Fazenda v� preju�zo de R$ 500 milh�es

| ODILON RIOS Repórter Desde a criação da Lei Kandir, em 1996, até o ano passado, o governo federal deixou de repassar R$ 500 milhões aos cofres do governo alagoano. A informação é do secretário executivo da Fazenda, Eduardo Henrique Araújo Ferreira. O total equivale a um décimo do valor da dívida do Estado com a União, estimada hoje em R$ 5,5 bilhões. Pela Lei Kandir, os estados exportadores seriam compensados pelas perdas com as isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre vendas externas de produtos primários e semi-elaborados. A compensação deveria ser de 100%, mas, em Alagoas, ano passado, a compensação, segundo Henrique, chegou a 18%, totalizando R$ 50 milhões. ?Nos primeiros anos da Lei, a compensação em Alagoas chegava a 50%?, contou o secretário. Congresso Uma reunião de líderes de bancada, com assento na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, está marcada para a próxima terça-feira. A pauta é uma discussão da decisão do governo federal em repassar uma quantia inferior a de 2005 aos estados exportadores, conforme a Lei Kandir. Ano passado, os estados partilharam R$ 5,2 bilhões. A proposta é que a quantia caía para R$ 3,2 bilhões. ?A idéia é aumentar esse valor que o governo federal quer repassar aos estados e pelo menos garantir a mesma quantia do ano passado, ou seja, R$ 50 milhões?, explicou. O dinheiro, segundo Eduardo Henrique, é convertido para despesa de capital, como construção de estradas e saneamento básico?, explicou Henrique. Outra proposta dos estados é elevar o repasse da Lei Kandir para 50%, como nos primeiros anos. ?Se isso acontecer, teremos R$ 75 milhões nos cofres do Estado?, avaliou. Segundo o secretário, desde o início da Lei Kandir até 2005, os estados perderam R$ 100 bilhões. Ano passado, as perdas foram de R$ 8,7 bilhões. ?Alagoas é exportadora de açúcar e álcool. Perde R$ 150 milhões por ano. Se os estados não recebem os 100% da Lei Kandir, eles vão perder sempre?, contou. Todos os anos, os debates entre governo federal e estados sempre esbarram no repasse da Lei Kandir. Ano passado, os estados quase não receberam o repasse da lei, mas, de acordo com o secretário, o Tesouro Estadual recebeu os 18% ou R$ 50 milhões. ?A partir do ano que vem, a tentativa é que o valor da lei seja incluído no orçamento da União, porque o governo federal seria obrigado a repassar todo os meses os valores acertados?, finalizou Araújo.