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Nº 5729
Política

Tribunal rejeita contas de prefeitos de Camaragibe

| GILVAN FERREIRA Repórter O pleno do Tribunal de Contas (TC) rejeitou ontem a prestação de contas do ex-prefeito de Matriz do Camaragibe, Cícero Cavalcante (PDT), e do atual Marcos Paulo do Nascimento (PMDB), o “Marquinhos”, referente ao ano de 2003,

Por | Edição do dia 15/03/2006 - Matéria atualizada em 15/03/2006 às 00h00

| GILVAN FERREIRA Repórter O pleno do Tribunal de Contas (TC) rejeitou ontem a prestação de contas do ex-prefeito de Matriz do Camaragibe, Cícero Cavalcante (PDT), e do atual Marcos Paulo do Nascimento (PMDB), o “Marquinhos”, referente ao ano de 2003, quando este último era o vice-prefeito. A rejeição das contas do município de Matriz do Camaragibe foi sugerida pelo conselheiro Roberto Torres e aprovada, por unanimidade, pelos conselheiros do TC. O relator do processo, o conselheiro Roberto Torres, aponta, em seu relatório - apresentado ontem no pleno do TC - uma série de irregularidades que teriam sido cometidas pelos prefeitos Cícero Cavalcante, que renunciou ao cargo em setembro de 2003 para disputar a eleição para prefeito em São Luiz do Quitunde, e o seu sucessor, vice-prefeito Marcos Paulo do Nascimento, o “Marquinhos”. Os técnicos do TC encontraram indícios de irregularidades em licitação de compras, suspeita de utilização de notas fiscais frias e superfaturamento em obras. “O exame da documentação apresentada, atinente às receitas e despesas, os inspetores se defrontaram com situações consideradas anormais, com indícios fortes de irregularidades, as quais foram destacadas de forma clara e objetiva no laudo técnico, imputando as responsabilidades aos gestores Cícero Cavalcante de Araújo e Marcos Paulo do Nascimento, nos períodos compreendidos de 01/01/2003 a 14/09/2003 (período da administração de Cícero Cavalcante ) e de 15/09/2003 a 31/12/2003 (período da administração do prefeito Marcos Paulo do Nascimento, “o Marquinhos)”, denunciou o conselheiro Roberto Torres. Punição O conselheiro Roberto Torres recomenda, em caso da comprovação das denúncias, que o ex-prefeito de Matriz do Camaragibe, Cícero Cavalcante (PDT), e o atual prefeito do município, Marcos Paulo, o “Marquinhos”, devolvam os recursos aplicados irregularmente ou que foram desviados da sua finalidade. “Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos príncipios de legalidade, impessoalidade, moralidade no trato dos assuntos que lhe são afetos. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano”, reforçou Torres. Prazo de 15 dias O conselheiro Roberto Torres disse que os prefeitos Cícero Cavalcante e Marcos Paulo, o “Marquinhos”, terão um prazo de 15 dias para apresentarem suas defesas. O prefeito Cícero Cavalcante já teve as contas da sua gestão, em 2002, em Matriz do Camaragibe, rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Em contato com a Gazeta, Cícero Cavalcante, que é o atual prefeito de São Luiz do Quitunde, revelou que ainda não tinha sido notificado pelo Tribunal de Contas (TC) e negou qualquer irregularidade na sua gestão em Matriz do Camaragibe. “Eu ainda não fui notificado ou informado dessa decisão do TC, mas posso garantir que não cometi nenhuma irregularidade. Todas as obras foram licitadas e não há nenhuma irregularidade nas nossas contas, que foram aprovadas pela Câmara de Matriz do Camaragibe. Vou aguardar a ser notificado para apresentar nossa defesa”, revelou Cícero Cavalcante. O prefeito Marcos Paulo não foi encontrado pela reportagem para falar sobre a decisão do Tribunal de Contas.

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