Em Alagoas, 400 ter�o que perder cargo

| GILVAN FERREIRA Repórter Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou ontem, em Brasília, uma pá de cal na tentativa de cerca de 400 parentes de juízes e desembargadores do Estado de se manterem nos empregos no Tribunal de Justiça de Alagoas. A medida vale para todo o País e significa, na verdade, um salto para o fim do nepotismo no Judiciário. No julgamento de ontem, os ministros do STF confirmaram a constitucionalidade da resolução número sete do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe o nepotismo no Poder Judiciário. A ação tinha sido impetrada, no dia 2 de fevereiro, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), cobrando do STF a definição sobre a competência normativa do órgão, subordinado ao próprio STF, para fiscalizar e normatizar os atos do Poder Judiciário. Com a decisão dos ministros do STF, a resolução do CNJ que proíbe o nepotismo - contratação de parentes até o terceiro grau de juízes, desembargadores, procuradores e ministros dos tribunais superiores - é normatizada e passa a ter poder de lei. Liminares anuladas A decisão do STF também anula todas as decisões judiciais que garantiram o emprego dos parentes dos magistrados, em Alagoas, como a recente chuva de liminares concedidas até ontem. No Estado, 97 ações tinham sido impetradas até ontem contra a resolução do CNJ, 21 dessas ações tinham sido concedidas pelos desembargadores. Essas ações devem ser anuladas hoje pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Estácio Gama. O CNJ tinha dado um prazo de 90 dias, que se encerrou na última terça, 14, para que a demissão de parentes dos magistrados fossem efetivadas, mas, até ontem, em pelo menos 16 tribunais de Justiça dos estados, a resolução do órgão não tinha sido cumprida integralmente. Nesses estados, os tribunais decidiram aguardar o julgamento do STF e em outros estados, como o caso de Alagoas, parentes dos magistrados conseguiram liminares anulando as exonerações. Os parentes de magistrados que foram contratados por intermédio de concurso público não serão atingidos pela decisão do STF. MEDIDAS Ontem, depois do anúncio da decisão do STF, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Estácio Gama, manteve uma reunião com desembargadores e juízes auxiliares para analisar as medidas que serão adotadas a partir de hoje. O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, ainda vai definir o prazo para que os tribunais demitam todos os parentes de magistrados que foram contratados sem concurso público. O STF avalia que, em todo o País, mais de 1.700 parentes de magistrados serão atingidos pela resolução do STJ. Penalidades Na última terça-feira, o desembargador Estácio Gama garantiu que se o STF mantivesse a resolução do CNJ as mais de 60 liminares que tinham sido impetradas pelos parentes dos juízes e desembargadores seriam anuladas automaticamente. Estácio Gama afirmou que iria cumprir a resolução do CNJ, pois, caso o STF mantivesse a decisão do CNJ, em caso de descumprimento poderia responder a sanções disciplinares administrativas, que poderiam, inclusive, levá-lo à perda do cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas. ?Eu vou cumprir a decisão do STF, seja ela qual for, pois, caso contrário, posso responder a um processo administrativo que pode levar as sanções (punições), inclusive, a perda do cargo no Tribunal de Justiça?, disse Gama. Fiscalização do CNJ A partir de agora, os conselheiros do CNJ vão aumentar a fiscalização do cumprimento da medida. Os presidentes dos tribunais que não cumprirem a resolução serão denunciados ao Ministério Público.