Lessa diz que MPF atrapalha Alagoas

| CARLOS ROBERTS Repórter O governador Ronaldo Lessa (PDT) reagiu ontem à ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede a anulação do contrato de venda entre a Marinha e o Estado de Alagoas, da área do Detran, na restinga do Pontal da Barra. Lessa disse que ainda não tomou conhecimento dos detalhes da ação do MPF, mas disse que se a Marinha vendeu o terreno ao Estado, é porque a Lei o permite. E que a idéia de transformar o local em um grande complexo hoteleiro vai obedecer os critérios regulamentados pela legislação de proteção ambiental. ?PENTELHOS? Ele queixou-se do comportamento de alguns procuradores federais dizendo que aconteceu o mesmo quando o Estado construiu o Memorial da República. ?E nós acabamos vencendo cada etapa judicial. E vamos vencer novamente. Essa gente só atrapalha Alagoas. Eles não geram empregos, não propõem nada. Claro que a missão constitucional do Ministério Público é linda e tem gente boa lá dentro. Mas tem alguns pentelhos que só atrapalham. Nós vamos aturando?, disse. Lessa revelou que na época do embate jurídico sobre o Memorial da República, ele se queixou ao próprio presidente Lula sobre a atuação do MPF em Alagoas. Ele teria respondido que ?este tipo de entrave? é perfeitamente normal. ?E também não aconteceu nada. E nunca fui procurar o chefe do chefe, para me queixar?, conta Lessa. O governador reafirmou o interesse de empresas estrangeiras e locais na aquisição da área onde funciona o Detran. E que as manifestações dos grupos interessados tem lhe chegado por meio de seu secretariado. Ele disse ter sido informado que uma empresa de Lisboa em Portugal e empresas locais como o grupo Carlos Lyra e a família Vasconcelos seriam alguns dos vários interessados em participar da licitação que em breve será lançada. Ele disse também que o Edital de Licitação trará incentivos fiscais aos grupos interessados em adquirir a área. No ano passado, o governo publicou alguns detalhes do projeto que pretende desenvolver naquele terreno e promete deferimento do ICMS, financiamento do ICMS em 10 anos, com três de carência, sem juros e correção monetária, e apoio a financiamento junto ao Banco Nordeste. ### Terreno é da União e virou área de proteção ambiental Na segunda-feira (6), o Ministério Público Federal (MPF) protocolou na 1ª Vara da Justiça Federal a ação que pede a anulação do contrato firmado entre a Marinha e o governo do Estado. No contrato, a Marinha repassou a área da Restinga do Pontal, onde atualmente funciona o Detran, pelo valor de R$ 3,6 milhões a serem pagos em 60 parcelas. No entendimento dos procuradores que elaboraram a ação, a transação não poderia ocorrer, porque a área pertence à União e não à Marinha. E também porque o local é Área de Preservação Ambiental Permanente (APP), inviabilizando qualquer empreendimento turístico sem o devido manejo. SEM COMENTÁRIOS Ontem à tarde, os procuradores autores da ação foram procurados pela Gazeta para responder aos comentários do governador Ronaldo Lessa. Eles preferiram não se pronunciar a respeito dizendo apenas que a Constituição Federal garante a autonomia do procurador federal no exercício de sua função. Os planos do governo do Estado em negociar aquela área podem ser adiados, caso a Justiça Federal aceite o pedido de liminar feito na última segunda-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) que questiona o contrato. A Gazeta revelou o caso no começo da semana. Na ação, os procuradores do MPF Rodrigo Correia e Niedja Káspari pedem que a área seja devolvida ao patrimônio da União e que as parcelas, já quitadas, negociadas entre o governo de Alagoas e a Marinha, sejam devolvidas. O processo foi distribuído para o juiz da 1ª Vara Federal, Leonardo Rezende. |CR