Assembl�ia prepara mudan�as no regimento interno da Casa

Uma comissão especial foi formada ontem, na Assembléia Legislativa do Estado (ALE), com o objetivo de revisar o Regimento Interno da Casa Tavares Bastos. Os membros da comissão, que ainda não tem data para iniciar os trabalhos, são os deputados Sérgio Toledo (PMN), Gilvan Barros (PMN), Marcos Ferreira (PMN), Ziane Costa (PMDB) e Adalberto Cavalcante (PMN). De acordo com o deputado Sérgio Toledo, há mais de 12 anos o Regimento Interno da ALE, que segue os moldes do Congresso Nacional, não passa por uma reformulação. ?Com isso, a gente vai revisar todos artigos desse Regimento. Existem, inclusive, falhas no Regimento hoje em vigor. É uma oportunidade de melhorar e esclarecer alguns artigos com face à tramitação de projetos, de CPI, a forma dos procedimentos até das votações?, observou Toledo. O deputado lembrou que, em diversas ocasiões, os trabalhos da Casa foram interrompidos devido às dúvidas dos parlamentares quanto a alguns pontos do Regimento. ?Queremos tirar as dúvidas sobre o Regimento. Já aconteceram inúmeros debates por causa disso, se pode, se não pode, se é ou se não é?, argumentou Toledo. A revisão do Regimento da ALE envolverá também oito técnicos da Casa, que já possuem certo grau de conhecimento sobre o assunto. ?Vamos trabalhar com técnicos da Casa, pessoas que já têm toda uma experiência e sabem como funciona o Regimento?, comentou Toledo. Não há prazo para a conclusão do trabalho. Emenda A emenda ao projeto que cria a gratificação por periculosidade a prestadores de serviço do sistema prisional e em clínicas psiquiátricas, além de outros setores, pedindo que essa gratificação seja estendida aos policiais civis, foi retirada ontem da pauta de votações da ALE. O motivo, segundo o deputado Francisco Tenório (PMN), foi a falta de consenso em relação à questão. ?Preferimos retirar esse projeto da apreciação para se buscar esse consenso?, disse Tenório. O deputado não acredita que exista vício de iniciativa na emenda, argumento usado pelo Executivo para vetar algumas matérias do Legislativo. |PV