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Nº 5735
Política

Deputados atacam medidas do TRE

| PETRÔNIO VIANA Repórter O deputado estadual Antônio Albuquerque (PFL) reagiu ontem à resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que coíbe a distribuição de adesivos com os nomes de pré-candidatos, e às declarações do presidente do TRE, desembargad

Por | Edição do dia 22/02/2006 - Matéria atualizada em 22/02/2006 às 00h00

| PETRÔNIO VIANA Repórter O deputado estadual Antônio Albuquerque (PFL) reagiu ontem à resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que coíbe a distribuição de adesivos com os nomes de pré-candidatos, e às declarações do presidente do TRE, desembargador José Fernando Lima Souza, de que a periferia de Maceió estaria “comprada” para as eleições deste ano. Na opinião do parlamentar, a decisão do TRE é “inconstitucional” e visa “atingir diretamente a Assembléia Legislativa do Estado [ALE]”. Albuquerque pretende se candidatar à Câmara Federal e os adesivos com o nome do deputado podem ser vistos nas ruas com facilidade. “Porque o cidadão não pode usar em seu carro um adesivo com o nome do político que apóia? O TRE está penalizando os deputados, mas não toma nenhuma atitude contra o derrame de dinheiro de pré-candidatos e políticos com mandato, feito a cabos eleitorais. O TRE precisa tomar alguma providência”, reclamou o deputado. “Qualquer ramo de atividade pode fazer divulgação, mas um homem público não pode divulgar suas ações. Não podemos assistir ao TRE cercear um direito constitucional”, disse Antônio Albuquerque. Ele foi acompanhado em suas reclamações pelo deputado Cícero Ferro (PMN), que chegou a sugerir aos parlamentares que fosse formada uma “banca de advogados” para defendê-los. “A decisão do TRE não está baseada na Constituição Federal, que deixa o juiz de cada comarca livre para deliberar. Alguns não têm preparação e querem mostrar serviço massacrando os deputados. Queremos constituir uma banca de advogados para fazer valer nossos interesses. O presidente do TRE gosta é de ocupar a mídia”, atacou Ferro. Segundo Cícero Ferro, o tratamento dos magistrados aos membros da ALE muda de acordo com a conveniência. “Quando estamos votando o Orçamento, eles vêm aqui pedir para aprovar reajuste de salário, dizendo que são amigos de deputado. Quando chega a eleição, o deputado vira maloqueiro”, criticou. Antônio Albuquerque declarou ainda que um desembargador do Trbunal de Justiça do Estado (TJ-AL) executa atividades de comitê eleitoral em seu gabinete. “Segmentos do TJ estão totalmente envolvidos com a política, o que não é aceitável. No momento propício, vou revelar o nome desse desembargador”, avisou. O deputado também criticou os projetos que visam acabar com o nepotismo no Legislativo alagoano. “Isso é uma inversão de valores e uma demagogia”, alfinetou. Remanejamentos Não durou muito tempo a decisão de retirar do governo do Estado a margem de remanejamento de recursos do Orçamento Anual. Na última sessão do ano passado, quando a Lei foi aprovada, os deputados decidiram reduzir a 0% a margem para suplementações, o que obrigaria o governo a enviar um pedido à ALE sempre que quisesse remanejar recursos de um órgão para outro. Ontem, foi aprovada uma alteração no texto da Lei Orçamentária permitindo o remanejamento de até 10% do Orçamento sem precisar de autorização do Legislativo.

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