Juiz eleitoral quer a PF contra abusos

| ODILON RIOS Repórter Os candidatos a cargos eletivos já deram a largada para a campanha deste ano e já colocaram nas ruas seus nomes. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também; tanto que nomeou, na semana passada, o juiz Sérgio Wanderley, presidente do Grupo de Apoio à Fiscalização da Propaganda Eleitoral na capital. Nesta conversa com a Gazeta, Wanderley defendeu o uso do serviço de inteligência da PF nas eleições e admite a falta de estrutura para a fiscalização da propaganda eleitoral. Gazeta - O sr. é considerado o xerife das eleições na capital. Que poderes exatamente o senhor tem? sérgio wanderley - O propósito maior do tribunal quando editou essa resolução é a coibição da propaganda eleitoral antecipada. Houve uma preocupação com a garantia da normalidade democrática em Alagoas. A legislação só permite propaganda a partir do dia 6 de julho e estávamos assistindo a um espetáculo de antecipação dessa propaganda e isso tem conseqüências gravíssimas É uma afronta a lei porque desequilibra o pleito, desestimula aqueles militantes políticos que são candidatos e estão obedientes à lei. O que cabe nesse momento é a divulgação intra-partidária de nomes. É uma tentativa de influenciar as pessoas em relação a candidatos, por exemplo? Veja bem. Imagine nesses meses de janeiro e fevereiro, a cidade repleta de turistas e eles visualizam que nos seus estados, como em todo o Brasil, aguarda-se a data oportuna do início da propaganda e em Alagoas, não. Dá a impressão de que é um Estado sem lei, sem justiça. Há um imaginário que cerca o trabalho do senhor: por exemplo, vai subir em postes ou arrancar adesivos de carros com propaganda eleitoral? A resolução tem um caráter repressivo, com poder de polícia, medidas autoexecutáveis, imediatas, céleres, mas o propósito maior dessa resolução é educativo, mostrar a estes postulantes a cargos eletivos que isso é uma conduta absolutamente equivocada. A Justiça Eleitoral quer crer que tem ocorrido propaganda fora de época por equívoco, inadvertência, erro, não por maldade. Que medidas pretende adotar? Ainda é bastante fácil caminhar pelas ruas da capital e encontrar propagandas de políticos. A primeira medida está sendo feita pela imprensa: a divulgação mais larga possível da resolução que coíbe a propaganda antecipada. Não havendo, aí sim ocorrerá o poder de polícia. O prazo é ser razoável, em torno de alguns dias. Se insistir, o maior prejudicado será o candidato, porque vai gerar um atrito com a Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral lamentará muito usar o poder de polícia. O senhor mesmo, como presidente da comissão, terá poderes de fazer uma representação denunciando propaganda fora de época? O ideal é que haja a provocação da militância política, que tem mais estrutura que a própria Justiça Eleitoral. Temos um número escasso de servidores. Não temos essa estrutura, embora há por parte do tribunal uma conscientização da mobilização da Polícia Federal, que deve ocorrer não apenas no dia da eleição. Antigamente, um grande desafio era a fase de votação e apuração, antes da urna eletrônica. Com as novas urnas, a fase do processo eleitoral é tranqüila, mas, por outro lado, acentuou-se o abuso do poder político e econômico e a propaganda eleitoral antecipada é obliquamente um meio de abuso de poder econômico. E o Exército? Em ano eleitoral, Alagoas sempre pede tropas federais. Com a propaganda fora de época nas ruas, percebe-se esse acirramento antes das eleições? A realidade da Justiça Eleitoral demonstra que os abusos, quando existentes, do poder econômico, acontecem antes do dia da eleição. Seria necessária uma operação destinada à garantia da normalidade, da repressão ao abuso do poder econômico na eleição, inclusive com os mais modernos meios de investigação, com os serviços de inteligência. Isso desencorajaria os pré-dispostos. A resolução editada pelo TRE não conta com o apoio do PTB, que pretende ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando a legalidade da resolução. Como o sr. vê isso? Com normalidade. A Justiça antes de tratar de questões de Direito, é órgão democrático. O tribunal está consciente da legalidade da resolução, idealizada pelo presidente do tribunal, José Fernando Lima Souza. A resolução reproduz a Lei 9.504/97 [lei que rege as eleições]. A resolução do tribunal não chegou tarde demais? A propaganda eleitoral está nas ruas desde o ano passado. Como se diz: antes tarde do que nunca. Se o tribunal chegou a adotar a resolução é porque a situação estava ficando insustentável. Essa medida vem em momento oportuno. Há uma dificuldade direta para a aplicação da resolução porque os juízes do interior acumulam muitas funções e alguns deles ainda terão de enfrentar os coronéis, especialmente no sertão. Como isso deve ser resolvido? Se por um lado a justiça eleitoral tem enfrentado esses problemas, por outro lado, esses magistrados, quase a totalidade deles, já conduziram diversas eleições, são magistrados experimentados e independentes, com atuação corajosa. E não há receio quanto a atuação destes juízes e dos promotores. Juiz eleitoral sente medo? Os casos de violência dirigidos a magistrados são mínimos. O homem medroso não pode representar a magistratura. O magistrado é chamado de excelência não em função de poderes ou conhecimentos jurídicos, mas, acima de tudo, no desempenho de suas funções, deve subordinar sua própria vida contra medos de qualquer espécie. A política virou mais um espetáculo que propriamente apresentar propostas para o melhoramento da sociedade? Ao lado da democratização do Estado, é necessária a democratização da sociedade. Essa é mais lenta, porque passa por aspectos culturais, educacionais e investimentos sociais, mas ainda que lenta a sociedade tem despertado para o fato de que o sucesso eleitoral não é em decorrência de um comercial com trabalho de marketing. É procurar extrair dos candidatos não apenas competência, mas condutas elevadas. Simplicidade, serenidade, equilíbrio, compromisso ético, respeito à democracia, valores. Debates sobre as mudanças na lei eleitoral. Ajudaria mesmo a coibir os abusos ou são medidas a toque de caixa? Essas reformas devem vir acompanhadas da educação política. A grande crise que atravessamos não será superada com reformas legislativas. É necessário ao Brasil não reformas nesse estilo, que muitas vezes até paralisam a atividade governamental. Altera-se a lei, não a consciência dos povos. Na prática, nada foi feito. Que nota daria ao Congresso Nacional? (Risos) Como magistrado é difícil atribuir notas. Como cidadão, percebe-se que apesar da crise política vivenciada, que não deixa de ser uma crise moral, a democracia tem superado isso, as instituições têm funcionado normalmente. A avaliação é positiva. Grandes pessoas presidem a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional. E o governo Lula, como cidadão, como avalia? No aspecto econômico, tem mantido a normalidade, com controle da inflação. É a mesma avaliação do Congresso: a crise é evidente, mas tem ocorrido esse controle. A classe política alagoana tem melhorado ou piorado no decorrer dos anos? Posso dizer que a minha expectativa é que os compromissos democráticos da classe política alagoana sejam acentuados. O sr. gosta de horário eleitoral? Gosto. Acho que é um termômetro importante para se aferir um pensamento político. Mesmo com os ataques entre os candidatos no lugar das propostas? Deveria ser espaço para apresentação de idéias e de projetos, virtudes de cada candidato. Acredito que o aperfeiçoamento do regime democrático vai levar àqueles que não sabem disso a rever a situação. Afinal, ali é uma prévia de quem será o candidato no exercício de uma função eletiva. ### QUEM É Nome: Sérgio Wanderley de Mendonça Idade: 40 anos Cargo: Membro mais jovem, em idade, do TRE alagoano e presidente da Comissão de Propaganda da capital Formação: Juiz da 2ª Vara Federal Hobbies: Caminhar na praia