ALE rejeita processos do STJ contra Lessa

| PETRÔNIO VIANA Repórter A Assembléia Legislativa do Estado (ALE) rejeitou, na sessão de ontem, os cinco pedidos feitos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a instauração de processos contra o governador Ronaldo Lessa (PDT). Os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), recomendando a rejeição dos pedidos, foram aprovados pelo plenário da ALE, contra o voto do deputado Gilberto Gonçalves (PFL). Os processos encontram-se paralisados no STJ, inclusive os prazos de prescrição, aguardando um posicionamento da ALE. Com a rejeição dos pedidos, os processos poderão voltar a tramitar a partir da próxima sexta-feira, quando Lessa se afastará em definitivo do governo do Estado e perderá seu foro privilegiado. A rejeição dos pedidos poderá ser utilizada dentro de sua defesa perante o STJ. De acordo com o presidente da CCJ, deputado Isnaldo Bulhões (PMN), a decisão da comissão ?foi fundamentada na defesa apresentada pelo governador à ALE?. ?O governador alegou que, na sua maioria, os processos envolvem questões eleitorais, como no caso do Thomaz Nonô [PFL, deputado federal], e também de conflitos entre o governador do Estado e o Judiciário?, justificou Bulhões. ?Dentro da defesa apresentada pelos advogados do governador, o parecer foi feito com a assessoria da Procuradoria da Casa e achamos por bem absolvê-lo?, acrescentou. Na CCJ, os pareceres foram aprovados pela unanimidade dos membros da comissão. Além de Bulhões, integram a CCJ os deputados Sérgio Toledo (PMN), Francisco Tenório (PMN), Adalberto Cavalcante (PMN) e Antônio Albuquerque (PFL). Crimes de imprensa Três dos cinco processos contra Ronaldo Lessa se referem a crimes de imprensa, ou seja, são processos de calúnia impetrados pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AL), Orlando Manso; pelo juiz eleitoral Celyrio Adamastor Tenório Accioly e por Thomaz Nonô. Outro processo contra Lessa foi impetrado pelo juiz eleitoral James Magalhães de Medeiros, pelo mesmo motivo, mas classificado como queixa-crime. A última ação contra o governador, por crime de ofício, foi aberta pelo Ministério Público Federal e se refere ao processo de rolagem das letras podres do Estado, em 2002. ###Assembléia escolhe nomes para compor a CPI da Casal Será publicada amanhã, no Diário Oficial do Estado, a relação dos deputados que integrarão a CPI que vai investigar a administração da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Água de Alagoas (Casal). A CPI foi instalada ontem e será composta pelos deputados Antônio Albuquerque (PFL), Marcos Ferreira (PMN), Dudu Albuquerque (PSB), Cícero Amélio (PMN) e Francisco Tenório (PMN). A comissão precisa agora se reunir para eleger o presidente, o relator e iniciar os trabalhos. IZP O presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Celso Luiz (PMN), recebeu, na tarde de ontem, uma comissão de funcionários do Instituto Zumbi dos Palmares (IZP), que integra os órgãos de comunicação social do governo estadual. Os representantes do órgão foram cobrar do deputado a modificação no projeto que trata do reajuste salarial dos servidores do IZP. Os funcionários querem alterar o índice de reajustes para os servidores dos níveis fundamental e médio, que está em 14% e 16% respectivamente. Para os servidores de nível superior, está previsto o reajuste de 58%. Ao final da reunião, Celso Luiz se comprometeu a entrar em contato com o vice-governador Luis Abílio de Sousa (PDT) para tentar convencê-lo a encaminhar um novo projeto à ALE dando um aumento maior para o restante dos servidores. O argumento do governo é de que um reajuste maior poderia provocar manifestações de servidores de níveis médio e fundamental de outros órgãos, para obter uma equiparação salarial. Celso disse que daria a resposta de Luis Abílio amanhã. |PV