TAM estuda a compra dos precat�rios de servidores

| PETRÔNIO VIANA Repórter O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (Apes), Augusto Galvão, confirmou na tarde de ontem que manteve contato, no último dia 9, com representantes da companhia aérea TAM, no sentido de firmar um acordo para que a empresa passe a comprar créditos das dívidas do Estado com servidores públicos, entre elas, os precatórios. O procurador do Estado negou que o acordo já tivesse sido definido. ?Tivemos apenas uma reunião preliminar onde foi feita uma explanação da sistemática de como o acordo funcionaria. Foram apresentadas as leis, os decretos e portarias que tratam desse assunto. No final do encontro, os representantes da TAM ficaram satisfeitos e disseram que iam conversar com a diretoria da empresa em São Paulo?, comentou Galvão. De acordo com o procurador, ?várias outras empresas? estariam interessadas em fechar negócio com o governo estadual. ?Mas não foram discutidos valores, só a operacionalização do negócio?, afirmou o procurador Galvão. Segundo o presidente da Apes, as empresas que firmarem o acordo com o governo poderão negociar os valores das dívidas diretamente com os servidores. Uma dívida de R$ 1 milhão, por exemplo, poderia ser comprada pela empresa por R$ 500 mil. A empresa abriria uma conta na Secretaria Estadual da Fazenda, com o crédito de R$ 1 milhão, uma vez que seria esse o valor da dívida do Estado quitada pela companhia. No momento em que essa empresa importasse qualquer equipamento ou material por intermédio de Alagoas, poderia usar esse crédito para quitar as taxas referentes à importação. ?Existe uma lei estadual que permite ao importador comprar créditos e utilizá-los para a quitação do imposto de importação. Esses créditos podem ser precatórios ou outras dívidas que o Estado tenha com o servidor?, argumentou Galvão. Vantagens Na avaliação do procurador Augusto Galvão, que faz a intermediação entre o Estado e as empresas importadoras interessadas em adquirir créditos, todas as partes levam vantagem com o procedimento. O governo estadual, por um lado, teria quitada uma parte das dívidas com os servidores públicos. ?Além disso, o governo não estará renunciando à receita, porque vai receber 100% do valor do imposto de importação?, observou o procurador. ?O Estado ainda teria uma receita extra proveniente da contribuição previdenciária do servidor e do imposto de renda?, acrescentou Galvão. As empresas que firmarem acordo com o governo estadual, segundo o procurador, com a possibilidade de negociar com o servidor um deságio no valor dos créditos, economizariam no pagamento do imposto de importação. ?Essas empresas poderão negociar com os funcionários, que darão o desconto. Elas pagariam um valor menor pelo imposto, através dos créditos, sem prejuízo de receita para o Estado, porque quem daria o desconto seria o funcionário que iria receber?, lembrou. A vantagem para o servidor público que tem algum valor a receber do Estado, na opinião de Augusto Galvão, seria ter essa dívida quitada, mesmo com um valor menor, mas sem a burocracia e a demora que envolvem esse tipo de processo. ?O servidor vai poder receber mais rapidamente o que tem direito, mesmo que tenha um deságio. As empresas têm o benefício com o crédito utilizado no pagamento do imposto de importação e o Estado tem quitada uma dívida sua com o funcionário, sem ter que desembolsar nada, além de ganhar com a receita proveniente do Ipaseal e do imposto de renda?, resumiu Galvão. Não existe previsão para o Estado fechar acordos nesse sentido.