| ODILON RIOS Repórter A Agência Nacional de Águas (ANA) apresentou ontem, em um hotel da orla da capital, o Plano de Ações e Gestão Integrada do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba. Pelo plano, são colocadas expectativas a curto, médio e longo prazos, com duração de 20 anos. Os investimentos são da ordem de R$ 600 milhões. O plano é um instrumento que mostra o diagnóstico do complexo e apontam caminhos para a realização das ações. “Isso permite recuperar significativamente a situação do complexo e dar sustentabilidade ao ecossistema da área”, disse o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, José Machado. Segundo ele, se as ações não forem implementadas, uma das principais fontes de renda dos pescadores da região, o sururu, pode deixar de existir. “Temos várias situações. A mais preocupante é a ocupação desordenada da região, sobretudo margeando a lagoa, isso precisa ser bem equacionado. Em conseqüência disso, temos um esgotamento sanitário não tratado, sendo despejado in natura na lagoa. O principal problema da lagoa é poluição por esgoto doméstico”, analisou. Apontadas no passado como as responsáveis pela poluição das lagoas, na época de safra, a maioria das usinas de açúcar não estaria mais poluindo as lagoas, na visão de Machado: “As usinas ou indústrias são muito fiscalizadas. Em função das autoridades ambientais ao longo dos anos, houve uma mudança. O componente industrial, na degradação ambiental, vem diminuindo sistematicamente. Hoje, o vilão da história são os esgotos residenciais”. Retirada de ribeirinhos Ele não descartou a retirada de 2.000 pessoas que moram às magens da Lagoa Mundaú, para a implementação do plano de recuperação das lagoas. “A Lagoa Mundaú, que está mais próxima ao tecido urbano de Maceió, evidentemente é a que está mais comprometida por essa ocupação irregular. Todo o sistema hídrico deve ser protegido nas margens, com matas ciliares. A lagoa tem problema de assoreamento”, contou. A retirada das populações incluiria o tratamento dos esgotos das casas, planejamento urbano para uso adequado do solo, evitando a degradação das lagoas e tratamento do lixo. Segundo o diretor da ANA, os problemas das lagoas alagoanas não são diferentes da situação de outros estados, com seus rios. “Muitos rios do Sudeste são poluídos com esgoto das casas. Isso não é uma novidade alagoana”. O complexo estuarino de Alagoas é formado por duas lagoas, a Mundaú e Manguaba. Nelas existem vários canais de acesso, ilhas e uma parte estuariana, comum às duas lagoas. Ambas são localizadas no que se chama de litoral médio, área sul. Estudos que discutem uma possível solução para a degradação ambiental do complexo se arrastam há três décadas. Decreto Ontem, o governador Ronaldo Lessa assinou um decreto criando um grupo de trabalho piloto, para implementar o Plano de Ações. Lessa não deu prazos para o começo dos trabalhos. Disse apenas que vai precisar de dinheiro do governo federal e recursos internacionais, além de contrapartida dos cofres estaduais. ### Pressão por mais recurso do Orçamento O Plano de Ações e Gestão Integrada do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú Manguaba (Celmm), antes mesmo de começar a dissecar as formas para a recuperação das lagoas Mundaú e Manguaba, pede a participação da sociedade civil organizada na tentativa de inclusão de projetos no Orçamento Geral da União e no Estadual, “pleiteando a liberação dos recursos pelos poderes executivos responsáveis”, completa a apresentação do Plano, assinada pelo diretor-presidente da ANA, José Machado. “Outro grande desafio do Grupo Gestor em seu papel de articulador e mobilizador é garantir que as ações do plano sejam consideradas prioritárias e que o cronograma sugerido seja seguido pelas diversas entidades”, expõe o Plano, como lembrete. No Plano, apresentam-se, além dos problemas com os esgotos jogados nos rios que desembocam nas lagoas, as enchentes (freqüentes, de acordo com o plano, por causa das marés, impedindo o escoamento da Lagoa Mundaú no mar), a qualidade da água comprometida e as mudanças no meio ambiente por causa da derrubada das florestas, substituídas pelas plantações de cana-de-açúcar. “Nas áreas urbanas, a cobertura vegetal deu lugar às construções e os corpos d’água passaram a ser receptores dos efluentes urbanos”, diz o Plano. Matadouros, “com processos produtivos tecnologicamente atrasados”, também preocupam a região das lagoas. Sem saneamento “Com exceção de Maceió, nenhum dos municípios da área de estudo dispõe de sistema público de esgotamento sanitário em operação”. Na área do complexo, sempre de acordo com o plano, são produzidos 1.516.666 toneladas de lixo, a maior parte saindo da capital (1.058.419). Recuperação Para a recuperação das lagoas, o projeto da Agência Nacional das Águas prevê uma série de ações prioritárias, entre elas, a melhoria da qualidade de vida das populações; a recuperação das condições ambientais, saneamento ambiental, proteção e conservação dos recursos hídricos e naturais; ordenamento territorial; controle da erosão e da poluição rural e fortalecimento socioeconômico, passando ainda pelo aproveitamento da potencialidade turística da região, preservação do patrimônio histórico e geração de emprego e renda na região lagunar. |OR