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Nº 5729
Política

Patrus lan�a pacto por crian�a sertaneja

| CARLOS ROBERTS Repórter O Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (Unicef), o governo de Alagoas e entidades assistenciais fizeram ontem uma avaliação do Pacto Nacional um Mundo Melhor para a Criança e o Adolescente, com objetivo de aum

Por | Edição do dia 21/02/2006 - Matéria atualizada em 21/02/2006 às 00h00

| CARLOS ROBERTS Repórter O Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (Unicef), o governo de Alagoas e entidades assistenciais fizeram ontem uma avaliação do Pacto Nacional um Mundo Melhor para a Criança e o Adolescente, com objetivo de aumentar o Índice de Desenvolvimento Infantil (IDI) na região de semi-árido e em 46 municípios do Estado de Alagoas. O Pacto Nacional foi lançado em abril do ano passado, com a meta de dar condições para ampliação e melhoramento da rede assistencial da infância. Diversos projetos, programas e fundos garantem ou buscam melhorar a qualidade de vida e desenvolvimento infantil. A intenção agora é avaliar os rumos e tentar moldar ações que combatam a origem do problema. Para tanto, os estados da região do semi-árido e que participam do pacto formaram seus comitês que terão o acompanhamento do Unicef. ministro em Alagoas Em Alagoas, o lançamento do comitê acontecerá no dia 16 de março no Tribunal de Contas do Estado e terá a presença do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e dos governadores dos estados do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo. Desenvolvimento O coordenador regional do Unicef, Fábio Atanázio, esteve reunido ontem durante o dia todo em Maceió com os membros que tomarão posse no comitê de Alagoas para o Pacto Nacional, no próximo dia 16. Ele deixou claro que o papel do Unicef é dar acompanhamento às políticas de desenvolvimento infantil, em todas as suas etapas, desde a capacitação à fase da elaboração de projetos. O Unicef também lançou um selo que será dado às prefeituras que atingirem pelo menos algumas metas preestabelecidas de desenvolvimento infantil. São 28 metas, nove com indicadores de impacto, 15 com indicadores de gestão e quatro com participação social. Em Alagoas, 46 municípios se inscreveram para participação do Pacto Nacional e as prefeituras que atingirem tais metas receberão o selo do Unicef. Fábio Atanásio explica que o selo por si só é um incentivo a mais para o prefeito buscar os resultados através do pacto. Pois além de estar melhorando ainda a qualidade de vida e desenvolvimento das crianças do seu município, o prefeito ainda terá um indicador de como anda o serviço assistencial em sua cidade. É como um certificado de qualidade ISO que daria visibilidade ao trabalho da administração municipal. “O que garantirá boas parcerias futuras e certamente facilitará na captação de recursos em projetos semelhantes” - avalia o coordenador. Esta iniciativa do Unicef começou a ser testada há oito anos nos estados do Ceará e Paraíba. “E hoje praticamente todas as cidades destes estados estão enganjadas nestas ações. A idéia é a movimentação permanente. Não se trata de inventar a roda”, explica. Inicialmente, o Pacto Nacional Um Mundo Melhor para a Criança e Adolescente contemplaria somente as regiões do semi-árido do Nordeste. Mas devido à condição de pobreza, o pacto foi ampliado para outras cidades de Alagoas. Na prática, o Pacto Nacional é um conjunto de ações que direcionam e orientam os projetos de captação de recursos até mesmo por meio da capacitação dos técnicos que elaboram os projetos. O secretário estadual de Assistência Social, Jurandir Bóia, lembrou que o Pacto Nacional é apenas uma das ações que tanto o governo federal como o governo de Alagoas desenvolvem para o aumento do IDI, que engloba uma série de outros fatores como qualidade de ensino, alimentação, saúde e necessidades básicas de uma criança. Números do governo De acordo com números divulgados pelo governo, o índice já foi melhorado em 23% nesta gestão e que projetos para ampliação de atendimento estão sendo elaborados e em breve serão apresentados ao Pacto Nacional. Entre os programas estão, por exemplo, o programa recentemente aprovado pelo governo federal, que prevê a distribuição de pães para comunidades carentes em Maceió. “Por enquanto não vamos conseguir contemplar o Estado inteiro, mas já é um avanço. Alagoas tem desempenhado com muita competência seu trabalho de assistência social, embora ainda tenha muito a ser feito”, diz Bóia, deixando claro que metas maiores só serão atingidas com ações conjuntas entre poder público em todos seus níveis e entidades assistenciais organizadas, como as pastorais que atuam no Estado. ### Ministro deve anunciar prorrogação | PETRÔNIO VIANA Repórter O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, deverá se pronunciar até o final desta semana sobre a possibilidade de uma nova prorrogação do prazo para que as prefeituras municipais enviem o resultado do recadastramento das famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa-Família, do governo federal. O prazo deveria ter sido encerrado no dia 31 de dezembro do ano passado, mas foi estendido até a próxima terça, 28 de fevereiro. De acordo com os dados fornecidos pela assessoria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em Alagoas, 259.543 famílias já recebem o benefício. O MDS informou ainda que a última atualização do processo de recadastramento foi feita no mês de janeiro, uma vez que os dados são encaminhados à Caixa Econômica Federal (CEF) e “demoram um pouco” até serem compilados e repassados ao Ministério. Segundo a assessoria da CEF em Alagoas, os dados do recadastramento do Bolsa-Família não passam pela instituição, sendo enviados diretamente pelas prefeituras ao MDS. Sendo assim, com as informações do MDS, é que o banco produziria os cartões dos beneficiários. Os números de janeiro mostram que apenas 39,12% das famílias alagoanas que recebem o benefício tiveram seu cadastro atualizado. O recadastramento, que tem o objetivo de controlar a distribuição dos recursos, é uma obrigação das prefeituras municipais, responsáveis pela seleção e envio das informações dos cadastrados ao MDS. Os munícipios mais atrasados no recadastramento das famílias, ainda no mês de janeiro, eram Tanque d’Arca (6,32%), Atalaia (7,64%) e Barra de Santo Antônio (7,95%). Por outro lado, municípios como Palestina e Pindoba já fizeram mais de 70% da atualização. Em Tanque d’Arca, devido à falta de pessoal capacitado, a prefeitura chegou a contratar uma empresa privada para proceder a digitação dos cadastros. “Arcaico” Segundo o secretário estadual de Assistência Social, Jurandir Bóia, o MDS espera ampliar para para 340 mil o número de famílias atendidas pelo programa, no Estado, em 2006. Apesar da Secretaria Estadual de Assistência Social (SEAS) não se envolver nos repasses do Bolsa-Família, que são feitos diretamente aos beneficiários, Bóia revelou que algumas prefeituras estão tendo dificuldades técnicas na atualização dos dados. “Algumas prefeituras dizem que não têm computadores para fazer o trabalho. Outras dispõem de computadores, mas não têm internet. É uma coisa meio arcaica”, observou. Os prefeitos que não efetuarem a atualização dos dados poderão sofrer com a revolta das famílias que deixarão de receber o benefício. “Eles [os prefeitos] vão sofrer na pele quando as pessoas forem bater na porta da prefeitura para reclamar”, alertou Bóia. Por mês, são repassados cerca de R$ 17 milhões para as famílias alagoanas cadastradas no programa. O Bolsa-Família faz parte do Programa Fome Zero e é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 100. Mesmo com o pequeno índice de recadastramento no Estado, já foram encontrados inúmeros casos de irregularidade, ou seja, de famílias que não se encaixam nos critérios do governo federal, mas recebiam os repasses ou com duplo cadastro no programa. Na semana passada, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) realizou um debate com prefeitos e representantes da Confederação Nacional dos Municípios para ouvir as reclamações dos gestores e passar informações sobre a importância do recadastramento. No encontro, alguns prefeitos comentaram as irregularidades encontradas entre os beneficiários. A presidente da AMA e prefeita de Feliz Deserto, Rosiana Beltrão (PMDB), comentou durante o debate que as prefeituras não tinham como garantir que as informações passadas pelas pessoas por meio da documentação exigida pela União sejam todas verdadeiras. Na opinião de Rosiana, as prefeituras alagoanas não têm estrutura para a realização do recadastramento. Os prefeitos reclamaram também do atraso, por parte do governo federal, no envio de verbas para a estruturação e execução das atividades de recadastramento, que só foram repassadas em dezembro. A prefeita Rosiana Beltrão encontrava-se em Feliz Deserto na tarde de ontem e não foi localizada para prestar informações.

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