Servidores pressionam pela volta

Os servidores da administração estadual que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) no ano de 1996 e que agora pedem a reintegração ao funcionalismo público estarão na tarde de hoje na Assembléia Legislativa do Estado (ALE) para pressionar os parlamentares no sentido de dar encaminhamento, o mais rápido possível, ao projeto que pede a anulação da Lei 5.853/96. O projeto, de autoria do deputado estadual Gilberto Gonçalvez (PFL), dá garantias de reingresso aos servidores que ainda têm benefícios a receber do governo estadual e se sentem prejudicados com a adesão ao PDV. ?O governo está na segunda gestão e até o momento não deu atenção a esses servidores que ele ainda deve. Esses servidores estão sem assistência do governo?, reclama o representante do movimento dos pedevistas, Mário Jorge Marques de Melo. Segundo Melo, que aderiu ao PDV depois de 17 anos de serviços prestados à Polícia Militar (PM), o governo do Estado ainda deve a esses servidores o pagamento de precatórios, 13º salário de 1995 e abono-família. ?Nós apelamos ao governo e aos deputados para que façam como fez o Estado do Piauí, que reintegrou esse pessoal. Isso gera uma jurisprudência, sabendo que esse dispositivo é legal, um decreto legislativo de 2004 fez regressar esses servidores?, argumenta. ?A indenização recebida pelos servidores não quitou os direitos trabalhistas. Hoje o Estado deve precatórios e ações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal [STF]. Além disso, ainda existem salários e pensões alimentícias atrasadas. Esse programa só beneficiou o governo e não os servidores?, complementa Melo. Na opinião do pedevista, o reingresso dos servidores é mais vantajoso para o Estado do que a realização de concursos públicos. ?É mais viável, mais econômico para o Estado do que abrir concurso. Eu não sou contra concurso público. Que faça, agora que sejam aproveitados esses servidores que hoje estão desempregados?, observa. ?Esperamos que os deputados analisem e façam como fez o Piauí, com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Estado. Amanhã estaremos na ALE para pressionar os deputados para que esse projeto vá para a Comissão de Constituição e Justiça?, avisa Melo. |PV