Vetos podem trancar a pauta na C�mara

| PETRÔNIO VIANA Repórter Na próxima quinta-feira, a decisão sobre os vetos do prefeito Cícero Almeida (PTB) às seis emendas feitas pela Câmara de Vereadores ao Plano Diretor de Maceió vai se tornar prioritária na pauta de votações do Legislativo municipal. Os vetos devem ser aprovados ou rejeitados pelos parlamentares, caso contrário, poderão trancar a pauta da Casa. O Executivo já encaminhou o projeto de lei que pretende substituir os artigos suprimidos pelas emendas parlamentares. Entretanto, o projeto só pode ser votado depois da decisão sobre os vetos. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que poderá encaminhar a matéria para análise da Comissão de Assuntos Urbanos. De acordo com o vereador Judson Cabral (PT), quando uma emenda que modifica um artigo de qualquer projeto é vetada, ela deixa de existir, ou seja, nem o texto alterado nem o texto original têm validade. Uma vez que os artigos relacionados principalmente aos coeficientes de ocupação das áreas em que o Plano Diretor será executado foram modificados pelos vereadores e essas modificações rejeitadas, existe hoje uma lacuna na lei. O projeto enviado pela prefeitura teria a função de ocupar essa lacuna. ?O que não pode acontecer é o plenário rejeitar os vetos e aprovar o projeto, ou aprovar os vetos e rejeitar o projeto?, observou. O vereador, que é engenheiro civil por formação, defende a manutenção dos coeficientes de ocupação apontados no texto original do Plano. emendas A emenda número 1 mexe nos coeficientes de aproveitamento, ou seja, disciplinam construções, na macrozona urbana: Cruz das Almas, Jacarecica, Guaxuma, Garça Torta até uma parte de Riacho Doce. A segunda aumenta a prestação financeira para o município de uma empresa com futuras construções nos bairros de Ponta Verde, Ponta da Terra, Mangabeiras, Pajuçara, Jatiúca e parte de Cruz das Almas. A terceira altera os coeficientes de aproveitamento da zona de adensamento controlado, ou seja, uma zona de maior estruturação do município. Esta emenda, do vereador Diogo Gaia (PFL), de acordo com Victor, será para incentivar os investimentos imobiliários no Farol e Pinheiro, segundo Victor. A quarta também altera o coeficiente de aproveitamento, em investimentos imobiliários em Ipioca. A quinta modifica a estrutura do artigo 122 do Plano, que cria a zona rural da capital. A sexta emenda acrescenta um artigo no Plano Diretor. Pelo novo artigo, enquanto não for aprovado o novo Código de Edificações, será aplicada a legislação em vigor, de 2004. ### Acordo pode salvar emendas do Plano Diretor Um dos cenários da próxima quinta-feira é o prefeito Cícero Almeida (PTB) e a bancada governista na Câmara Municipal encontrarem uma estratégia para acabar com as divergências em torno do Plano Diretor de Maceió. Os vereadores devem derrubar os vetos do prefeito às seis emendas feitas ao projeto e, no lugar dele, aprovarão outro, costurado por Almeida e parlamentares, preservando parte do texto original. ?O prefeito enviou projeto corrigindo a mudança nos coeficientes implantados pelas emendas dos vereadores e estamos falando que o melhor para Maceió é rejeitarmos o veto e aprovarmos um novo projeto, que foi em comum acordo com o relator, o vereador Marcelo Victor [PTB]?, revelou o novo líder do prefeito, vereador Chico Holanda (PTdoB). Investimentos O prefeito Cícero Almeida (PTB) tem dito que o plano ?não vai causar impacto ambiental? no litoral norte do município, principal foco do projeto. ?Infelizmente, não existe em Maceió outro local para a expansão?, disse. ?Os investidores não vão causar nenhum impacto ambiental. Maceió precisa de investimentos, de grandes hotéis. Temos US$ 25 milhões que será investidos pela Cipesa, temos 2 resorts, mais um de US$ 70 milhões já para o segundo semestre?, contou o prefeito. Segundo o líder do governo, Chico Holanda (PTdoB), há um acordo entre Almeida e a bancada sobre a apreciação dos vetos do prefeito ao Plano Diretor. Estas emendas mexem diretamente em futuros empreendimentos que serão construídos em bairros próximos à área litorânea ?nobre?, como Cruz das Almas e Ponta Verde, além de alterar, de maneira significativa, a situação imobiliária em localidades do litoral norte de Maceió, como Ipioca e Riacho Doce. |PV