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Nº 5730
Política

TSE mant�m alian�as iguais nos estados

| MARIÂNGELA GALLUCCI Agência Estado Brasília - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram ontem manter a verticalização das coligações para a eleição deste ano. Ou seja, os partidos políticos terão de repetir na eleição estadual as ali

Por | Edição do dia 04/03/2006 - Matéria atualizada em 04/03/2006 às 00h00

| MARIÂNGELA GALLUCCI Agência Estado Brasília - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram ontem manter a verticalização das coligações para a eleição deste ano. Ou seja, os partidos políticos terão de repetir na eleição estadual as alianças feitas na disputa presidencial. A decisão do TSE contraria interesses do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é favorável à queda da verticalização e trabalhou pela aprovação pelo Congresso de emenda constitucional nesse sentido que falta apenas ser promulgada. Diante dos interesses contrariados, a expectativa é de que o assunto seja resolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar a constitucionalidade de leis e emendas. Por 5 votos a 2, o TSE chegou à conclusão de que uma mudança dessa magnitude, acabando com a verticalização, não pode ser feita em pleno ano eleitoral. Há uma regra segundo a qual as modificações têm de ser feitas até um ano antes da eleição. Na atual situação, o prazo foi 1º. de outubro de 2005. “Trata-se de preservar a segurança jurídica”, afirmou o relator das instruções, ministro Caputo Bastos, cujo voto foi acompanhado por 4 integrantes do TSE. Ele observou que até um ano antes da eleição a regra estava mantida. Além desse argumento, alguns ministros ponderaram que os partidos são nacionais e, portanto, as coligações têm de respeitar isso e não podem ser regionais. Vencidos no julgamento, os ministros Marco Aurélio Mello e César Rocha concluíram que a verticalização contraria o princípio que prevê a autonomia dos partidos políticos previsto inclusive na Constituição Federal. Mudança de planos A manutenção da verticalização altera a engenharia política em gestação nos partidos. O PFL, por exemplo, apoiará o candidato do PSDB a presidente, mas gostaria de se coligar com o PMDB nas eleições estaduais. O fim da verticalização, no caso de Lula, interessava porque poderia se aliar à direita e à esquerda. A decisão foi tomada durante o julgamento de uma consulta do PSL que questionava se os partidos têm liberdade para se coligar. Em seguida ao julgamento dessa consulta, os ministros aprovaram uma resolução sobre registro de candidaturas na qual consta a regra da verticalização. Nessa instrução, eles deixaram claro que não será possível adversários na eleição presidencial se aliarem nas estaduais. “Os partidos políticos que lançarem, isoladamente ou em coligação, candidato à eleição de presidente da República não poderão formar coligações para eleição de governador de Estado ou do Distrito Federal, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital com partido político que tenha, isoladamente ou em aliança diversa, lançado candidato à eleição presidencial”, estabelece a instrução do TSE. Portas fechadas Antes do julgamento da consulta, da instrução sobre registro e de outra sobre prestação de contas de campanha, os ministros do TSE se reuniram a portas fechadas durante duas horas. A discussão foi especialmente em relação às prestações de contas. Mas, pela emenda constitucional da reforma do Judiciário, as reuniões administrativas de tribunais têm de ser abertas. ### Câmara vai recorrer ao STF pelo fim da verticalização Brasília - O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdo B-SP), anunciou que a Câmara vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão tomada hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter a verticalização das coligações partidárias nas eleições deste ano. “O TSE não é tribunal constitucional. Do meu ponto de vista, o TSE extrapolou das suas atribuições e responsabilidades”, afirmou Rebelo, lembrando que a verticalização foi uma decisão do próprio TSE, em um ano eleitoral. O presidente da Câmara disse estar seguro de que a emenda constitucional que acaba com a verticalização, aprovada em janeiro pelo Congresso, durante o período de convocação extraordinária, vigorará a partir de sua promulgação. Ele disse que vai defender a promulgação da emenda com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Aldo evitou comentar eventuais mudanças no quadro eleitoral em decorrência da decisão do TSE. “Não estou pensando em equilíbrio de partido nem eleitoral. Estou pensando na atribuição de cada um dos poderes, com suas prerrogativas de votar e de decidir”, afirmou. Promulgação O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve promulgar, na próxima semana, a emenda constitucional que acaba com a verticalização nas eleições deste ano, disseram fontes do Congresso. A data da promulgação será acertada por ele na terça-feira, em reunião com Aldo e os líderes dos partidos nas duas casas do Congresso. No Congresso, parlamentares disseram considerar que, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, hoje, manter a verticalização, a questão deverá ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal. Afronta No mês passado, os presidentes da Câmara e do Senado decidiram não promulgar a emenda, para que essa atitude não parecesse uma afronta ao TSE, que estava analisando uma consulta do PSL sobre o assunto. Agora, no entanto, com o pronunciamento do tribunal, considera-se que não há mais motivo para adiar a promulgação da emenda, que conflita com a decisão do Tribunal. Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou comentar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve a obrigatoriedade dos partidos seguirem a regra da verticalização neste ano. Na prática, as legendas terão que reproduzir nos estados a aliança feitas para Presidência da República. Após uma solenidade em que lançou o Plano Nacional de Águas, Lula foi perguntado pelos repórteres: “E a verticalização, presidente, será bom ou ruim para o governo?”. Lula apenas entrou no elevador que o levaria do segundo para o terceiro andar do Palácio do Planalto. A ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, também se recusou a comentar o assunto na entrevista na qual deu detalhes do Plano Nacional de Recursos Hídricos. ### TSE proíbe dinheiro vivo nas eleições | REUTERS Com Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu completamente a utilização de dinheiro vivo nas doações e no pagamento de despesas dos candidatos às eleições de outubro. Todas as doações terão que ser feitas por meio de cheques nominais e os candidatos terão de se registrar no cadastro nacional de pessoas jurídicas para fazer sua movimentação financeira. Até as eleições de 2004, era permitida doação e pagamento de despesas em dinheiro no valor de até 10 reais. Para o plebiscito sobre desarmamento, o valor foi aumentado para R$ 100. O TSE decidiu eliminar as transações em dinheiro para reduzir a possibilidade de movimentação ilegal (caixa 2), segundo o ministro Caputo Bastos, relator das resoluções do Tribunal para as eleições deste ano. Esta foi a única alteração importante nas regras das eleições de outubro em relação a pleitos anteriores, apesar das expectativas de que o TSE estabelecesse normas mais rígidas contra o caixa 2. “A competência da Justiça eleitoral restringe-se a regulamentar a lei, não podemos inovar nem criar nada que não tenha sido aprovado pelo Poder Legislativo”, disse Caputo Bastos a jornalistas ao final da sessão do TSE que decidiu sobre as normas das eleições de outubro. Vários projetos para restringir a movimentação ilegal e o abuso do poder econômico nas eleições tramitaram no Congresso desde a divulgação, em junho passado, do chamado escândalo do mensalão. Um desses projetos foi preparado por uma comissão de peritos criada pelo próprio TSE. Prazo no domingo Nenhum dos textos, no entanto, chegou a ser completamente aprovado a tempo de ser incorporado pelo TSE às normas deste ano. O prazo para a regulamentação das eleições termina no domingo, dia 5. Uma das poucas novidades em relação às regras existentes é que a Justiça eleitoral poderá solicitar à Receita Federal informações sobre doadores e fornecedores de campanhas quando julgar conveniente. A alteração na regulamentação foi a última das nove instruções analisadas na sessão administrativa que decidiu manter a regra da verticalização nas coligações partidárias para as eleições de outubro. “Havia muita movimentação de dinheiro em espécie, pagamentos vultuosos, e evidentemente isso gera muita especulação e não contribui para o aperfeiçoamento do sistema de prestação de contas dos candidatos”, salientou o relator da matéria, ministro Caputo Bastos. Segundo o ministro, a instrução anterior permitia que doações no valor de até R$ 100 fossem feitas em espécie. Agora, “toda doação de campanha será feita através de cheque, depósito ou transferência bancária”, explicou Bastos. O ministro informou que os pagamentos por prestação de serviço deverão seguir a mesma regra. Quanto ao reembolso do gasto de campanha, Bastos afirmou que o TSE decidiu analisar cada caso especificamente: “O Tribunal entendeu que essa matéria poderia permitir a possibilidade da utilização indevida desse dinheiro”. O TSE, ainda de acordo com o ministro, procurou não inovar na regulamentação das eleições de outubro. Bastos acrescentou que a consolidação das instruções vai “criar um ambiente de maior segurança jurídica, evitando mudanças na norma em vigor e permitindo, com isso, que as pessoas se habituem mais às regras já existentes”.

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