Política
Opera��o da PF e TRE prende advogado
| FÁBIA ASSUMPÇÃO GILVAN FERREIRA Repórteres O advogado do empresário e deputado federal João Lyra (PTB), Fábio Ferrário, foi preso ontem pela manhã por agentes da Polícia Federal, durante a operação desencadeada pela Polícia Federal para cumprir a resolução 14.164 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, que proíbe a propaganda eleitoral antecipada, e que só deve valer, de acordo com o Tribunal Superior Eleitora (TSE), a partir de 6 de julho. O advogado Fábio Ferrário foi preso sob acusação de obstruir o cumprimento de uma ordem judicial, por isso recebeu ordem de prisão por um agente da Polícia Federal. Fábio Ferrário recebeu a voz de prisão depois de determinar ao motorista do grupo JL, José Hilton Felipe, que não retirasse os adesivos com o nome do deputado federal João Lyra e Guilherme Lyra, filho do parlamentar, colados no pára-brisa de um caminhão-baú da empresa, como solicitava os agentes da PF. A confusão ocorreu na Avenida Gustavo Paiva, em frente ao Lar São Domingos, um dos seis pontos da operação e o motorista também acabou sendo detido e levado à superintendência da Polícia Federal, em Jaraguá, por desobediência à ordem de autoridade. O advogado alegou que respeitava resolução do TRE, mas afirmou que é um ponto pacífico do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não há nenhuma restrição eleitoral ao uso de adesivos para promoção pessoal. Ele caracterizou a atitude dos agentes policiais de abuso de autoridade ao mandar o motorista retirar os adesivos. ?Se quiser, eles que tirem?, afirmou o advogado diante dos agentes. Ele questionou o fato de apenas os carros das pessoas comuns estarem sendo abordados pela polícia. O suplente de deputado estadual Marçal Fortes (PTB), que também protestou contra a operação, teve o carro liberado sem que fossem retirados os adesivos, sob a prerrogativa de imunidade parlamentar. ?Só os cidadãos comuns estão sofrendo esse constrangimento?, reclamou o suplente, que não poupou críticas à resolução do TRE. ?Iremos as últimas instâncias contra essa resolução?, disse Marçal, que aliado do deputado João Lyra, pré-candidato a governador. Colocar adesivos com os nomes de alguns supostos candidatos se configurava apenas como promoção pessoal. ?Cadê o TRE que não se pronuncia sobre a propaganda que vem sendo feita pelo governo em televisão, rádio e jornal?, disse Marçal. O motorista José Nailton Felipe, há 24 anos empregado do grupo João Lyra, que acabou sendo detido, disse que apenas cumpriu uma orientação do advogado Fábio Ferrário para que os adesivos não fossem retirados. O caminhão também foi apreendido e levado para a superintendência da PF. A prisão de Fábio Ferrário, que já atuou como juiz eleitoral no TRE, mobilizou toda a diretoria da OAB, que enviou cinco advogados para a sede da Polícia Federal. O vice-presidente da OAB, Everaldo Patriota, chegou a se envolver em uma discussão com agentes da Polícia Federal e foi ameaçado de prisão, que só não aconteceu devido à interferência do superintendente da Polícia Federal, Carlos Rogério Cota. ?O senhor Patriota chegou aqui querendo acompanhar, sem autorização, o depoimento do advogado Fábio Ferrário. Ele chegou a invadir uma área restrita e ia receber voz de prisão, que só não aconteceu devido à interferência do superintendente?, disse um dos agentes. ### Advogado diz que prisão foi arbitrária Depois de mais de quatro horas na sede da Polícia Federal, o advogado Fábio Ferrário foi liberado. Acompanhado de diretores da OAB, Fábio Ferrário alegou que a sua prisão tinha sido arbitrária e ilegal. Ferrário disse que pediu a prisão do delegado Carlos D?Ângelo e do agente que realizou a sua prisão. Ele alegou que ia entrar com uma ação contra a Polícia Federal e a União. ?Eu fui preso no exercício da minha profissão e é até um privilégio ser preso defendendo um cliente, mas a minha prisão foi ilegal e arbitrária. Eles ( o delegado e o agente federal) agiram de forma arbitrária - eu pedi a prisão deles por abuso de autoridade. Nós estamos em pleno estado de direito e essa ação (prisão) vai lembrar o regime de 64?, declarou Fábio Ferrário. PF nega arbitrariedade O assessor de Comunicação Social da Polícia Federal, Francisco Francioly, negou que a prisão do advogado Fábio Ferrário teria sido ilegal ou arbitrária. Francioly minimizou o risco de prisão do delegado e do agente federal que realizaram a prisão do advogado do Grupo João Lyra. ?Nós estávamos cumprindo uma decisão judicial, que foi determinada pelo presidente do TRE de Alagoas. O advogado Fábio Ferrário foi preso por obstruir o cumprimento dessa resolução, mas em nenhum momento ele foi desrespeitado ou agredido pelos agentes da Polícia Federal. Ele chegou aqui, não veio algemado e foi levado para prestar depoimento ao delegado federal, agora, ele pode pedir as prisões do delegado e do agente federal ou abrir uma representação contra eles - isso vai ficar a critério dele. Nós vivemos em uma democracia e qualquer cidadão que achar que teve o seu direito atingido pode recorrer à Justiça. O que posso garantir é nós cumprimos uma determinação judicial?, disse Francioly. Operação nas ruas A operação foi realizada em conjunto pelas polícias Federal, Civil e Militar e pegou de surpresa muitos motoristas que ainda não conheciam a resolução do TRE e tiveram que retirar os adesivos de virtuais candidatos. Na Praça da Liberdade, na Pajuçara, a operação causou um grande congestionamento. Todos os carros flagrados com adesivos de supostos candidatos eram fotografados, com a placa e o nome do proprietário do veículo anotados. A Polícia Federal e o TRE de Alagoas não anunciaram ontem se a operação terá seguimento, ou será feita em outro dia surpresa. Porém, a operação foi suspensa algumas horas depois da prisão de Ferrário. Os agentes da Polícia Federal envolvidos na operação não souberam afirmar se a determinação do Tribunal Regional Eleitoral iria continuar hoje ou seria suspensa por determinação do superintendente da Polícia Federal, Carlos Rogério Cota. Ontem, apesar da grande movimentação de policiais federais em alguns pontos da cidade ainda era possível encontrar um grande número de veículos com adesivos. |FAS E GF