Obra do aeroporto custou 403% a mais

| PETRÔNIO VIANA Repórter Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), do Programa de Fiscalização de Estados, apontaram irregularidades na aplicação de recursos federais na área de Educação e Infra-Estrutura em Alagoas. O relatório da CGU, divulgado na terça, 8, detectou aumento considerável no valor das obras do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares. Além de passar por oito alterações no convênio - realizado entre o Estado, a Infraero e Embratur - viu saltar em 403,48% o valor da previsão inicial até o custo final do projeto. Merenda sem licitação A CGU também questiona a aplicação de recursos liberados em 2003 pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) à Secretaria Estadual de Educação (SEE) para compra de merenda escolar, mediante dispensa de licitação; e a ?falta de planejamento? na aquisição de livros didáticos, que teriam ficado estocados de 2003 até 2005. No caso da merenda escolar, de acordo com a CGU, a SEE adquiriu alimentos de empresas ?fantasmas? - que não existiriam de fato - além de algumas possuírem sócios em comum e assinarem o contrato social de outras como testemunhas. O órgão chega a citar a empresa Torres e Queiróz, envolvida no esquema de desvio de recursos federais investigado pela Polícia Federal, dentro da Operação Guabiru, no ano passado. Dos R$ 4,4 milhões enviados pelo Pnae em 2003, R$ 1,8 milhão foi utilizado na compra de alimentos. Segundo Rosineide Lins, secretária estadual de Educação no ano de 2003 e atual secretária adjunta de Articulação, a aquisição da merenda escolar naquela época foi feita em caráter emergencial, devido ao número de alunos matriculados. A ex-secretária argumentou que a responsabilidade de fiscalizar as empresas era da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). ?Quando eu assumi, não havia merenda suficiente e o processo teve que ser emergencial. A Secretaria de Educação não tem o papel de fiscalizar. Mas tudo foi feito de acordo com as informações que se tinha?, explicou Rosineide Lins. Reserva técnica Sobre os livros didáticos, Rosineide informou que o estoque é feito por precaução, caso haja o extravio de alguma remessa. ?Além do número exato de livros por matrículas na rede pública, é preciso ter uma reserva técnica, em todos os níveis de ensino?, afirmou. A CGU aponta um desperdício de R$ 739,8 mil na compra do material. O deputado federal e secretário de Educação em 2004, Maurício Quintela (PDT), acredita que houve um ?erro de avaliação? por parte da CGU. Quintela lembrou que foi feita uma prestação de contas da aplicação dos recursos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que nenhuma irregularidade foi constatada. ?O governo do Estado também pediu ao Ministério Público uma investigação, que foi concluída na minha época, da compra de merenda e dos livros. Essa investigação resultou em um termo de ajustamento de conduta e na orientação para que procedimentos fossem adotados, mas não detectou irregularidades?, observou Quintela. ### Governo culpa atraso de verba na construção A Controladoria-Geral da União (CGU), no relatório do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos divulgado na última terça-feira, ressaltou o aumento de 403,78% verificado entre o orçamento inicial e o valor final das obras de ampliação do Aeroporto Campo dos Palmares, concluída no ano passado. A princípio, o custo da obra era de R$ 53,8 milhões, mas a ampliação acabou saindo por R$ 217,4 milhões. No início da obra, a contrapartida do governo de Alagoas era de 20%. Com a assinatura, em 2003, de um termo aditivo, o governo federal passou a responder por 90% e o governo estadual por 10%. A CGU também criticou as oito alterações feitas no convênio entre o governo do Estado, a Embratur e a Infraero para a execução das obras. As alterações estenderam o prazo para a conclusão das obras em 20 meses. De acordo com a assessoria da Infraero em Recife, as alterações foram feitas para ajustar os prazos e valores da obra. O secretário estadual de Infra-Estrutura, Fernando Souza, alega que algumas alterações nos valores foram feitas por causa da ?descontinuidade do envio de recursos pelo governo federal?. Souza confirma que o prazo de entrega da obra foi aumentado de 24 para 43 meses, mas nega qualquer tipo de irregularidade. ?Temos até um documento do Tribunal de Contas da União elogiando o andamento do processo do Aeroporto. Não há nada do TCU que aponte qualquer irregularidade?, comentou. |PV