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Nº 5732
Política

Respons�veis pelo repasse do Fundef definem prioridades

| AGÊNCIA ALAGOAS Na próxima terça, 7, a nova diretoria do Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Cefundef) realiza sua primeira reunião ordinária. O encontro acontece na sede do c

Por | Edição do dia 03/03/2006 - Matéria atualizada em 03/03/2006 às 00h00

| AGÊNCIA ALAGOAS Na próxima terça, 7, a nova diretoria do Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Cefundef) realiza sua primeira reunião ordinária. O encontro acontece na sede do conselho, no Cepa, às 14h, e vai definir entre os 22 membros (titulares e suplentes) quem assumirá a sua presidência pelos próximos dois anos. Segundo o ex-presidente do Cefundef, Milton Canuto, o conselho é de importância fundamental para a sociedade no que se refere à transparência quanto à aplicação dos recursos públicos destinados à educação em nível estadual. “Quando foi criado no Brasil, sua atuação era restrita, mas hoje temos o nosso papel ampliado, com outras competências além do acompanhamento e fiscalização da verba do Fundef”, explica o professor, que também integra a nova diretoria, tendo sido indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal). O conselho atua também sobre as verbas relativas ao transporte escolar e à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Como a prestação dessas contas (em âmbito estadual) necessita da aprovação e pareceres do Cefundef, seu bom funcionamento torna-se essencial para o Estado. Para isso, conta com a ampla participação do poder público e da sociedade civil. “Na última gestão buscamos também assessorar os conselhos municipais”, acrescenta Milton, enfatizando que cada um tem seu âmbito de atuação. Para o professor, há grande legitimidade na composição do conselho, uma vez que conta com representantes de diversos órgãos e instituições ligados à educação. No caso dos conselhos municipais, por exemplo, há a necessidade de reformular a legislação, pois todos os representantes são indicados pelo Poder Executivo. A diretoria que responderá pelo Cefundef pelos próximos dois anos conta com representantes dos poderes Executivo, Estadual e Municipal, do Conselho Estadual de Educação (CEE), de pais e alunos de escolas públicas de ensino fundamental, da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Sinteal e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

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