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Nº 5732
Política

Plano Diretor de Macei� ter� mudan�as

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Por | Edição do dia 17/02/2006 - Matéria atualizada em 17/02/2006 às 00h00

| PETRÔNIO VIANA Repórter O Plano Diretor de Maceió, considerado pronto, pode ser modificado a qualquer hora, conforme manda o regimento da Câmara Municipal. E mais: não houve, como foi anunciado, um acordo previamente estabelecido entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Maceió, no sentido de serem derrubados os vetos do prefeito Cícero Almeida (PTB) às emendas parlamentares feitas ao projeto do Plano Diretor do município, principalmente quanto a questões delicadas, como a aprovação da exploração imobiliária do Litoral Norte, e o saneamento da área. O alerta é do vereador Marcelo Victor (PTB). De acordo com ele, não será encaminhada à Câmara um novo projeto de Plano Diretor, mas uma lei que altera alguns artigos do projeto, contemplando parte do que foi proposto nas emendas, mas restabelecendo alguns trechos que haviam sido suprimidos do texto original pelo Legislativo. O vereador, que foi o relator do parecer sobre o projeto na Câmara, enfatizou que os vetos do prefeito serão analisados normalmente, podendo ser aprovados ou não. “O que se pode fazer é manter os vetos para aguardar esse novo projeto, que serviria para reestabelecer o que foi apagado. Já existe um Plano Diretor, mas a Câmara pode promover modificações a ele a qualquer hora”. Segundo Victor, o projeto de alteração do Plano Diretor entrou na Casa na semana passada. “Nós vamos nos debruçar sobre ele. Mas essa a Câmara é democrática, nós vamos discutir”, disse. A perspectiva para apreciação dos vetos do prefeito, de acordo com o vereador, não é menor do que 30 dias, prazo estabelecido para que o assunto se torne prioridade na pauta de votações da Câmara. “Mas o outro projeto, a gente não tem pressa, porque ele vai ter que tramitar nas comissões, tudo de novo”, esclareceu. Marcelo Victor. Crítica à postura O vereador criticou a postura de construtores, empresários e da administração municipal, que não levaram a discussão sobre o Plano Diretor para dentro da Câmara Municipal. “Dizem que fizeram reunião com a população, com prefeitura, mas porque não com a Câmara? Eles (prefeitura e empresários) dizem que as comunidades do litoral norte têm conhecimento de tudo, que aprovaram tudo. O prefeito disse até que é o povo que quer. Eu não posso falar se teve reunião ou não teve, eu tenho que ser justo. Mas na Câmara, que representa o povo, não teve. Não consigo entender isso”, reclamou. Aspectos ambientais Marcelo Victor comentou ainda o aspecto ambiental que envolve a implementação do Plano Diretor, que tem seu foco voltado para a exploração imobiliária no Litoral Norte de Maceió, da região que compreende desde o balneário de Guaxuma até o povoado de Ipioca, onde existem colônias de pescadores, artesãos e comunidades carentes que sobrevivem do que conseguem retirar do mar, dos mangues e das matas ciliares dos rios que cruzam a localidade. “A questão ambiental passa por um processo muito complexo. Inclusive, a lei federal é que deve regulamentar isso. Falando como cidadão e não como vereador, os empresários defendem que primeiro você explora para depois tomar as medidas, o Estado vai lá e resolve o problema”, observou o vereador. Saneamento “Quanto ao saneamento, que é o maior problema, os caras dizem que não vai ter problema, vão usar produtos químicos e tal, mas quem vai fiscalizar? A prefeitura não tem condições, o Estado também não. Eles dizem que a própria população pode fazer isso. Quando sentirem o mau cheiro? Mas os produtos químicos podem tirar o mau cheiro e tudo continuar poluído. Dizem que vão fazer isso e aquilo, vão fazer tudo. De boca, todo mundo faz tudo”, atacou Marcelo Victor. O vereador foi incisivo ao afirmar que o projeto de alteração do texto do Plano Diretor somente será votado quando a prefeitura e os empresários comparecerem à Câmara para discutir todo o projeto. “Por que não vieram aqui, dar explicações, dar garantias, se é a gente que aprova a lei? Eu fico achando que houve uma desatenção com essa Casa. Só vamos votar depois que eles vierem”, avisou o vereador Marcelo Victor. ### Moradores de Litoral Norte retomam as mobilizações As comunidades localizadas no litoral norte de Maceió, que serão atingidas com mais profundidade pela implementação do Plano Diretor do município, já começaram a se mobilizar na tentativa de conter o avanço dos interesses do setor imobiliário na região. Na noite da última quarta-feira, representantes de associações comunitárias, de Organizações Não-Governamentais (ONGs), moradores e especialistas em Direito Ambiental estiveram reunidos no balneário de Guaxuma para discutir as medidas que podem ser tomadas no sentido de garantir a preservação ambiental das localidades que compõem o Litoral Norte. Durante o encontro, os representantes comunitários relataram atos irresponsáveis praticados no passado por políticos e empresários e demonstraram sua preocupação quanto à execução das obras previstas no Plano Diretor. A reunião foi orientada pelo advogado Andreas Krell, especialista em Direito Ambiental. Krell respondeu a alguns questionamentos dos moradores e apontou alternativas jurídicas para impedir a devastação da região. A intenção é procurar o Grupo de Interesses Coletivos Difusos do Ministério Público Estadual (MP) para obter maiores informações. “Esse primeiro encontro foi produtivo. Agora sabemos que não estamos sozinhos. Vamos nos unir e mobilizar os moradores”, comentou a arquiteta e urbanista Nichole Dellabianca, moradora do povoado de Riacho Doce. Uma nova reunião e uma mobilização no povoado de Ipioca, ainda sem data definida, estão programadas. |PV

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