MP pede ao TJ para rever habeas-corpus

Regina Carvalho GILVAN FERREIRA Repórteres A decisão do desembargador Orlando Cavalcanti Manso, que concedeu na terça, 7, habeas-corpus ao coordenador de Planejamento da Prefeitura de Rio Largo, Ricardo Scavuzzi, acusado de envolvimento com a quadrilha liderada pelo vereador de Rio Largo, Júnior Pagão, provocou uma reação imediata dos seis juízes do Núcleo de Combate ao Crime Organizado (NCCO), criado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Estácio Gama. Ontem, os juízes integrantes do NCCO, Diógenes Tenório, Sóstenes Alex Costa de Andrade, Geraldo Cavalcanti Amorim, José Braga Neto, Maurício Breda e Rodolfo Osório Gatto Hermann participaram de duas reuniões para definir novas ações, e garantiram que a prisão de Scavuzzi foi fundamentada. O procurador-geral de Justiça, Coaracy da Mata Fonseca, participou de uma das reuniões, que serviu para reforçar o cerco ao crime organizado no Estado. Na reunião, os seis juízes sugeriram ao procurador a agilização do recurso do Ministério Público contra a decisão do desembargador Orlando Manso. Caberá ao MP interpor recurso que vai ser julgado na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça na próxima terça-feira. Segundo o juiz Diógenes Tenório, a decisão do desembargador Orlando Manso foi pessoal e não representaria a opinião geral do Tribunal de Justiça de Alagoas. Tenório sugeriu que a concessão do habeas-corpus que beneficiou Scavuzzi ainda seria discutida pelo Pleno do TJ, formado por 11 desembargadores, que se reúne na próxima terça para julgar o recurso contra a concessão do habeas-corpus a Scavuzzi, que pode até voltar para a prisão. ?A decisão do desembargador Orlando Manso foi de caráter pessoal e não representa a opinião da Corte. O desembargador Orlando Manso tomou sua decisão com base apenas em informações do advogado do sr. Ricardo Scavuzzi, ele não nos pediu nenhuma informação sobre os motivos da decretação da prisão provisória do acusado, que foi suficientemente fundamentada?, criticou Tenório. O juiz Diógenes Tenório negou que a decisão do desembargador iria colocar um fim das ações do Núcleo de Combate ao Crime Organizado. ?O núcleo vai continuar e não é um ligeiro obstáculo como esse que aconteceu que vai arrefecer o nosso trabalho. Esse grupo nasceu da necessidade. A sociedade está ameaçada. Esta decisão não prejudicará o trabalho da comissão. A força-tarefa vai continuar?, acrescentou Diógenes Tenório. Denúncias contundentes Cinco dos seis juízes que fazem parte do núcleo e participaram da reunião disseram que as informações que tiveram acesso, a partir das investigações desencadeadas pela polícia civil, sobre o crime organizado são contundentes. ?Não fizemos injustiça a ninguém. Tudo foi de acordo com os autos que tivemos acesso?, explicou o juiz Diógenes Tenório. O magistrado reforçou que a reunião discutiu o andamento dos trabalhos depois da decisão sobre o habeas-corpus de Scavuzzi. ?Estamos apenas no começo da jornada. Vamos continuar trabalhando, doa a quem doer?, reforçou. O juiz Tenório, escolhido pelo próprio grupo para passar informações à imprensa, rebateu o desembargador, que declarou que a prisão não estava fundamentada e não teve consulta ao MPE. ?Houve participação de todos que compõem o grupo do NCCO e do MP. Não fizemos um trabalho isolado. A decisão do desembargador não diminui o nosso ânimo de trabalho. O grupo foi legalmente constituído?, disse. O juiz Sóstenes Alex Andrade disse também que ficou ?estupefato? com as informações do inquérito que apura as ações da quadrilha. ?São crimes de todas os matizes. É isso que alarma a sociedade?, destacou. Os juízes do núcleo chamaram atenção pela maneira como foi pedida as peças sobra as acusações a Scavuzzi. ?O desembargador requisitou que fosse remetido o inquérito policial. Há um aspecto inusitado nisso em solicitar o inquérito na fase em que se encontra e que ainda não foi concluído?, afirmou Sóstenes. ### Foragido manda pedir licença à Câmara As ações do Núcleo de Combate ao Crime Organizado não vão ficar restritas ao município de Rio Largo. A garantia foi dada ontem pelos juízes Geraldo Cavalcanti Amorim, Rodolfo Hermann e Sóstenes de Andrade. ?Nós estamos recebendo denúncias das ações de integrantes do crime organizado em vários municípios de Alagoas. Vamos atuar em todos os casos que sejamos convocados. O nosso trabalho é independente, mas conta com o apoio de outros órgãos como o Ministério Público, que, inclusive, diferente da informação que foi citada na decisão do desembargador Orlando Manso, atuou em conjunto na análise do pedido de prisão do sr. Ricardo Scavuzzi?, esclareceu Geraldo Amorim. Os juízes revelaram que a participação da Polícia Federal nas ações de combate ao crime organizado em Alagoas não foi descartada. ?Nós devemos receber o apoio da Polícia Federal quando tivermos que desencadear uma ação que envolva a prisão de políticos ou de policiais?, esclareceu o juiz Geraldo Amorim. Licença Ontem, o delegado Marcílio Barenco recebeu a informação que o vereador Júnior Pagão tinha entrado com um pedido de licença de 120 dias para tratar de assuntos particulares. Se a Câmara de Rio Largo aprovar o pedido de licença, o vereador Júnior Pagão, que está foragido desde do último dia 4 de janeiro, evitaria ter o mandado cassado por não comparecer às sessões da Câmara de Rio Largo. O pedido de licença do vereador Júnior Pagão já recebeu o apoio da presidente da Câmara de Rio Largo, Ionaide Cardoso (PSDC), prima de Júnior Pagão, e deve ser aprovado pela mesa da Câmara de Rio Largo, que se reúne na próxima quarta-feira. O suplente de vereador Lula Guerra (PMDB) deve assumir a vaga de Júnior Pagão. Caçada O pedido de licença do vereador Júnior Pagão, que foi considerado pelo delegado Marcílio Barenco como uma provocação à polícia e ao Poder Judiciário, deve servir para um maior reforço nas buscas para efetuar a sua prisão e de mais quatro acusados de envolvimento com a ?superquadrilha? de seqüestradores: José Cláudio Pagão, o ?Nem Pagão?, tio de Júnior Pagão?; o segurança da prefeita de Rio Largo, Vânia Paiva (PMDB); Ubiracy Antônio de Albuquerque, o ?Bira?, e os irmãos Pedro Costa e Paulo Costa, que também tiveram as prisões decretadas pelos seis juízes do Núcleo de Combate ao Crime Organizado. Os policiais que participam da operação para prender Pagão e os outros quatro foragidos consideraram que a concessão do habeas-corpus a Ricardo Scavuzzi poderia dificultar as buscas aos cinco foragidos da Justiça e trazer riscos às testemunhas das ações da quadrilha. |GF E RC