app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 5731
Política

Bancada alagoana se divide quanto � efic�cia das sess�es

| PETRÔNIO VIANA Repórter A maior parte da bancada alagoana na Câmara Federal fez uma avaliação positiva dos trabalhos realizados durante a convocação extraordinária do Congresso Nacional, encerrada oficialmente na última terça-feira. A convocação teve

Por | Edição do dia 19/02/2006 - Matéria atualizada em 19/02/2006 às 00h00

| PETRÔNIO VIANA Repórter A maior parte da bancada alagoana na Câmara Federal fez uma avaliação positiva dos trabalhos realizados durante a convocação extraordinária do Congresso Nacional, encerrada oficialmente na última terça-feira. A convocação teve início no dia 15 de janeiro, quando o Congresso deveria estar no meio do recesso parlamentar. No início, houve resistência por parte do governo federal em aceitar a convocação mas, de acordo com o que foi apurado pela Gazeta, o próprio governo foi o maior beneficiado pela manutenção dos trabalhos do Legislativo durante o que seria o recesso. A justificativa usada pelos presidentes da Câmara Federal e do Senado, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) e Renan Calheiros (PMDB-AL), foi a continuidade dos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que investigam as denúncias de corrupção dentro do governo federal, do Conselho de Ética da Câmara, que analisava os processos contra parlamentares envolvidos nas denúncias e a aprovação do Orçamento da União, que acabou não sendo realizada. A pauta da convocação, uma das mais extensas dos últimos cinco anos, não chegou a ser concluída. Até a última segunda-feira, o Congresso havia analisado 10 propostas de emendas constitucionais, das quais oito tiveram sua tramitação finalizada e duas continuam em trâmite. Foram encaminhadas para promulgação do Executivo seis medidas provisórias e mais uma foi enviada à Câmara; dos 30 projetos de lei em pauta, oito foram enviados à Câmara, três foram para sanção e outros 19 continuam tramitando. Outros oito projetos de resolução foram enviados para sanção, assim como quatro projetos de decreto legislativo. Nove projetos de resolução sobre solicitação de empréstimos foram enviados para promulgação. a mais cara da história Foram gastos cerca de R$ 100 milhões, o que tornou esta convocação extraordinária a mais cara da história e a que menos resultados práticos deve produzir. No ano passado, a convocação saiu por R$ 65 milhões. A maioria dos parlamentares recebeu dois salários extras de R$ 12.847 pela convocação. O coordenador da bancada federal alagoana, deputado Benedito de Lira (PP), considera que a convocação extraordinária foi importante para o governo federal por ter atraído as atenções da opinião pública para o Congresso Nacional, desviando o foco do governo federal. “O governo, que não queria a convocação, passou a transitar mais livremente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva até conseguiu superar em 10 pontos seu adversário nas pesquisas de intenção de voto”, observou o deputado. Lira acredita que o trabalho durante o período de recesso teve “efeitos positivos para as duas Casas”, referindo-se à Câmara e ao Senado. “O trabalho durante a convocação rendeu mais do que todo o ano de 2005. Isso é bom para a população brasileira, que também saiu ganhando. A convocação foi muito útil, houve um grande avanço”, avaliou. ### Teófilo: criação do Fundeb foi ponto alto A concepção do deputado Rogério Teófilo (PPS) sobre a convocação não difere muito da opinião de Benedito de Lira. Para o deputado, a criação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) foi um dos pontos mais positivos da convocação. Teófilo integrou a comissão especial que debateu a criação do fundo. O deputado também lembra que o avanço no trâmite, dentro do Conselho de Ética da Câmara, dos processos contra parlamentares envolvidos em denúncias de corrupção também deve ser levado em consideração. O fim dos salários extras para as convocações, a redução do recesso parlamentar, a queda da verticalização e a redução dos custos de campanhas eleitorais, na opinião de Teófilo, também merecem destaque. “Sem a convocação, todas essas discussões iam começar na quinta-feira passada. Na próxima semana, já vai ser carnaval e tudo isso ficaria para março”, observou. Sobre o Orçamento, Teófilo lembrou que “todos os relatórios setoriais foram votados e o Orçamento final deve sair no começo de março. Sem a convocação, haveria um hiato de tempo ainda maior nesse processo. Se houve erros, também houve acertos, mas quem vai julgar é a sociedade”, avaliou. TUMULTUADA O 4º secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado João Caldas (PL), tem opinião diferente dos demais. Do ponto de vista do parlamentar, “a convocação foi tão tumultuada que não se pode dizer que foi positiva”. “Pelas matérias que foram aprovadas, sim, mas houve um desgaste muito grande do Congresso Nacional”, argumentou. Na opinião de Caldas, uma das matérias importantes aprovadas pelo Congresso durante a convocação foi o Estatuto das Microempresas, que vai regulamentar as atividades do setor. |PV ### Nonô: convocação foi trégua para Lula O vice-presidente da Câmara Federal, deputado José Thomaz Nonô (PFL), é um pouco mais contundente do que João Caldas. Na opinião de Nonô, a convocação extraordinária foi “um desperdício de tempo e dinheiro público”. “Tudo para votar matéria que poderia ser analisada durante o trabalho regular. As matérias mais urgentes avançaram muito pouco. Não se justifica tanto esforço para nada”, criticou o deputado. Nonô atribui a responsabilidade pelo desgaste do Congresso Nacional perante a opinião pública aos presidentes da Câmara e do Senado, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Renan Calheiros (PMDB). Como o deputado Benedito de Lira (PP), Nonô observou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o maior beneficiado pela convocação extraordinária. “Foi bom para o Lula, que saiu do noticiário negativo. Com isso, o presidente subiu nas pesquisas e as verdadeiras mazelas do País não foram discutidas”, atacou. “Essa convocação não era para botar matérias na pauta, era para dar uma trégua ao Lula, para dar um descanso à imagem carcomida do Executivo”, observou Nonô. O deputado reconheceu que algumas votações interessantes foram realizadas mas, para ele, todas poderiam ser feitas somente no mês de março. “Essas matérias não vão entrar em vigor imediatamente. Não terão efeitos práticos agora. Não contesto a convocação, mas a metodologia. Eu sabia que o Congresso receberia cobranças duras por coisas que não eram urgentes. O projeto mais importante, o do Orçamento, não foi votado. Por isso eu fui contra a convocação desde o começo”, concluiu Nonô. PAUTA LIMPA O deputado Helenildo Ribeiro (PSDB) também considera que a convocação foi positiva, uma vez que deixou a pauta do Congresso Nacional “praticamente limpa”. “Eu considero que o resultado foi bom. Em uma segunda-feira, existiam mais de 400 parlamentares em plenário para votar os projetos. Isso também se deve a uma certa mão-de-ferro do presidente da Casa (deputado Aldo Rebelo, PCdoB-SP)”, comentou. As medidas mais importantes tomadas pelo Congresso durante a convocação, na opinião de Ribeiro, foram a queda da verticalização, “que era um problema”, uma parte da reforma política, com o barateamento de campanhas eleitorais e a matéria referente ao individamentos de produtores rurais. “O governo federal deverá vetar o projeto parcial ou totalmente, mas vai editar uma MP com os pontos que concorda. Mais de 2.500 dívidas seriam executadas e isso vai dar um alívio para esse pessoal”, apontou. O deputado lembrou, como pontos desfavoráveis, o adiamento da votação do Orçamento da União, que na avaliação dele, deverá ser votada “na próxima semana, mas certamente antes do carnaval” e da reivindicação do aumento de 1% nos repasses do Fundo de Participação dos município (FPM), que não foi incluído na pauta. “No geral, a convocação foi boa”, diz. |PV

Mais matérias
desta edição