AMA cobra R$ 11 milh�es em royalties

| ODILON RIOS Repórter Repasses atrasados dos royalties da produção de gás natural e petróleo se transformaram em uma queda-de-braço entre a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) - que representa os cinco maiores produtores e as outras 97 cidades que também têm direito aos valores - e o governo estadual, que é obrigado a transferir 25% do total recebido da União. Enquanto o governo sustenta que repassa aos poucos o valor todos os meses (leia matéria abaixo), a AMA cobra pouco mais de R$ 11 milhões, devidos pelo Tesouro Estadual aos 102 municípios, resultado de cinco anos sem repassar o dinheiro recebido dos cofres da União, depositados na conta do Estado. Ontem, deveria ter acontecido uma reunião na AMA com membros da Secretaria da Fazenda. Porém, de acordo com a presidente da associação, Rosiana Beltrão, o encontro foi adiado para segunda, 20. ?Ligaram, desmarcando a reunião?, resumiu. De acordo com ela, o governador Ronaldo Lessa (PDT), em encontro com a direção da AMA, em dezembro, prometeu repassar o valor até o final de 2005. ?De fato, o governo vem entregando esse dinheiro dos royalties a conta-gotas aos municípios. Mas têm cidades que nem aos poucos os repasses estão chegando. O governo vem pagando os royalties do mês. Mas, e os do passado??, perguntou a presidente da AMA. Duas leis regem o repasse do valor dos royalties, a 9.478/97 e a 7.990/89. Ambas determinam que o Estado repasse 25% do valor recebido todos os meses da União a todos os municípios. Isso acontece porque existem cinco municípios produtores de petróleo e gás natural em Alagoas: Pilar, São Miguel dos Campos, Marechal Deodoro, Feliz Deserto e Coruripe. Como produtores, estes recebem uma parcela maior, comparando-se aos outros. O critério utilizado é o índice de ICM destas cidades. Em janeiro, o governo de Alagoas recebeu da União R$ 6,1 milhões. Na prática, os municípios teriam direito de receber 25% disso, ou seja, R$ 1,5 milhão. A AMA não soube afirmar se este valor foi repassado integralmente. A dívida com os municípios em royalties já esteve maior, segundo dados da associação: de 1998 a novembro de 2005, eram de R$ 26 milhões. ICMS Rosiana também cobrou o repasse do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), retido pelo Estado, que é de R$ 26 milhões. ?Isso foi um levantamento que a AMA fez de dois anos para cá. Pedimos satisfação do Estado sobre e não tivemos nenhuma resposta do governo?. ### Governo diz que já liberou parte dos valores cobrados O governador em exercício, Luis Abílio (PDT), disse, ontem, que o repasse do valor dos royalties está sendo pago aos poucos aos municípios, levando em conta a situação financeira do Estado. ?Estão sendo pagos, à medida que os recursos vão entrando e a capacidade de caixa do Estado. Essa semana estamos liberando alguns e vamos continuar essa liberação no decorrer do ano porque é a nossa missão e vamos cumpri-la?, disse o governador em exercício. Abílio evitou polemizar com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). ?Não quero entrar na polêmica, se justifica ou não. Talvez eles [os royalties] não tenham saído na proporção que eles [os prefeitos] estão esperando, e nem na rapidez que eles querem. Mas vamos fazer esses pagamentos de acordo com nossa capacidade financeira de pagar. Todos serão pagos?, prometeu o governador em exercício. Royalties são uma compensação financeira que as empresas exploradoras e produtoras de petróleo e gás natural devem ao Estado e cujo pagamento é feito mensalmente. Assunto velho As polêmicas envolvendo recursos federais do setor produtivo repassados a prefeituras virou caso de Justiça há cinco anos atrás. Isso porque a Prefeitura de Piranhas entrou com uma ação pedindo parte do movimento econômico da usina hidrelétrica de Xingó. O município ganhou a causa. Cidades do interior do Estado de Sergipe também foram beneficiadas. Em 2004, o movimento econômico na cidade de Piranhas foi de R$ 500 milhões. O dinheiro só não foi maior ao obtido na capital, Maceió, também devido aos royalties. |OR