Adesivos pol�ticos liberados no carnaval

| ODILON RIOS Repórter Pelo menos durante o carnaval, carros e caminhões usaram e abusaram dos adesivos de políticos colados na lataria e nos pára-brisas. É que desde a semana passada - após a discussão que acabou na prisão do advogado Fábio Ferrário, ao tentar interceder pelo seu cliente, o grupo João Lyra - que a operação de retirada de adesivos políticos está parada. A Polícia Federal, que cumpria pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), informou que vai se reunir, ainda esta semana, com o presidente do TRE, desembargador José Fernando Lima Souza, para definir se a PF vai ou não continuar nas ruas proibindo propaganda eleitoral fora do prazo determinado - a partir de 6 de julho. A informação foi dada, ontem, pelo delegado de Ordem Institucional da PF, Fernando Castro, que é o responsável pelas ações. O delegado informou se a PF alagoana está nas ruas fiscalizando a retirada de adesivos. ?Não consegui conversar com o superintendente (delegado Rogério Cota) na sexta-feira. Ainda não vi a decisão sobre a resolução do TRE?, informou. Na quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a resolução 14.164, do tribunal alagoano, que impede a propaganda eleitoral antecipada nas eleições deste ano. Entre alguns pontos da resolução, considerados polêmicos, estão a retirada compulsória de adesivos, faixas, cartazes e ?assemelhados?, conforme a resolução, ?que propalem propaganda eleitoral afixados em veículos automotores e de tração humana ou animal?, completa a resolução, que desde quinta-feira não vale mais no Estado. IMPEDIMENTO ?Eu soube por alto que o TSE havia impedido uma parte da resolução. Por isso, a Polícia Federal vai se reunir para definir o que fazer?, contou Castro. Ele informou ainda que a PF não pode agir ?por ofício?, ou seja, não pode espontaneamente fiscalizar a suposta propaganda eleitoral fora de época nas ruas da capital. ?O TSE nos veda essa condição de agir por ofício. Temos que ser provocados. Foi o que aconteceu na semana passada?, explicou. Ele disse ainda que existe um ?perfeito relacionamento entre o TRE e a PF? e poderá suspender as operações da PF, para a retirada de adesivos de meios de transporte, depois da reunião com o desembargador. Na semana passada, o advogado do grupo João Lyra, Fábio Ferrário, foi detido por agentes da PF, durante operação da PF para fazer cumprir a resolução do TRE. O advogado teria orientado o motorista do grupo JL a não retirar os adesivos com os nomes do deputado federal, pré-candidato ao governo alagoano. polêmica A resolução do TRE foi publicada no Diário Oficial no dia 1º de fevereiro. O tribunal reuniu partidos políticos, que polemizaram sobre a medida, mas não fizeram reclamações diretamente ao presidente do TRE. Os juízes eleitorais também reclamaram da falta de pessoal ou dos conceitos da resolução, mas sem manifestações contra o tribunal. Já os promotores eleitorais fizeram acusações mais duras contra o TRE, só que sem força apara mudar pontos da resolução 14.164. ### Sem resolução, TRE vai continuar proibindo propaganda Faixas também foram usadas em larga escala por políticos O presidente do TRE-AL, desembargador José Fernando Lima Souza, disse ontem que ?não vai mais polemizar sobre a resolução?. Para ele, o assunto ?está encerrado?. ?Vou apenas seguir a lei. O que está na lei será seguido à risca. Não adianta dizerem isso ou aquilo de mim. Todos me conhecem?, apontou. Na sexta-feira, Souza disse que a PF iria continuar as ações de retirada de adesivos das ruas ?para cumprir o que determina a Constituição e a Lei Eleitoral? e acrescentou: ?Obviamente que a inserção de propaganda eleitoral na chamada propaganda institucional é vedada pela Constituição do Brasil. Então, tenho a obrigação de cumprir com a Constituição. E com relação à propaganda não institucional, a legislação nacional declara que só é permitida propaganda política a partir de 6 de julho. Conseqüentemente, toda e qualquer propaganda, definida como tal, em lei, terá que ser proibida?, contou. diminuição Segundo o presidente do TRE, a resolução havia conseguido diminuir nas ruas a propaganda eleitoral fora de época. ?Tenho andado pela cidade e não tenho me deparado com propaganda fora de época. A resolução atingiu seus objetivos?, afirmou o presidente do TRE alagoano. O desembargador ressalta que vai continuar com as ações do tribunal contra a propaganda antecipada, mesmo sem a resolução. ?Naturalmente, vou fazer com que seja respeitada a constituição do Brasil e a legislação específica sobre a matéria. No momento próprio, tomarei as providências que o caso requerer?, completou. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades da sociedade civil organizada demonstraram visão diferente, em relação à resolução do TRE. Liminar Na liminar que derrubou a resolução do TRE-AL, conseguida pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), o ministro Gerardo Grossi, do TSE, levou em conta que a resolução do TRE alagoano ?usurpa a atribuição reservada, por lei, ao TSE?. De acordo com o ministro, a resolução tem dispositivos ?de flagrante ilegalidade?, como o inciso terceiro, parágrafo sétimo, da resolução do tribunal alagoano. Neste artigo, da resolução, as autoridades e agentes de trânsito terão poderes para retirar, até o dia 5 de julho, adesivos, faixas, cartazes e assemelhados ?que propalem propaganda eleitoral afixados em veículos automotores e de tração humana ou animal?. As ações da PF, para impedir a propaganda eleitoral antecipada, levavam em conta esse artigo da resolução. TSE IRÁ SE PRONUNCIAR A ação não poderia ter sido movida pela Abert, segundo o TSE, porque ela não seria uma agremiação política. Mesmo assim, o ministro entendeu que ela deveria ser sustada, por intermédio de liminar, até o pronunciamento do pleno do TSE sobre o assunto. A liminar pode ser derrubada ou ainda mantida, de maneira definitiva, pelos juízes do tribunal. |OR