Maioria diz que STF manter� verticaliza��o

PETRÔNIO VIANA Repórter A verticalização das coligações partidárias para as eleições de outubro deste ano é o foco central das discussões na 14ª Reunião Ordinária do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, realizada em Maceió. O encontro foi aberto ontem com uma palestra do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), e será encerrada na tarde de hoje. Durante a reunião, os corregedores-gerais dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país vão analisar ainda as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto à propaganda política e as modificações na legislação eleitoral aprovadas pelo Congresso. Anualidade A opinião geral entre os corregedores da Justiça Eleitoral é de que a emenda constitucional que acaba com a verticalização das alianças já nestas eleições, aprovada pelo Congresso, não deverá ser acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), instância que dará a palavra final sobre a questão. A emenda constitucional altera o parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal, permitindo que os partidos políticos firmem alianças estaduais diferentes das coligações nacionais. DECISÃO NA QUINTA A decisão do STF sobre a possibilidade ou não da aplicação da emenda já em 2006 deverá ser divulgada na quinta-feira, 23. O argumento do STF pode ser o mesmo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utilizou para determinar a manutenção da verticalização: de que as modificações nas alterações na Constituição somente entram em vigor um ano depois de sua aprovação pelo Legislativo - o princípio da anualidade. POLÍTICA VIRA NEGÓCIO Para o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Pedro Aciolly, que compareceu ao encontro dos corregedores, a tendência do STF é seguir a decisão do TSE. ?No meu entender, o STF vai manter a decisão do TSE. A política no Brasil está se tornando um negócio. Deve ser respeitado o princípio da anualidade?, disse Aciolly. O corregedor-geral do TRE do Mato Grosso do Sul, desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, considera a emenda parlamentar inconstitucional. ?A verticalização tem que ser mantida. Essa reforma promulgada agora é evidentemente inconstitucional. Ela vale para a próxima eleição, em 2010?, ponderou. O corregedor-geral do TRE de São Paulo, desembargador Marco César Muller Valente, declarou ser favorável ao fim da verticalização, ?mas não este ano?. Também para Valente, a emenda é inconstitucional, pois ?fere cláusula pétrea da Constituição?. ?Nesse ano deve ser obedecida a regra da anualidade, mas eu vejo o fim da verticalização com muita satisfação. Tudo que é muito centralizador, é um mal para a democracia?, apontou. Na avaliação do corregedor-geral do TRE da Paraíba, Alexandre Targino Falcão, ?a manutenção da verticalização é algo positivo para a democracia no país?. ?Essa, todavia, não é a visão do Congresso Nacional?, observa Falcão, apontando a impossibilidade de fazer uma previsão quanto à decisão do STF. O corregedor-geral do TRE do Rio Grande do Sul, Leo Lima, afirmou não ter ?a mínima idéia? da decisão que pode ser tomada pelo STF. ?Juiz a gente não sabe como vai decidir. Esse é um assunto muito polêmico, então fica difícil fazer um prognóstico?, argumentou. ### Judiciário alagoano marca presença A cerimônia de abertura da 14ª Reunião Ordinária do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral teve início quase duas horas depois do previsto, devido ao atraso no vôo que trouxe de Brasília o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), e o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Francisco César Asfor Rocha. O senador compareceu à cerimônia para realizar uma palestra sobre a emenda constitucional que pretende extingüir a verticalização das alianças partidárias nacionais já nas eleições deste ano. Calheiros defende a proposta, que está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Leia sobre a palestra do senador Renan na página A3 O ministro Francisco César Asfor veio ao Estado a convite do corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), desembargador Humberto Eustáquio Martins. Presença Diversos integrantes do Judiciário alagoano compareceram à abertura do encontro. Entre as muitas autoridades presentes ao eventos estavam o presidente do Tribunal do Justiça do Estado, desembargador Estácio Gama, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, além de juízes eleitorais da capital e do interior do Estado. O presidente do TRE alagoano, desembargador José Fernando Lima Souza, chegou com a comitiva do senador Renan Calheiros e do ministro César Asfor. Vagas no STJ O vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e membro do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AL), desembargador Humberto Eustáquio Martins, é uma das quatro alternativas apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar as vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente vai escolher dois dos indicados pelo pleno do STJ para ocupar as vagas destinadas a membros de Tribunais de Justiça, abertas com as aposentadorias dos ministros Franciulli Netto e Sálvio de Figueiredo, ocorridas em novembro de 2005 e fevereiro de 2006, respectivamente. O prazo para a escolha dos novos ministros é de 30 dias, a partir da data de entrega da lista ao presidente da República. ?O presidente vai se informar, com o Ministério da Justiça, para escolher os dois nomes?, lembrou Martins. Os outros indicados para as vagas são os desembargadores Jorge Mussi, de Santa Catarina, Massami Uyeda, de São Paulo, e Joaquim Herculano Rodrigues, de Minas Gerais. Para Humberto Martins, todos os concorrentes têm chances de serem escolhidos pelo presidente Lula. ?Somos quatro candidatos aguardando o entendimento do presidente da República. Todos são grandes candidatos e, com certeza, o presidente, dentro do prazo previsto na Constituição, dará uma resposta com relação aos dois nomes?, afirmou Martins. Na opinião do desembargador, a indicação para o STJ, com 19 dos 30 votos possíveis, é um fator positivo para o Judiciário alagoano, mas não garante a escolha do presidente da República. ?A única coisa que eu vejo no fato de ter sido o mais votado é uma alegria para Alagoas?, finalizou Martins. |PV