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Nº 5736
Política

TRE alerta partidos sobre propaganda

| LUIZA BARREIROS Repórter O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador José Fernando Lima Souza, reunirá hoje, às 11 horas, todos os presidentes de diretórios regionais de partidos políticos de Alagoas. Na pauta do encontro, a aplic

Por | Edição do dia 07/02/2006 - Matéria atualizada em 07/02/2006 às 00h00

| LUIZA BARREIROS Repórter O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador José Fernando Lima Souza, reunirá hoje, às 11 horas, todos os presidentes de diretórios regionais de partidos políticos de Alagoas. Na pauta do encontro, a aplicação da resolução aprovada no último dia 1º, que tenta coibir a antecipação ilegal da propaganda eleitoral de candidatos que disputarão o pleito de 1º de outubro. Pelo texto da resolução, a Justiça Eleitoral poderá aplicar multas que variam de R$ 21,2 mil a R$ 53,2 mil para veiculação de propaganda eleitoral antecipada. Segundo a legislação eleitoral, a propaganda só pode ser veiculada a partir de 6 de julho. Por propaganda antecipada, a resolução considera “todo e qualquer ato tendente à conquista de votos, ainda que realizado dissimuladamente ou subliminarmente, inclusive a título de promoção pessoal”. Também é vedada a divulgação de propaganda em faixas, adesivos, placas, cartazes, pinturas e inscrições em bens públicos ou particulares; em alto-falantes, comícios e apresentações musicais. O Tribunal também proíbe que pré-candidatos concedam entrevistas à imprensa que levem ao conhecimento geral de candidaturas postuladas ou que façam referências à ação política que se pretende desenvolver, ou ainda que se induza à conclusão de que o pré-candidato é o mais apto ao exercício da função pública. Em relação aos dirigentes partidários, os dirigentes serão alertados sobre a punição prevista para quem usar o horário reservado à propaganda partidária gratuita para divulgar a imagem pessoal de candidatos. Além da multa, o partido fica sujeito à cassação do direito de transmissão no primeiro semestre de 2007 – portanto, após a eleição. MP Na sexta-feira, o presidente do TRE e o procurador regional eleitoral, Marcelo Toledo, reúnem os 54 promotores eleitorais que atuam no Estado para tratar do mesmo assunto.

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