórter Delmiro Gouveia - A assessoria jurídica da Prefeitura de Delmiro Gouveia ingressou na Justiça com pedido de liminar, para suspender os efeitos da sessão extraordinária promovida pelos seis vereadores de oposição na noite da últ

Por | Edição do dia 07/02/2006 - Matéria atualizada em 07/02/2006 às 00h00

| MAIKEL MARQUES Repórter Delmiro Gouveia - A assessoria jurídica da Prefeitura de Delmiro Gouveia ingressou na Justiça com pedido de liminar, para suspender os efeitos da sessão extraordinária promovida pelos seis vereadores de oposição na noite da última quarta-feira. O encontro foi realizado à revelia do presidente do Legislativo, Cacau Correia, para quem a reunião dos oposicionistas e conseqüente criação de comissão processante não tem validade jurídica porque teria ferido o regimento do Legislativo Municipal. Naquela dia, conforme solicitação dos oposicionistas, o presidente marcou para segunda-feira [ontem à tarde] a reunião extraordinária em que receberia as denúncias da deputada Ziane Costa [filha do ex-prefeito Luiz Carlos Costa] contra o atual prefeito do município, o radialista Marcelo Lima (PDT). De acordo com o grupo dos seis oposicionistas - que apóiam o ex-prefeito e a filha dele - Marcelo Lima teria cometido atos de improbidade administrativa. Na polêmica sessão da última quarta-feira, os vereadores José Carlos (Gato) Bezerra, Antônio Pedro Filho, o “Escurinho”, Kleber Lima, Geraldo Xavier, Valdo Sandes e Francisco (Quinho) de Assis não apenas acataram as denúncias da deputada como também criaram a comissão processante para investigar as denúncias contra o prefeito. Para o advogado João Lobo, a sessão extraordinária daquele dia não tem validade jurídica. “Atropelaram o regimento da Casa”, diz o advogado de Marcelo Lima. Além de João Lobo, assinam a ação os advogados Felipe Lins e Fábio Ferrário. No texto enviado à Justiça, eles concordam com os argumentos de Cacau Correia, presidente da Câmara. “Eles [os oposicionistas] perderam o prazo para incluir a denúncia na pauta de votação daquele dia. Convoquei então sessão extraordinária. Eles concordaram e depois discordaram. Fizeram sessão à revelia. Entendo que o encontro não teve embasamento legal”, diz Cacau Correia. Ontem à tarde, conforme já estava agendado, o presidente Cacau Correia [PMDB] compareceu à Câmara e realizou a sessão extraordinária. Os dois vereadores governistas, Edvaldo Nascimento (PCdoB) e Fernando Aldo Gomes Brandão (PV), compareceram ao encontro. O grupo dos seis oposicionistas não compareceu à reunião. “Diante da ausência dos que pediram a sessão, não temos quórum suficiente para deliberar”, afirmou Cacau Correia. Denúncias “Estamos aqui para acatar e investigar as denúncias contra o prefeito, que foi eleito de forma legítima. Quando eram governistas, os oposicionistas sequer questionavam a gestão do ex-prefeito. Agora, querem tumultuar a cidade. Isso é inaceitável”, criticou Fernando Aldo Gomes Brandão. “Questiono a validade daquela comissão porque um de seus membros, o vereador Escurinho, é tio da deputada Ziane Costa. Não há isenção para investigação imparcial”, argumenta o vereador Edvaldo Nascimento. A reportagem da Gazeta tentou, mas não conseguiu contato com os vereadores de oposição para saber o porquê da ausência deles. A expectativa é de que todos se encontrem na sessão ordinária de hoje à tarde, a partir das 16h.

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