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Nº 5736
Política

Trabalho normal para exonerados do TJ

| ODILON RIOS Repórter O pleno do Tribunal de Justiça decidiu, na sessão de terça-feira, 14, aguardar o julgamento, marcado para hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF) da resolução número 07/05, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para então referen

Por | Edição do dia 16/02/2006 - Matéria atualizada em 16/02/2006 às 00h00

| ODILON RIOS Repórter O pleno do Tribunal de Justiça decidiu, na sessão de terça-feira, 14, aguardar o julgamento, marcado para hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF) da resolução número 07/05, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para então referendar ou não as portarias de exoneração publicadas por determinação do presidente do TJ, Estácio Gama, na terça-feira. A decisão do tribunal será publicada hoje no Diário Oficial do Estado (DOE). Ponto final O STF poderá colocar ou não um ponto final sobre o nepotismo no Judiciário brasileiro. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com ação no Supremo questionando se a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu pelo fim do nepotismo, é ou não constitucional. Ontem, o clima no TJ era de expectativa. Vinte e dois parentes de juízes e desembargadores, que tiveram os nomes publicados em uma relação divulgada na terça, no DOE, estavam trabalhando normalmente, segundo apurou a Gazeta. Em Alagoas, caso a determinação do CNJ seja cumprida, serão mais de 400 parentes de juízes e desembargadores exonerados. Na prática Na prática, as exonerações foram feitas por determinação do presidente do TJ alagoano, mas os juízes do tribunal, por maioria, não referendaram o ato de Gama, aguardando o resultado no STF. A reportagem tentou, mas não conseguiu falar com Estácio Gama. Segundo a assessoria, ele e a vice-presidente, Elisabeth Carvalho Nascimento, e representantes de faculdades assinavam convênios para estágios para alunos de cursos do ensino superior. Dados imprecisos Não havia dados precisos, até o final da tarde de ontem, sobre quantos parentes de juízes e desembargadores entraram com agravo de instrumento no tribunal alagoano tentando evitar a exoneração. Sabe-se, entretanto, que alguns tribunais estaduais concederam liminares em favor de funcionários nessa condição, como em Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins. Vários deles mantiveram seus empregos. No País inteiro, cerca de 400 liminares foram concedidas em favor de 700 a mil parentes de juízes com emprego nos tribunais. Muitas destas ações são coletivas. Quem foi demitido dentro do prazo estipulado pelo CNJ, que venceu no início desta semana, não será necessariamente readmitido, mesmo que o Supremo não decida pela constitucionalidade da decisão do Conselho Nacional.

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