Demiss�es de parentes est�o suspensas

| AGÊNCIA BRASIL Brasília - A decisão sobre o fim do nepotismo no Judiciário será tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã, quinta-feira, 16, quando os ministros vão julgar se é constitucional a resolução que determina a demissão dos parentes de juízes contratados sem concurso. Até lá, estão suspensas as análises dos pedidos de esclarecimento sobre a resolução, feitos por vários tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autor da medida. A decisão do CNJ foi tomada ontem, em sessão ordinária. O fim do prazo para o cumprimento da resolução, no entanto, permanece. Pela medida, todo juiz ou desembargador teria até ontem para demitir parentes contratados, sem concurso, dos cargos comissionados. Alguns tribunais estaduais concederam liminares em favor de funcionários nessa condição, como em Alagoas (leia mais na página A3), Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins. E vários deles mantiveram seus empregos. Segundo cálculos do conselheiro Alexandre de Moraes, foram cerca de 400 liminares concedidas em favor de 700 a mil parentes de juízes com emprego nos tribunais, já que muitas são coletivas. Ele ressaltou, no entanto, que quem foi demitido dentro do prazo estipulado pelo CNJ não será necessariamente readmitido, mesmo que o Supremo não decida pela constitucionalidade. ?Cargo comissionado não é um direito adquirido?, explicou. Morais afirmou ainda que o Conselho não tem um levantamento sobre o número de demissões efetivadas. Na sessão da quinta-feira, o STF analisará o pedido de liminar de Ação Declaratória de Constitucionalidade em que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) alega que o CNJ não tem competência constitucional para apreciar a validade dos atos administrativos do Judiciário. Se for concedida a liminar, todas as outras que mantiveram os funcionários no cargo perdem o valor e essas pessoas terão que ser demitidas. De acordo com o conselheiro, mesmo que seja esse o caso, não significa que a resolução foi considerada inconstitucional, já que os ministros ainda vão avaliar o mérito da questão. ?O que o CNJ fez, ao editar a resolução, foi interpretar a Constituição de acordo com os anseios da sociedade, que não suporta mais que agentes públicos utilizem o cargo público para garantir a empregabilidade doméstica?, afirmou Alexandre de Morais. ### Nepotismo: TJ aguarda decisão do STF O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Estácio Gama, transferiu para amanhã a conclusão da relação dos mais de 400 parentes de juízes e desembargadores que perderão os cargos por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prazo determinado pelo CNJ de quatro meses para a demissão dos parentes de magistrados foi encerrado ontem, mas, segundo o presidente do TJ, cerca de 70% dos tribunais de Justiça do País ainda não tinham cumprido integralmente a norma no Conselho Nacional de Justiça. Mais 22 Ontem, o Diário Oficial do Estado trouxe uma relação de 22 parentes de juízes e desembargadores que foram exonerados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Estácio Gama. Pelo levantamento feito por assessores da presidência do Tribunal de Justiça, ainda seria necessário a demissão de cerca de 100 funcionários com cargos comissionados, que estão nos gabinetes de juízes e desembargadores. Até à tarde de ontem, os funcionários do TJ já tinham protocolado mais de 30 ações contra o ato administrativo do presidente do TJ, Estácio Gama. As ações foram distribuídas aos 11 desembargadores, mas até ontem somente dois funcionários tinham conseguido suspender os atos de exonerações, mas, segundo o desembargador Estácio Gama, alguns desembargadores iriam se averbarem suspeito por terem parentes na relação dos funcionários que recorreram ao TJ. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Estácio Gama, o atraso no cumprimento da norma do CNJ aconteceu devido à necessidade de avaliar o caso de cada um dos funcionários. Gama disse que ia cumprir a resolução do CNJ, mas também aguardava o julgamento pelo STJ das várias ações impetradas contra a decisão do CNJ. ?A minha decisão não é de enfeite, mas eu preciso analisar caso a caso, pois nós estamos seguindo o que determina a resolução do CNJ, mas eu não vou correr o risco de responder a uma ação judicial, pois vários funcionários entraram com ações judiciais para suspender as exonerações. Mais de 70% dos tribunais de Justiça entraram com ações contra a decisão do CNJ no STF, que vai decidir amanhã se a resolução que determinou a demissão dos parentes dos magistrados é legal ou não?, explicou Estácio Gama. |GF