Educa��o diz que FNDE aprovou compra

| PETRÔNIO VIANA Repórter A Secretaria de Educação do Estado (SEE) reagiu ontem à divulgação do relatório da fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas contas do órgão. A CGU apontou irregularidades na aquisição de merenda escolar, onde foram utilizados R$ 1,8 milhão dos R$ 4,4 milhões enviados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) com essa finalidade. Para a CGU, a SEE também teria desperdiçado R$ 739,8 mil na aquisição de livros didáticos para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) que teriam ficado armazenados durante cerca de dois anos. De acordo com as informações divulgadas ontem por intermédio da Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom), a compra da merenda escolar, em caráter emergencial, foi feita em janeiro de 2003, ?com o aval da Procuradoria Geral do Estado?. O processo de licitação para a compra de alimentos, segundo a SEE, teria sido iniciado em 2002, mas ?não havia saído da fase inicial, quando os estoques da merenda já estavam baixos em grande parte dos itens?. A CGU afirmou que as empresas contratadas para o fornecimento da merenda ?não exitiam, conforme verificado pela Secretaria Estadual da Fazenda?. Segundo a Secom, ?todas as empresas credenciadas a participar da compra emergencial tiveram parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado? e ?a prestação de contas sobre essa compra foi analisada e acatada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)?. Sobre os livros didáticos, também adquiridos em 2003, a Secom informou que tudo foi feito ?a partir de um planejamento pedagógico que define a utilização desse item no período de três anos?. A SEE nega que tenha havido falta de planejamento na compra do material, como afirmou a CGU depois de encontrar cerca de oito mil livros estocados no órgão. Esse material estariam ?em fase de distribuição? e seriam para a reserva técnica necessária e recomendada para reposição ou suprimento, a partir da criação de novas turmas?. A SEE informou ainda que existem hoje no almoxarifado do órgão ?cerca de três mil livros que fazem parte da reserva técnica?.