TRE de AL volta a mediar a��es eleitorais

| ODILON RIOS Repórter O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas decide até a próxima segunda-feira, 6, qual a estratégia para fazer cumprir na íntegra todos os prazos do calendário das eleições de outubro, determinados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Gazeta publica nesta página as principais datas do calendário, até o primeiro turno das eleições. De acordo com o presidente do TRE, desembargador José Fernando Lima Souza, o tribunal espera as definições do TSE sobre as normas e instruções que serão definidas, amanhã, em Brasília. ?Vamos cumprir rigorosamente os prazos do TSE?, disse Souza. A Gazeta apurou que o TRE-AL vai repetir o modelo - que usou em 2004 - de disciplinar as ações eleitorais de candidatos contra candidatos, por meio de reuniões periódicas entre aqueles que estarão inscritos. Em 2004, o tribunal registrou mais de 200 ações, a maioria com pedido de direito de resposta em meios de comunicação ou a suspensão de parte dos programas eleitorais no rádio e na televisão. Além disso, o TRE vai poder reunir mesários para passar as instruções normativas das eleições, conversar com juízes eleitorais sobre problemas mais comuns em comarcas eleitorais, como a distribuição de alimentos durante a eleição para os mesários ou a definição sobre a presença de tropas federais em municípios alagoanos. No TRE-AL, também será definida a distribuição de funcionários concursados nas comarcas. Isso porque, há duas semanas, em reunião com juízes eleitorais, uma das reclamações mais comuns era a presença de pessoas colocadas pelas prefeituras para trabalhar nas comarcas eleitorais, gerando, de acordo com o presidente do tribunal, uma relação de ?favor? entre o juiz e o prefeito da cidade. Normas Na prática, as normas do tribunal alagoano vão obedecer as determinações do TSE, que vai apreciar amanhã, em sessão ordinária, as instruções normativas que vão disciplinar todos os procedimentos do processo eleitoral, como atos preparatórios, recepção de votos, garantias eleitorais, modelo e o uso dos lacres nas urnas eletrônicas, representações e reclamações de candidatos ou eleitores, cédulas usadas em caso de pane do sistema de votação eletrônica, formulários, apuração, totalização dos votos, divulgação dos resultados, fiscalização, auditoria, assinatura digital, justificativa, voto no exterior, escolha e registro de candidatos, condutas vedadas, propaganda e pesquisas. Faltando oito meses para as eleições, o Congresso Nacional ainda analisa regras para o pleito. Os parlamentares já aprovaram o projeto que cria uma série de restrições aos candidatos. Entre as modificações estão a proibição de doações eleitorais em dinheiro, distribuição de brindes e realização de shows e anúncios de candidatos em jornais.