Ecologistas comemoram vit�ria no Senado

| AGÊNCIA BRASIL Brasília - Um acordo entre ambientalistas e representantes da bancada ruralista no Congresso permitiu a votação no Senado, na semana passada, do projeto de lei que regulamenta a proteção da Mata Atlântica. O projeto tramita há 14 anos e, como foram aprovadas algumas emendas, o texto retornará à Câmara para nova apreciação. ?Agora, o país terá uma lei que acaba com o ?não? e diz como a mata atlântica deve ser explorada de modo sustentado?, destacou a coordenadora geral da Rede de Organizações Não-Governamentais da Mata Atlântica, Miriam Prochnow. O projeto foi apresentado ao Congresso em 1992 com todos os critérios de uso e proteção da mata atlântica, hoje reduzida a 7,3% de sua área original. Miriam Prochnow disse que a demora na aprovação da lei, a primeira que regulamenta e protege a Mata Atlântica, permitiu que o texto fosse aprimorado ao longo do tempo. ?Esta não é a lei dos sonhos dos ambientalistas, mas preserva a floresta em pé. A legislação não é proibitiva ? ao contrário, estabelece critérios para o uso da floresta?, afirmou a ambientalista. A legislação prevê incentivos fiscais e econômicos para proprietários de terras que tenham preservado a vegetação nativa de mata atlântica. ?Eles poderão receber incentivos bancários quando pedirem empréstimos para o cultivo de lavouras ou compra de máquinas, por exemplo?, explicou Miriam Prochnow. ### Regularização fundiária será facilitada Brasília - O projeto de lei que regulamenta a proteção da mata atlântica, já aprovado no Senado e aguardando votação na Câmara, facilitará a regularização fundiária no país. A opinião é da coordenadora geral da Rede de Organizações Não-Governamentais da Mata Atlântica, Míriam Prochnow, que acrescenta: ?É a oportunidade de dar um salto de qualidade nas negociações entre o poder público e proprietários de terras?. Parte da propriedade, explicou, deverá ser doada ao poder público, o que dispensaria o proprietário de criar uma reserva legal em outra área. O artigo 46 do projeto, que tratava das indenizações aos proprietários, foi um dos pontos mais polêmicos durante as negociações conduzidas no Senado pelo relator Cesar Borges (PFL-BA). POTENCIAL ECONÔMICO Da forma como havia sido aprovado na Câmara, o projeto estabelecia o direito àqueles que considerassem ameaçado o ?potencial econômico? de suas terras, por conta da nova legislação. Segundo o senador, poderia ser criada ?uma indústria de indenização para os proprietários rurais?. O governo queria que este artigo fosse suprimido, mas o acordo com as lideranças criou restrições para as indenizações, entre elas o impedimento de tranferência desse direito. Miriam Prochnow considerou justa a indenização, no caso de a criação de uma reserva legal prejudicar concretamente a atividade econômica de um proprietário rural. No entanto, destacou que o mais importante é que ?ninguém vai perder investimento mantendo a floresta em pé?, porque a legislação possibilita compatibilizar a preservação da mata com a exploração econômica |ABR