Juiz bloqueia repasse do PSB, PPS e PSTU
| PETRÔNIO VIANA Repórter O juiz Celyrio Adamastor Tenório Accioly, da 1ª Zona Eleitoral, condenou a prestação de contas dos recursos encaminhados pelo fundo partidário para as representações de três partidos em Alagoas, referentes ao exercício de 2003.
Por | Edição do dia 05/03/2006 - Matéria atualizada em 05/03/2006 às 00h00
| PETRÔNIO VIANA Repórter O juiz Celyrio Adamastor Tenório Accioly, da 1ª Zona Eleitoral, condenou a prestação de contas dos recursos encaminhados pelo fundo partidário para as representações de três partidos em Alagoas, referentes ao exercício de 2003. Accioly determinou a suspensão, por um ano, de novos repasses do Fundo a esses partidos. A decisão do magistrado foi publicada na semana passada pelo Diário Oficial do Estado. De acordo com a sentença proferida pelo juiz eleitoral, o PPS, o PSB e o PSTU foram notificados no sentido de sanar as irregularidades constatadas nas prestações de contas, mas deixaram de cumprir os prazos estabelecidos e foram penalizados. O prazo para a prestação de contas para o exercício de 2005 termina no dia 30 de abril. A conseqüência para a desaprovação da prestação de contas do Fundo Partidário é o bloqueio dos repasses. Os partidos que não regularizarem sua situação e continuarem inadimplentes vão ficar desabilitados a receberem os recursos, explicou o juiz Celyrio Adamastor. A rejeição das contas do PPS, do PSB e do PSTU foi o último ato do magistrado à frente da 1ª Zona Eleitoral, no último dia 16 de fevereiro. Ele deverá ser substituído nesta semana pelo juiz João Guedes, que se encontra de férias. Acioly autorizou a reportagem da Gazeta a fotografar e fazer uma cópia dos processos sobre a prestação de contas do Fundo Partidário, mas funcionários da 1ª Zona não permitiram o acesso à documentação, com o argumento de que Accioly não responde mais pelo setor. Segundo os funcionários da 1ª Zona, os recursos do Fundo Partidário são repassados às representações nacionais dos partidos e disponibilizados aos diretórios estaduais que, por sua vez, encaminham ou não os recursos aos diretórios municipais. Via de regra, os diretórios municipais em Alagoas não recebem o dinheiro do Fundo, mas eles têm outras fontes de renda, comentou um servidor do Tribunal de Contas do Estado (TC-AL), que presta serviço no cartório da 1ª Zona Eleitoral. diretório municipal O presidente do PPS em Alagoas e secretário municipal de Educação, Regis Cavalcante, explicou que os problemas apontados pelo juiz Celyrio Adamastor se referem ao diretório municipal da legenda. O diretório municipal funciona às expensas do diretório regional. O que acontece é que esse diretório, como funciona no mesmo prédio que a direção estadual, não teve despesas e isso provocou dúvidas, argumentou Régis. De acordo com Cavalcante, que também é o secretário de Finanças da executiva nacional do PPS, a documentação referente à prestação de contas do Fundo Partidário foi encaminhada para análise do juiz eleitoral. Alguns partidos estão com problemas porque não encaminharam a documentação. O PPS municipal encaminhou, mas apresentando zero de despesas e zero de receita, disse, informando que o diretório municipal do partido não recebe o repasse do Fundo Partidário. O diretório nacional do PPS recebe do Fundo Partidário entre R$ 90 e 92 mil, somente. O que seria repassado para os municípios ficaria em torno de 800 reais. O diretório regional faz um encontro de contas com o nacional e deixa os recursos para ele, para não trazer dificuldades na movimentação financeira do partido. O diretório municipal também tem o compromisso de deixar o dinheiro para a direção nacional, explicou Regis. Na semana que vem, segundo Regis Cavalcante, o presidente do diretório municipal do PSB, Juca Carvalho, deverá se reunir com o novo juiz da 1ª Zona Eleitoral para explicar as falhas apontadas por Celyrio Adamastor. O presidente do PPS lembrou ainda que o partido repassa, como orienta a legislação eleitoral, cerca de 20% do dinheiro do Fundo Partidário para a Fundação Astrojildo Pereira, criada pelo partido e destinada ao estudo e à reflexão crítica da realidade, na construção de referências teóricas e culturais que incidam sobre as lutas democráticas da sociedade brasileira. A presidente do PSB alagoano e secretária estadual de Saúde, Kátia Born, informou que o partido já está tomando providências para evitar o bloqueio no repasse dos recursos do Fundo Partidário. O diretório estadual do PSB recebe, por mês, cerca de R$ 6.700,00. O juiz mandou que se fizesse a correção na prestação de contas. Enviamos a documentação ao nosso contador e ao nosso advogado e pedimos uma prorrogação do prazo por mais 15 dias para que o partido possa se manifestar, comentou a secretária. ### Juiz que tomou decisão sofre críticas da presidente do PSB A secretária estadual de Saúde e presidente do PSB alagoano, Kátia Born, demonstrou ainda sua insatisfação com relação à sentença do magistrado determinando a suspensão dos repasses do Fundo Partidário para o PSB de Alagoas. Esses juízes não têm muito critério em relação aos partidos políticos. Estamos recorrendo dessa decisão. Seria interessante que fossem apontados os erros e que eles fossem corrigidos. Estamos reconhecendo os erros e vamos dar uma solução a eles. Agora espero que o juiz que vai assumir tenha os mesmos critérios dos partidos, reclamou. A secretária comentou que o PSB também repassa parte do que recebe do Fundo Partidário para a manutenção da Fundação Manoel Lisboa. Existe a prestação de contas da Fundação, que às vezes causa problemas e deixa algumas dúvidas, mas nada que não possa ser resolvido, disse a ex-prefeita Kátia Born. |PV