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Nº 5729
Política

Juiz bloqueia repasse do PSB, PPS e PSTU

| PETRÔNIO VIANA Repórter O juiz Celyrio Adamastor Tenório Accioly, da 1ª Zona Eleitoral, condenou a prestação de contas dos recursos encaminhados pelo fundo partidário para as representações de três partidos em Alagoas, referentes ao exercício de 2003.

Por | Edição do dia 05/03/2006 - Matéria atualizada em 05/03/2006 às 00h00

| PETRÔNIO VIANA Repórter O juiz Celyrio Adamastor Tenório Accioly, da 1ª Zona Eleitoral, condenou a prestação de contas dos recursos encaminhados pelo fundo partidário para as representações de três partidos em Alagoas, referentes ao exercício de 2003. Accioly determinou a suspensão, por um ano, de novos repasses do Fundo a esses partidos. A decisão do magistrado foi publicada na semana passada pelo Diário Oficial do Estado. De acordo com a sentença proferida pelo juiz eleitoral, o PPS, o PSB e o PSTU foram notificados no sentido de sanar as irregularidades constatadas nas prestações de contas, mas deixaram de cumprir os prazos estabelecidos e foram penalizados. O prazo para a prestação de contas para o exercício de 2005 termina no dia 30 de abril. “A conseqüência para a desaprovação da prestação de contas do Fundo Partidário é o bloqueio dos repasses. Os partidos que não regularizarem sua situação e continuarem inadimplentes vão ficar desabilitados a receberem os recursos”, explicou o juiz Celyrio Adamastor. A rejeição das contas do PPS, do PSB e do PSTU foi o último ato do magistrado à frente da 1ª Zona Eleitoral, no último dia 16 de fevereiro. Ele deverá ser substituído nesta semana pelo juiz João Guedes, que se encontra de férias. Acioly autorizou a reportagem da Gazeta a fotografar e fazer uma cópia dos processos sobre a prestação de contas do Fundo Partidário, mas funcionários da 1ª Zona não permitiram o acesso à documentação, com o argumento de que Accioly não responde mais pelo setor. Segundo os funcionários da 1ª Zona, os recursos do Fundo Partidário são repassados às representações nacionais dos partidos e disponibilizados aos diretórios estaduais que, por sua vez, encaminham ou não os recursos aos diretórios municipais. “Via de regra, os diretórios municipais em Alagoas não recebem o dinheiro do Fundo, mas eles têm outras fontes de renda”, comentou um servidor do Tribunal de Contas do Estado (TC-AL), que presta serviço no cartório da 1ª Zona Eleitoral. diretório municipal O presidente do PPS em Alagoas e secretário municipal de Educação, Regis Cavalcante, explicou que os problemas apontados pelo juiz Celyrio Adamastor se referem ao diretório municipal da legenda. “O diretório municipal funciona às expensas do diretório regional. O que acontece é que esse diretório, como funciona no mesmo prédio que a direção estadual, não teve despesas e isso provocou dúvidas”, argumentou Régis. De acordo com Cavalcante, que também é o secretário de Finanças da executiva nacional do PPS, a documentação referente à prestação de contas do Fundo Partidário foi encaminhada para análise do juiz eleitoral. “Alguns partidos estão com problemas porque não encaminharam a documentação. O PPS municipal encaminhou, mas apresentando zero de despesas e zero de receita”, disse, informando que o diretório municipal do partido não recebe o repasse do Fundo Partidário. “O diretório nacional do PPS recebe do Fundo Partidário entre R$ 90 e 92 mil, somente. O que seria repassado para os municípios ficaria em torno de 800 reais. O diretório regional faz um encontro de contas com o nacional e deixa os recursos para ele, para não trazer dificuldades na movimentação financeira do partido. O diretório municipal também tem o compromisso de deixar o dinheiro para a direção nacional”, explicou Regis. Na semana que vem, segundo Regis Cavalcante, o presidente do diretório municipal do PSB, Juca Carvalho, deverá se reunir com o novo juiz da 1ª Zona Eleitoral para explicar as falhas apontadas por Celyrio Adamastor. O presidente do PPS lembrou ainda que o partido repassa, como orienta a legislação eleitoral, cerca de 20% do dinheiro do Fundo Partidário para a Fundação Astrojildo Pereira, criada pelo partido e destinada “ao estudo e à reflexão crítica da realidade, na construção de referências teóricas e culturais que incidam sobre as lutas democráticas da sociedade brasileira”. A presidente do PSB alagoano e secretária estadual de Saúde, Kátia Born, informou que o partido já está tomando providências para evitar o bloqueio no repasse dos recursos do Fundo Partidário. O diretório estadual do PSB recebe, por mês, cerca de R$ 6.700,00. “O juiz mandou que se fizesse a correção na prestação de contas. Enviamos a documentação ao nosso contador e ao nosso advogado e pedimos uma prorrogação do prazo por mais 15 dias para que o partido possa se manifestar”, comentou a secretária. ### Juiz que tomou decisão sofre críticas da presidente do PSB A secretária estadual de Saúde e presidente do PSB alagoano, Kátia Born, demonstrou ainda sua insatisfação com relação à sentença do magistrado determinando a suspensão dos repasses do Fundo Partidário para o PSB de Alagoas. “Esses juízes não têm muito critério em relação aos partidos políticos. Estamos recorrendo dessa decisão. Seria interessante que fossem apontados os erros e que eles fossem corrigidos. Estamos reconhecendo os erros e vamos dar uma solução a eles. Agora espero que o juiz que vai assumir tenha os mesmos critérios dos partidos”, reclamou. A secretária comentou que o PSB também repassa parte do que recebe do Fundo Partidário para a manutenção da Fundação Manoel Lisboa. “Existe a prestação de contas da Fundação, que às vezes causa problemas e deixa algumas dúvidas, mas nada que não possa ser resolvido”, disse a ex-prefeita Kátia Born. |PV

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