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Nº 5736
Política

Fundo federal continua sendo desviado

| ODILON RIOS Repórter O estigma de Alagoas como o Estado onde prefeitos são acusados de desviar dinheiro da merenda escolar, ou de mortes emblemáticas, como a do professor Paulo Bandeira, queimado vivo dentro de seu próprio carro, por denunciar desvios

Por | Edição do dia 12/03/2006 - Matéria atualizada em 12/03/2006 às 00h00

| ODILON RIOS Repórter O estigma de Alagoas como o Estado onde prefeitos são acusados de desviar dinheiro da merenda escolar, ou de mortes emblemáticas, como a do professor Paulo Bandeira, queimado vivo dentro de seu próprio carro, por denunciar desvios de dinheiro para a educação, continua e esse ralo não foi estancado. A denúncia é do próprio Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em Alagoas, um dos órgãos que fiscaliza a aplicação do fundo e que mal tomou posse na última terça-feira já constatou mais um desvio no repasse do fundo federal. Cerca de R$ 23 milhões - pondendo chegar até R$ 32 milhões - do dinheiro enviado pelo fundo ao Estado, em 2005, foi desviado de função. A informação é do presidente do Conselho, Milton Canuto. Segundo Canuto, esse dinheiro equivale entre 5% a 7% do montante do Fundef enviado ano passado ao Estado: R$ 461 milhões. Em 2006, a previsão é que o repasse do Fundef para o Estado e prefeituras chegue a R$ 469 milhões. Este ano, o conselho detectou queda no número de alunos matriculados na rede de ensino. Em 2005, foram 681.631 mil alunos. Este ano, foram cadastrados 674.321. O desvio de finalidade, segundo Canuto, não significa que o dinheiro vai para o bolso de alguém, mas que a verba pode estar sendo empregada em outros setores, que não a educação, que deveria ser o destino correto. Para ele, no passado, o desvio de finalidade do dinheiro do fundo era bem maior. “Os desvios do Fundef são pequenos. Pode ser que seja mais outras verbas, que não o Fundef”, apontou. A função do conselho, além de fiscalizar as aplicações do Fundef, instrumentaliza as ações dos conselhos municipais, mas sem poder de fiscalizar os conselhos, que são autônomos. “Em relação à aplicação dos recursos do fundo não posso dizer que é perfeita, mas é bem melhor que alguns anos atrás”, afirma o Canuto. “Mas há municípios que tiveram dinheiro a mais ano passado e não repassaram aos professores”, completa. Pela lei, as sobras do Fundef devem ser repassadas aos professores, o que acontece geralmente no fim do ano. pela primeira vez Uma das diretoras do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal), Lenilda Lima, disse que, pela primeira vez, no ano passado, as prefeituras repassaram as sobras do fundo aos professores. Dos recursos do Fundef, pelo menos 60% devem ser aplicados na remuneração dos profissionais do magistério. Entre essas atividades estão direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional das atividades no ensino fundamental. ### CGU: desvios na merenda se destacaram mais que Fundef Apesar dos milhões desviados de finalidade na aplicação do Fundef no Estado, o presidente do Conselho Estadual do fundo, Milton Canuto, diz que, mesmo assim, o envio do dinheiro é defasado. “O salário mínimo cresceu, mas o Fundef não”. Para o secretário executivo da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, que conversou por telefone com a Gazeta na semana passada, o estigma de Alagoas está mesmo na morte do professor Paulo Bandeira e a Operação Guabiru, que investiga prefeitos, ex-prefeitos, secretários municipais e outros acusados em um suposto esquema de fraude de licitação para aquisição da merenda escolar, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Estigma “Lamentavelmente, para nós, da CGU, Alagoas se destacou ano passado não no Fundef, mas na parte da merenda escolar, com a Operação Guabiru. Alagoas ficou estigmatizada por conta deste esquema de corrupção nas prefeituras. Outro problema foi a morte do professor Paulo Bandeira”, contou. Sorteio No último sorteio realizado pela CGU, o 17º, “não houve tanta aparição de Alagoas em relação ao Fundef”, completou o secretário. Neste sorteio, destaca-se, conforme o relatório da controladoria publicado no dia 22, o município de Olho d’Água Grande (174 quilômetros da capital), os técnicos encontraram sete irregularidades, quatro delas ligadas à Educação: armazenamento inadequado e falta de merenda escolar, não comprovação da utilização de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e pagamento indevido com a parcela de 40% dos recursos do Fundef: R$ 12,6 mil desviados de finalidade. |OR ### Fundeb não diminui fraudes, diz CGU As articulações no governo federal para a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o substituto do Fundef, não significam a diminuição das supostas fraudes no fundo, disse o secretário executivo da CGU, Jorge Hage, à Gazeta. “A criação do Fundeb não significa a melhora na aplicação no fundo. O Fundeb é a ampliação do Fundef. O que vai haver é uma melhora no controle do Ministério da Educação (MEC) e secretarias de Educação”, contou. Fraudes A julgar pelas fraudes do Fundef, em fevereiro, constatadas no 17º sorteio da CGU, realizado nas prefeituras, segundo a controladoria, em 81,66% dos municípios fiscalizados apresentaram irregularidades na aplicação de recursos federais. No topo da lista, o Fundef. A maioria delas se refere aos desvios de finalidade do fundo, mas a lista também tem outras iguarias como notas fiscais falsas, compras sem licitação, desvio de recursos, simulação de pagamento e de licitações, serviços pagos, mas não executados, não-comprovação de aplicação de recursos e emissão de cheques sem fundo. A fiscalização foi realizada em setembro do ano passado e envolveu recursos federais da ordem de R$ 356 milhões repassados às áreas municipais sorteadas, segundo o relatório da controladoria. Até empresa do cunhado do prefeito de Ibipeba, na Bahia, participava do esquema. Sorteios Do total de municípios sorteados e fiscalizados, já foram divulgadas pela CGU as sínteses dos relatórios de fiscalização de 860 municípios. Estão pendentes de divulgação os resultados do 18º e 19º, ainda em fase de finalização dos relatórios. Os recursos fiscalizados, do primeiro ao 17º sorteios de municípios, são da ordem de R$ 4,77 bilhões. |OR

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