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Nº 5731
Política

Habeas-corpus pode abrir crise no TJ

| GILVAN FERREIRA Repórter O desembargador Orlando Manso concedeu ontem habeas-corpus ao coordenador de Planejamento da Prefeitura de Rio Largo, Ricardo Scavuzzi, marido da prefeita do município Vânia Paiva (PMDB). Scavuzzi tinha sido preso na última

Por | Edição do dia 08/02/2006 - Matéria atualizada em 08/02/2006 às 00h00

| GILVAN FERREIRA Repórter O desembargador Orlando Manso concedeu ontem habeas-corpus ao coordenador de Planejamento da Prefeitura de Rio Largo, Ricardo Scavuzzi, marido da prefeita do município Vânia Paiva (PMDB). Scavuzzi tinha sido preso na última terça-feira, em sua casa de Praia de Tabuba, em Barra de Santo Antônio, durante a Operação Mata do Rolo, que prendeu 13 suspeitos de envolvimento em seqüestros, assaltos, roubo e furtos de veículos e crime de pistolagem. A quadrilha seria liderada pelo vereador Júnior Pagão. A prisão de Ricardo Scavuzzi foi decretada pelos seis juízes do núcleo de combate ao crime organizado, criado pelo presidentedo Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Estácio Gama. Segundo o delegado de Rio Largo, Marcílio Barenco, o pedido de prisão de Ricardo Scavuzzi foi baseado em depoimentos de integrantes da quadrilha de Pagão. No seu despacho, o desembargador Orlando Manso alega que os seis juízes que decretaram a prisão de Scavuzzi “não teriam competência jurisdicional para decretar a prisão provisória” do coordenador de Planejamento da Prefeitura de Rio Largo, além da decisão (decreto de prisão) não está fundamentada e o “prazo da prisão ter sido exacerbado” e não ter havido consulta ao MP. A decisão do desembargador Orlando Manso deve abrir uma crise no Tribunal de Justiça de Alagoas, já que os seis juízes que atuam no núcleo de combate ao crime estão agindo com o aval da cúpula do Tribunal de Justiça. A libertação de Ricardo Scavuzzi foi marcada por uma grande confusão no presídio Rubens Quintella. O agente penitenciário Rafael da Silva foi preso por questionar a decisão do desembargador Orlando Manso. Scavuzzi deixou o presídio no início da noite, e, segundo seus assessores, deveria ir para sua residência em Rio Largo. ### Mais quatro parentes são exonerados pelo TJ A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elizabeth Carvalho, exonerou ontem quatro parentes de desembargadores e juízes que ocupavam cargos de comissionados ou funções gratificadas no TJ de Alagoas. As demissões são uma exigência à resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deu um prazo até o 13 de fevereiro para que todos os parentes de desembargadores e juízes sejam exonerados dos cargos comissionados e funções gratificadas. Segundo a desembargadora Elizabeth Carvalho, ainda não era possível confirmar o número de parentes de desembargadores e juízes que já tinham sido demitidos, nem o número de exonerações que ainda seriam realizadas. Elizabeth Carvalho disse que entre os funcionários que ainda não tinham sido exonerados estariam 10 dos seus parentes. “Eu não vou exonerar os meus parentes, decidi que vou esperar o final do prazo, que é o dia 13 de fevereiro, para que o próprio presidente Estácio Gama tome essa medida. Eu posso garantir que todos os meus parentes que trabalham no meu gabinete são de confiança, têm competência e são honestos. O único defeito deles é ter a lepra de serem meus parentes”, afirmou. A decisão atingiu dois parentes do desembargador Humberto Martins; um da juíza Denise Calheiros (do 7ª juizado especial) e um parente do juiz de Arapiraca, Orlando Rocha.

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